Aspectos
relevantes da História da Educação no Brasil.
1- O
período colonial brasileiro (1500-1822)
Neste
período segundo Cynthia Greive (2007) a educação se mostrou como uma
civilização, não poderia ser considerada como educação brasileira, pois o
modelo era lusitano. Durante o período colonial religiosos de várias
procedências e diversas ordens religiosas estabeleceram no Brasil, como por
exemplo, os beneditinos, franciscanos e jesuítas. Mas foram os jesuítas que
predominaram em território brasileiro, devido a sua característica missionária.
Quando os colonizadores portugueses chegaram ao Brasil aqui já existia o povo
indígena com suas línguas, costumes, culturas, crenças e com sua organização.
Para que os colonizadores pudessem usufruir o que a terra tinha para oferecer
os jesuítas tiveram o papel de persuadir a população indígena a se converter ao
cristianismo e transformá-la socialmente a fim de mudar a cultura indígena e
organizar uma “nova sociedade” conforme o texto de Shigunov Neto e Maciel
(2008).
Os
jesuítas fundaram o primeiro colégio em 1549 na Bahia, intitulado Colégio dos
Meninos de Jesus a principio era para educar meninos índios, alfabetizar na
língua portuguesa, catequese, aritmética e canto, e manejo de instrumentos
musicais. Depois deste colégio, vários outros foram surgindo. Segundo os
autores Shigunov Neto e Maciel (2008) a conversão indígena foi uma estratégia
para atingir Três objetivos: Objetivo doutrinário, persuadir os indígenas a
seguir os princípios cristãos; objetivo econômico, tentar desenvolver nos
indígenas a preocupação com o trabalho a fim de formar uma nova sociedade e o objetivo
político, os indígenas convertidos eram incentivados a lutarem contra os
indígenas que não se convertiam e a lutar contra os inimigos externos.
A autora
Cynthia Greive aponta um aspecto fundamental que é a chegada dos nativos
africanos escravizados pelos portugueses a partir do final do século XVI.
Portanto o “Ensinar” estava destinado aos indígenas, aos nativos africanos e
aos filhos dos colonizadores brancos. Aos indígenas e nativos africanos além da
alfabetização, da pregação e do trabalho tinham o ensino de artes e ofícios.
Aos filhos dos colonizadores brancos era destinada a educação do ensino da
gramática latina. Já as meninas índias eram educadas no interior das aldeias
onde lhe eram ensinadas também o ofício entre eles o de fiandeira, as meninas
índias órfãs iam para um recolhimento criado pelo padre Manuel de Nóbrega.
Entretanto sobre as escravas não tem estudos sobre a educação que recebiam, mas
como diz a autora Cynthia Greive (2007) elas vendiam seus produtos então de
alguma forma eram ensinadas para fazer contas. Os registros demonstram que as
mulheres livres recebiam a educação em conventos e recolhimentos entre eles o
Recolhimento de Nossa Senhora de Ajuda, criado em 1678, que mais tarde
tornou-se um convento em 1749. Para quem pretendia cursar o curso superior a
saída era enfrentar as longas viagens até Portugal, e realizar o curso na
Universidade de Coimbra.
Sebastião
Fontineli França (2008) em seu texto diz que os jesuítas permaneceram no Brasil
de 1549 a 1759 com a da chegada da família real em 1808 a educação tomou outro
rumo, necessitava criar um suporte para a estrutura da administração da Corte
Portuguesa. No entanto a educação não se tornou prioritária para o Estado, pois
tinham medo de perder a soberania para os homens letrados.
2- O
período pombalino (1750-1777)
França
(2008) aponta que com a nomeação do primeiro ministro Sebastião José de
Carvalho e Melo o futuro Marquês de Pombal experiente político por D. José I
(1750-1777). O Marquês promoveu mudanças estruturais no ensino de português que
repercutiu nas colônias. A economia do Brasil fundamentava nas regulações
mercantilistas, Marquês de Pombal tinha a função de recuperar a economia
incrementando o comercio ultramarino e favorecendo a acumulação de capitais.
Segundo
os autores Shigunov Neto e Maciel (2008) neste contexto os jesuítas foram
expulsos do Brasil, as ideias dos movimentos iluministas e princípios
liberais demandava a formação de um homem provido de razão, um homem burguês e
não mais cristão. Portanto a expulsão dos jesuítas tinha motivos políticos e
ideológicos: políticos porque tinham grande poder econômico cobiçado pelo
estado, além de ser empecilho para concretização dos seus interesses,
ideológicos porque o homem cristão formado pelos jesuítas não condiziam com o
homem dotado de razão que pretendiam formar. Implantando dessa forma as aulas
régias, que conforme explica Cynthia Greive (2007), eram estudos avulsos
ministrados por um professor autorizado pelo rei para lecionar em salas
alugadas ou nos antigos prédios das escolas Companhia de Jesus.
3- O
período Joanino (1808-1821)
Para
fugir das pressões da guerra napoleônica devido a razões política a corte
transferiu para o Brasil trazendo a capital do império para o Brasil. De acordo
com Cynthia Greive (2007) houve mudanças como aberturas de portos brasileiros
ao comércio internacional; fundação da imprensa régia; criação de espaços
culturais e de aulas para cursos superiores e também nomeação de professores
para diversas cadeiras e ensinar as primeiras letras.
Neste
período a educação que predominou no Brasil durante o governo de D. João tinha
o intuito de formar profissionais aristocráticas e da corte, em detrimento das
classes inferiores. Neste período projetos para a implantação da instrução
publica foram debatidos, entretanto D. João optou por implantar o sistema mútuo
ou lancasteriano que despendeu menos recurso e era mais racional. Segundo
alguns registros negros e escravos eram educados através deste método. Através
do método mútuo alternativo ao simultâneo e individual, ensinava oralmente a um
maior número de alunos, por meio da repetição e memorização conforme escreveu
Maria Teresa Barros Conde (2005).
Em 24 de
abril de 1821, D, João retorna à Portugal a fim de restaurar o seu trono e
deixa em seu lugar o herdeiro D. Pedro que deu continuidade ao processo de emancipação
política do Brasil segundo França (2008).
4- O
período imperial (1822-1889)
Em 7 de
setembro de 1822 com a proclamação da independência declarada por D. Pedro I,
iniciou-se o período imperial, marcado por uma crise econômica aliado ao
desinteresse do Imperador, neste período ocorreu poucas melhorias na educação
segundo França (2008). A cada ano que passava ficava mais distante
do Brasil ter um ensino de qualidade.
Diante
das crises econômicas que se sucederam a abdicação de D. Pedro I foi
inevitável, em seu lugar assumiu seu filho D. Pedro II então com 5 anos de
idade. Este período foi marcado pelas regências (1831-1846) progressistas e
conservadoras que estipularam a regência uma até a maioridade de D. Pedro II. A
Constituição de 1824 através do artigo 179, item 30, institui a “instrução
primária e gratuita para todos os cidadãos brasileiros.” No entanto esta
educação era destinada aos cidadãos brasileiros que eram livres. Aos escravos
não cabiam esta educação a menos que os seus senhores pagassem para receber a
instrução segundo escreveu Cynthia Greive (2007).
Em 1834 de
acordo com Oliveira (2004) por meio de um ato adicional o Imperador
descentraliza a administração política e transfere para as províncias o direito
de administrar a instrução publica. Entretanto apesar de obrigatória a
instrução pública não foi bem sucedida diante dos interesses que forjavam a
estrutura adequada para atender a população que estava chegando para ser
atendida. A elite não via em seus conterrâneos segundo Cynthia
Greive (2007) qualificação para serem incluídos na sociedade aliado a isso estava
à pobreza, a necessidade do trabalho infantil, o despreparo dos professores, a
escassez de material e de prédios adequados.
No
reinado de D. Pedro II foram criadas as primeiras escolas normais brasileiras
com o intuito de formação de professores, a primeira delas em 1835 (Niterói),
1836 (Bahia), e em 1845 (Ceará) conforme escreveu Oliveira (2004). Na década de
1940 o ensino mútuo entrou em desuso e em seu lugar foi adotado o método
simultâneo ou misto com a presença de monitores durante as aulas. Nas décadas
seguintes houve ampliação dos currículos e foi implantado o ensino seriado.
Após a década de 1850 houve um aumento da frequência das mulheres nas escolas
normais e no final do século XIX.
Já no
período de 1868-1876 foi introduzido o método intuitivo e as “lições de
coisas”, ou seja, colocar o aluno em contato com objetos, animais e fenômenos a
serem estudados segundo Cynthia Greive (2007), no entanto este método passou a
ser divulgado a partir de 1970. A partir da segunda metade do século XIX
começam a ser inseridas as cartilhas, havendo nesta época um maior investimentos
em matérias impressos. Entretanto no final do século XIX a educação primária
encontrava em condições precárias apesar dos dispositivos legais elaborados não
se evidenciava significativa mudança no ensino das escolas. Já o ensino
secundário era destinado aos filhos da elite, por se tratar de uma preparação
para o ensino superior ou para ocuparem cargos político-administrativos a
exemplo desses colégios tinha o Colégio D. Pedro II, criado em 1837.
O ensino
superior até 1879 eram só frequentados por homens, o ensino esteve muito
ligados aos estudos estrangeiros, os professores em sua maioria ocupavam outros
cargos e não dedicavam exclusivamente ao ensino superior prejudicando o
desenvolvimento do curso. Foram criadas duas faculdades de direito, duas de
medicina, duas de farmácia, e duas de engenharia, havia também academias
militares e aulas avulsas de ensino superior conforme escreveu Cynthia Greive
(2007). Os cursos superiores de medicina da época ocupavam em produzir teses
higienistas, que ligavam os maus hábitos da população às doenças que eram
recorrentes na época devido à insalubridade e falta de saneamento. As
faculdades de Belas-Artes já existiam desde os tempos do Brasil colônia, mas
sofreram mudanças sobre a influência do Neoclassicismo Frances, desempenhando
importante papel na arquitetura.
A
educação feminina segundo Cynthia Greive (2007) relata, as mulheres das camadas
populares frequentavam aulas de instrução elementar, escolas normais e cursos
profissionalizantes. Já as mulheres das camadas de elites eram educadas a fim
de serem preparadas para as atividades do lar e a convivência social. Após o
término do período do governo imperial regido por D. Pedro I e D. Pedro II
ficou claro que não tiveram a educação como prioridade, a educação primária, a
secundária e também o ensino superior receberam poucos investimentos e não
obtendo mudanças significativas.
5- Período
republicano até a década de 90
Com a
abolição da escravatura em 1888 e a proclamação da república em 1889 a
escolarização no Brasil se consolida a fim de homogeneizar culturalmente a
nação. Quatro movimentos importantes da história da educação brasileira entre
1889 e 1971:
O
primeiro movimento foi à criação da pasta da Secretaria de Estado dos Negócios
da Instrução Públicas sendo dirigidas pelo positivista e militar Benjamin
Constant (1836-1891), a partir de 91 as questões da educação era decidido pelo
Ministério da Justiça e dos Negócios do Interior, o ensino superior era de
responsabilidade do governo federal os demais níveis de ensino as Secretaria de
Estado do Interior de cada estado se responsabilizava. Em 1930 Getúlio Vargas
cria o Ministério da Educação e saúde que e em 1953 tornou-se o Ministério de
Educação
e Cultura.
O segundo
movimento foi a separação do estado e da igreja com isso houve a introdução
do ensino laico, ocorreram as reformas nas escolas através dos debates e
métodos da Escola Nova baseada no pensamento do norte-americano John
Dewey,, e o estabelecimento das duas Leis Diretrizes e Bases da Educação uma em
1961 e a outra em 1971.
O
terceiro movimento foi debates teóricos filiados aos educadores,
desenvolvimentos de pesquisa e ampliações de publicações.
Finalmente
o quarto movimento o “Movimento dos pioneiros da educação nova” em 1932 e “Mais
uma vez convocados” em 1959. Paulo Freire se destaca entre os que clamam pela
democratização da escola sendo este clamor interrompido em 1964 com o regime
militar.
Em 1911
foi decretada a Reforma Rivadávia Corrêa, cujos objetivos eram oficializar e
conter a invasão de candidatos sem habilitação no ensino superior. Logo a
seguir, a reforma Carlos Maximiliano reoficializa o ensino, reforma o Colégio
Pedro II e regulamenta o ingresso nas escolas superiores.
A
educação primária
Para
Cynthia Greive (2007) Em 1890 institui a legislação a gratuidade e a instrução
laica, mas não obrigatória para a escola pública primária. O ensino das escolas
primárias era enciclopédico e em de forma graduada. Um único mestre ensina para
diferentes séries, sendo comum o ensino de “lições de coisas”. Em 1971 surgiu
uma nova organização escolar: o grupo escolar, as classes eram organizadas em
séries, portanto cada série em uma sala com um professor para cada série. E em
1896, foi inaugurado o primeiro Jardim de Infância em São Paulo.
Escola
normal
Com a
regulamentação de 8 de novembro de 1890 no Distrito Federal das escolas
normais, o professor se torna o regenerador da escola pública primária, as
matérias foram organizadas em dois cursos um de artes e de ciências e letras,
distribuídos em cinco séries segundo Cynthia Greive (2007). Quando concluía os
cinco anos de curso o professor recebia a habilitação para ser professor
primário. O Museu Escolar do tempo do Império tornou-se em 1890 o
Pedagogium que capacitava professores. Também em 1890 foi reformada a Escola
Normal de São Paulo sendo em 1913 rebatizada como Escola Normal Caetano de
Campos instituição modelo da instrução pública centrado no método de “lições de
coisas”. Os prédios construídos nessa época eram imponentes e modernos.
Ensino
Secundário
Já o
ensino secundário pela lei de 1890 o colégio Pedro II foi transformado em
Gymnasio Nacional. A frequência no ensino secundário não era
obrigatória e podia ingressar no ensino superior e obter o título de bacharel
sem fazer o curso regular. A reforma de Carlos Maximiliano em 1915 instituiu
que para ingressar no curso superior era necessário além de fazer vestibular
tinha que ter obrigatoriamente o curso secundário, também reduziu o curso
integral do nível secundário para cinco anos. A reforma de Rocha Vaz oficializa
o ensino secundário se torna curso regular seriado em duas modalidades: seis
anos obtinha o título de bacharel, cinco anos podia fazer o vestibular.
Ensino
profissionalizante
O ensino
profissionalizante desde o início da república ele já existia, mas foi em 1940
que foi acentuado com as leis orgânicas de ensino técnico-profissional. Em 1909
foram criadas escolas de artífices e aprendizes para o ensino profissional
gratuito, cada escola tinha cinco oficinas de trabalho manual ou mecânico. Já
no final dos anos 20 e início dos anos 30 o ensino profissionalizante foi
ofertado em cursos públicos ou particulares e esteve presente na maioria das
leis estaduais.
Ensino
Superior
Com a
constituição de 1891 a União ficou responsável pelo ensino superior, no entanto
era submetido às normas do governo central. Em 1892 o Ministro Fernando Lobo
regulamentou a criação das escolas de ensino superior. A primeira a ser criada
em 1909 foi a Universidade de Manaus que durou até 1926. Em 1915 o ensino
superior é reorganizado pelo então ministro Carlos Maximiliano, em 1925 ocorre
à reforma Rocha Vaz a fim de equipar as faculdades existentes para que possa
haver transferências entre as faculdades e a validade do diploma fosse
nacional. E em 1928 o ensino superior foi redefinido novamente para
criar universidades nos estados, reafirmando a autonomia didática e econômica e
reconhecimento dos diplomas pela União desde que preenchessem alguns requisitos
solicitados a época.
Em 1920
houve reivindicação de reformas políticas e foi criada a Associação Brasileira
de Educação. Ocorreram nas décadas de 1920 e 1930 ocorreram várias
reformas pedagógicas estaduais, no contexto da Revolução de 1930 e a subida de
Getúlio Vargas ao poder. A constituição de 1934 previa a elaboração de um Plano
Nacional de Educação incluindo entre outros aspectos a frequência obrigatória
no ensino primário. O Plano foi concluído em maio 1937 e em novembro do mesmo
ano Getúlio Vargas implanta o Estado Novo. Posteriormente tendo como personagem
central em meados de 1963 e 1965 a universidade foi implantada a articulação de
ensino, pesquisa e extensão.
Educação
de jovens e adultos e educação popular
Em 1942
parte do Fundo Nacional do Ensino Primário era destinado ao supletivo e em 1946
Paulo Freire foi um grande defensor dessa educação, desenvolveu sua experiência
com a Educação de jovens e adultos e educação popular entre 1921 e 1997, e no
ano de 1964 foi coordenador do Programa Nacional de alfabetização instituído
pelo MEC.
No final
do século de XIX a ideia de civilizar a sociedade era muito forte, médicos e
higienistas espalhavam princípios moralistas a respeito, principalmente na década
de 40 quando tomou novas proporções, também houve o discurso de formação de
caráter da criança. Neste período a temática étnico-racial continuou
sendo debatida nas escolas como classe inferior no ensino de História ou como
tema transversal. A “lição de coisas” começou a ser criticada nos países da
Europa e Estados Unidos, dessa forma no Brasil não foi diferente, entretanto
com menos força. A educação começou a ser vista como um caminho para o
progresso da nação dessa forma através das reformas empreendidas nas décadas de
20 e 30, foi escrito em 1932 “O manifesto dos Pioneiros da educação nova”.
Segundo alguns estudos da época esta escola era definida como a escola que
interessa ao aluno, através de propostas de tarefas adequadas ao interesse
natural e biológico da criança.
Em 1961
a LDB e a Lei orgânica de 1942 estabelece a educação de grau médio,
compreendendo o ensino médio, o curso secundário e o curso técnico. A
Constituição de 1988 foi um marco importante da história através dela foi
concedida a nação obrigatoriedade escolar como direito subjetivo, aliado ao
Estatuto da Criança e do adolescente (lei n. 8069, de 13 de julho de 1990),
responsabiliza aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular seus filhos;
a Emenda Constitucional 14 (incisos I e II do art. 208, 1996), o estado passa a
ter o dever de garantir o ensino fundamental gratuito, com progressão ao ensino
médio gratuito e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei n. 9394, de
dezembro de 1996) legitima a ambas as partes acionar o Poder Judiciário e se comprovada
a negligencia da autoridade em oferecer ensino obrigatório pode ser definido
como crime de responsabilidade. Todas essas conquistas são frutos de
movimentos, embates e lutas por isso a importância do clamor por direitos.
Referências
VEIGA,
Cynthia Greive, História da Educação- São Paulo: Ática, 2007 328p.
FRANÇA,
Sebastião Fontineli. Uma visão geral sobre a educação brasileira. Revista Integração,
V. 1, 2008. Acesso (dia 29/ 06/ 2013). Disponível em: http://www.upis.br/posgraduacao/revista_integracao/educacao_brasileira.pdf
OLIVEIRA
católica, Marcos Marques de. As Origens da Educação no Brasil. Da
hegemonia às primeiras tentativas de organização do ensino. Acesso em:
(29/06/2013). Disponível no site:http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v12n45/v12n45a03.pdf
HORTA,
José Silvério. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cad. Pesq. n.104,
julho de 1998. Acesso em (29/06/2013). Disponível no site:http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/cp/arquivos/158.pdf
SHIGUNOV
NETO, Alexandre; MACIEL, Lizete Shizue Bomura. O ensino jesuítico
no período colonial brasileiro: algumas discussões . Educ. ver,
2008, n. 31, p. 169-189. Disp. em: hppt://www.scielo.br/scielo
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