EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM ATO POLÍTICO OU ECONÔMICO?

INTRODUÇÃO

Em se tratando de Educação Brasileira, muitas são as interfaces que necessitam ser analisadas para que se fundamente uma discussão da educação contemporânea de nossa população. Parte-se, portando, do princípio de que a realidade atual sofre conseqüências do tempo histórico, permeado por interferências políticas, econômicas e sociais desse percurso.

Uma breve retrospectiva histórica contribuirá para uma análise dos problemas colocados hoje na educação: o espaço da escola, ou mais, o fazer concreto educacional tem sido o implementador de ações sociais em favor do desenvolvimento do homem como um todo? Ou este tem sido um fomentador da continuidade da elite e de exclusão da classe trabalhadora?

No campo da política educacional, as pautas governamentais têm um peso muito significativo. Suas propostas e ideologias chegam à Instituição Escola com fortes traços de obrigatoriedade de efetivação. Essa relação de transmissão de valores e políticas por parte da Escola se caracteriza pelo fato desta Instituição ser considerada a “formadora” da população.

Discutir as políticas educacionais e o papel da Escola como seu agente aplicador, é sem duvida, compreender a função da Escola na contemporaniedade.

Pretende-se aqui indagar a função da Escola e levantar o questionamento das históricas conquistas e perdas educacionais, além, é claro, de investir na análise da educação no Brasil enquanto um ato político social ou um ato eminentemente político econômico.


BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

No Brasil-Colônia que imitava a corte portuguesa, as idéias e pensamentos da cultura medieval foram trazidas para a educação brasileira, fundamentadas na obra dos Jesuítas. A Companhia de Jesus, contribuiu, e muito, para que a educação se tornasse aristocrática. A educação na colônia só era permitida aos filhos primeiros ou aos filhos homens que seriam os sucessores administradores dos pais.

A base da educação no Brasil era a Metrópole, que por sua vez, constitui-se no dogma, na autoridade, na tradição literária, no descaso com a ciência, com a atividade técnica e artística. Essa educação fundamentada na obra da catequese, cedeu lugar à educação de elite. Configurando-se mais concretamente, após a expulsão dos Jesuítas em 1759.

A saída dos Jesuítas do Brasil, implicou na entrada do Estado na educação. Isso não significou avanços educacionais. Pelo contrário, a proposta autoritária e dogmática permeou todo os períodos Colonial e Imperial, tendo influência significativa no período Republicano.

No inicio do século XIX, influenciada pelo desenvolvimento da mão de obra, a população vai à luta por escolas. Principalmente, aqueles oriundos da camada social que não tinha terras, estes então, apelavam para o título a fim de lhes assegurar o status de elite.

Ainda neste modelo, por volta de 1800, haviam-se afirmado no Brasil algumas escolas primárias, secundárias e seminários eminentemente de cunho eclesiástico e privado. Já o ensino superior, surge com a presença, no Brasil, do Príncipe D. João VI. Segundo Romanelli, 1998, “a valorização do ensino superior por parte do Príncipe, serviu somente ao motivo de proporcionar educação para uma elite aristocrática e nobre que compunha a corte. Os outros níveis de ensino ficaram em total abandono”. Nessa ordem de “desenvolvimento”, o ensino superior incorporou um currículo Universalista e humanístico, o que influenciou o ensino secundário.

Em 1834, o poder central outorga que o ensino superior é de sua responsabilidade e delega às províncias o direito de legislar sobre a instituição pública. A falta de verba gerada pelo caótico sistema de tributação e arrecadação da época não permitiu que as províncias criassem escolas. Dessa forma, o ensino médio, que era a preparação da elite para a faculdade, ficou nas mãos do Ensino Privado; já o ensino primário, na sua maioria, ficou sob o mais completo descaso.

A constituição de 1891, reservou à União o direito de criar instituições de ensino secundários e superiores nos Estados. Aos Estados foi outorgado o dever e a competência com o ensino primário. Embora houvesse grandes tentativas de maiores investimentos gerais , como uma política única de educação por parte de intelectuais da educação, o quadro não se alterou até a década de 30.

Várias reformas foram planejadas, a fim de dar cabo ao ensino humanístico e literário da Colônia o que não resultou em modificações. Pelo contrário, “ a educação do sistema e a vitória dos princípios Federalistas fez com que o governo federal não interferisse nos direitos de autonomia dos Estados, isto gerou uma total desorganização na construção do sistema educacional brasileiro” ( Romanelli, l998, p.) .

Os mesmos anos 30 citados anteriormente, foram chaves no processo de expansão do ensino público, partir da modernização do processo produtivo e da economia. Surgem, assim, novos anseios educativos. Abre-se o mercado, há implantação de indústrias. O Brasil está em pleno desenvolvimento. A educação precisa dar conta dessa realidade. Nessa perspectiva, há uma expansão da escola para a preparação de mão-de-obra.

É claro, das relações de produção dessa ordem social emergem as lutas de classe. A luta por escolas e por educação são influenciadas por essa realidade econômica e social. De um lado a elite, pretendendo controlar o ensino, o fazia, limitando o número de escolas e editando leis “ elitizantes”. De outro , havia a pressão social por uma educação mais democratizada. O que resultou inclusive, no Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932.

Desse período até hoje, várias lutas foram travadas por educadores que resistiram e resistem à educação elitista e buscam travar discussões e ações que correspondam aos anseios da população brasileira que há muito almeja ensino democrático, gratuito e de qualidade.
Percebe-se, até aqui, que o Ensino, a Escola e a Educação Pública no país até então tem servido à uma minoria da população e não contribui para o favorecimento de uma sociedade que corresponda aos ideais da cidadania. Pelo contrário, o ensino brasileiro prima pela divisão do trabalho manual e trabalho intelectual, estatele assim, a divisão de classe e é definitivamente excludente.
Pode-se, portanto, afirmar que o caráter da formação do homem enquanto um transformador da sociedade, em prol da busca da igualdade de direitos e do respeito mútuo, foi relegado a segundo plano. A educação brasileira ao contrário, difundiu os ideais economicistas da ordem capitalistas.


EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL: UM ATO POLÍTICO SOCIAL OU POLÍTICO ECONÔMICO?

Como foi brevemente relatado, no Brasil a Escola tem estado, até nossos dias, a serviço de uma camada da sociedade que tenta perpetuar seu poder, e mais, procura definir os meios econômicos da população. Percebe-se claramente que há uma continuidade da Instituição Escola em servir, juntamente com os setores econômicos da sociedade, a uma pequena parcela da sociedade.

O Projeto para a educação, assim, apresenta-se como econômico, porque visa a preparação de mão-de-obra para o trabalho. Este projeto tem sido considerado por teóricos como Pablo Gentili, hegemônico do ponto de vista dos bens de produção e individuais do ponto de vista social e de acessos a tais bens.

Educadores fazem uma análise da escola e de seus condicionantes que nos levam a questionar ações por parte do Estado nas últimas décadas:

“ A história da educação no Brasil tem sido uma história de perdas, de exclusão e de manutenção dos privilégios de minorias. A herança que crianças e os jovens, hoje a maioria da população, recebem dessa história caracteriza-se pela carência, pelo descrédito e ausência de perspectiva, pela perplexidade. (...) a crise da educação atinge níveis intoleráveis. A política de desobrigação do Estado com a educação pública, gratuita e de qualidade cada vez mais vem excluindo crianças, jovens e adultos da escola e aprofundando as desigualdades sociais”. (Coned, 1998:7)

A análise que o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública faz, no III Coned, alerta-nos para algumas discussões, dentre elas, o fato de procurar compreender por qual viés tem passado a educação. Afinal, o Estado tem priorizado o político social ou o econômico em se tratando de política educacional?

Por certo, as ações por parte do Estado, que se direcionam à educação, tem sido elaboradas de forma intencional e objetiva. Os interesses das políticas educacionais são pontuais, desde a perpetuação do poder do Império até os enfoques mercantilistas e economicistas da atualidade. A educação tem sido uma “ arma “ do Estado contra as forças opositoras ao poder estabelecido.

O movimento popular no Brasil há muito vem denunciando essas condições da educação e o caráter economista que os governos têm atribuído a ela. Nereide Saviani vai além, afirma que muito mais que impor seus interesses, a elite prepara ideologicamente os que vão mantê-la no poder:

“ A educação brasileira limitou-se, ao longo de sua história, a atender aos interesses das elites, visando formar, entre elas, os dirigentes, e tendo-se voltado para o povo apenas nos limites da formação de mão-de-obra e de inculcação ideológica para direcionar a escolha dos governantes”. (Saviani, 1997:56)

Atualmente, o quadro não tem sido diferente. Os dilemas e impasses do setor educacional é, inicialmente, um problema relacionado à crise da própria proposta político- pedagógico para a formação da população brasileira.

Historicamente, a escola vem relatando e defendendo que seu papel é o de formar os indivíduos para a sociedade. Essa mesma sociedade da forma como está estruturada não comporta os homens e mulheres com saberes e entendimento da vida que na escola aprendem.

O problema esta fundamentado num sistema econômico ideológico que, ironicamente, a própria escola contribui para se propagar. Seu projeto pedagógico não tem uma análise social do homem na sociedade em que vive. Mas sim, a ação humana sobre ou sob a sociedade produtiva.

Anteriormente, Nereide Saviani afirma que a educação serviu de inculcação ideológica. Segundo a autora , a escola tem sido utilizada na manutenção de um determinado modelo ideológico/econômico. Que inculcação ideológica tem permeado a escola nos últimos anos? No seu fazer pedagógico, a escola fala em nome de quem? Pretende-se aqui afirmar que a escola brasileira vem percorrendo desde o final do século XX os ideários neoliberais.

Sabe-se que há resistências no campo progressista educacional, mas a política que se afirma na educação nacional não foge à regra do campo ideológico neoliberal.
O neoliberalismo configura-se:

“Um complexo processo de construção hegemônica. Isto é, como uma estratégia de poder que se implementa em dois sentidos articulados: por um lado, através de um conjunto razoavelmente regular de reformas concretas no plano econômico, político, jurídico, educacional etc. e, por outro, através de uma série de estratégias culturais orientadas a impor novos significados sociais, a partir dos quais legitimam as reformas neoliberais como sendo as únicas que podem (e devem) ser aplicadas no atual contexto histórico de nossa sociedade.” (Gentili, 1996:).

Os teóricos neoliberais afirmam que o capitalismo está em crise, e que isso é passageiro. É preciso, segundo eles, rever a conjuntura e rearticular as relações capitalistas. Pensar novas formas de reorganizar o capitalismo é a única saída e o neoliberalismo assume esse papel.

Outra característica neoliberalé a compreensão de que o mercado é o único setor e instrumento capaz de regular os interesses e as relações sociais. O setor público, no caso o Estado, é responsável por toda a crise pela qual a sociedade passa. Essa é a base de sustentação do neoliberalismo: o Estado é insuficiente para administrar o setor público, enquanto o setor privado é considerado altamente eficiente.

No setor educacional não parece novidade o que o governo vem fazendo com a educação pública. Alega insistentemente que a escola pública está ruim e que seus trabalhadores precisam de formação adequada. Por outro lado, são mínimos os salários desses profissionais. Outra característica neoliberal na educação são as chamadas “ajudas” às famílias para que mantenham os filhos da escola. O Estado deveria sim, está promovendo políticas públicas de geração de emprego e qualidade de vida da população. Ao contrário, submete a população excluída à manutenção da exclusão, e mais, fortalece os ideários da privatização da educação.

Na verdade, para os neoliberais, a educação passa por uma crise de eficiência, eficácia e produtividade. Segundo eles, a expansão tão almejada pelo setor progressista vem ocorrendo de uma forma desordenada. Os estabelecimentos de ensino não apresentam qualidade e sua ação pedagógica e gestão administrativa se caracterizam pela improdutividade. Os neoliberais afirmam que a escola não vive mais a falta de democratização e sim uma crise de cunho administrativo. Assim se encontra o setor educacional, administrado por quem não sabe. Os seus administrados são os professores que por sua vez, representam a ineficácia do Estado. Esta lógica também afirma que recursos financeiros não faltam, o que falta é uma melhor distribuição e uso adequado dos mesmos.

Além de afirmar que o Estado é assistencialista e ineficaz, os neoliberais defendem a retirada do setor público da área administrativa de políticas sociais, este não teria “competência“ para tal.

Nesta visão, é preciso reformar. E foi isso que aconteceu com a educação brasileira nas duas últimas décadas. O Estado controlou e reformou a Constituição Federal de l988 com a Emenda Constitucional nº 14, que fundamentou a lei 9424/96 – FUNDEF. Esta lei possibilitou a municipalização do Ensino Fundamental e delegou `as prefeituras a mercantilização da educação, quando estabelece o número de aluno x arrecadação. Outro exemplo, foi a promulgação da LDB 9394/96 que derrubou de vez a expectativa de se criar um Sistema Nacional de Educação, que teria um caráter unificador de propostas educacionais para a população brasileira considerando, certamente, os fins sociais do ensino.

Vale lembrar, também, a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Estes por sua vez, são altamente contraditórios e reforçam, segundo Nereide Saviani, a fragmentação do ensino e formação para ao trabalho:

“As finalidades da educação escolar, portanto, reduzem-se à aprendizagem de conhecimentos, úteis, imediatamente aplicáveis, tanto nas possíveis atividades profissionais, quanto na convivência social. Como fica, nesse contexto a formação integral da personalidade, a formação da cidadania? Ou o cidadão que se quer formar é aquele submetido ao mercado?” (Saviani, 1999:25)

Por último, sem esgotar os exemplos, pode-se citar o Plano Nacional da Educação, que após muitas lutas e discussões de intelectuais, professores e entidades membros do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, foi elaborado o “ Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira” ( I Coned, l996). Nesse caso, mais uma vez, o governo federal atropelou a proposta oriunda da sociedade civil organizada aprovando seu próprio plano de educação, vetando inclusive de última hora, nove artigos, seis deles, referentes à financiamentos.

A educação na atualidade vive problemas de ordem ideológica estrutural, que perpassam o sistema econômico vigente. Influenciada por esses ideários, a Escola encontra-se num verdadeiro “ beco sem saída”. E reproduz a chamada ideologia dominante neoliberal. Um bom exemplo disso são os chamados controles escolares sugeridos pelo MEC. O PROVÃO tem sido preconizado nas escolas superiores como um instrumento que define o bom profissional para o mercado de trabalho, através das notas obtidas . Há cursos e escolas que preparam aulas e cursinhos específicos para o alunos se saírem “ bem no provão” .

Na Educação Básica não é diferente, o governo se utiliza de avaliações para provar que o ensino é ruim e os educadores compactuam com isso. Não se trata aqui de negar completamente o sistema avaliativo da educação. E sim, argumentar que os profissionais da educação o executam, sem ao menos analisarem e estabeleceram discussões sobre o que está por detrás dos ideários do Estado em ser flexível no processo ( na LDB tudo pode) e controlador na saída ( Saeb, Provão, Enem) . Já se pensou no que o governo pretende fazer com os resultados dessas avaliações ou o que já vem fazendo?

Já se pensou que o que o Estado quer é avalizar a forma como vem desobrigando-se de suas responsabilidades com a educação nas últimas décadas? Será que os resultados desse “controle” tem servido para transformar qualitativamente o ensino ou para reformar segundo os ideários neoliberais?

A Instituição Escola se corporifica através de seus(as) profissionais que carecem de tomar a frente do projeto político da Escola e não permitir o uso ideológico que vem se perpetuando ao longo da história do Brasil. Faz-se necessário, como afirma Dermeval Saviani, “impor uma resistência ativa”. Homens e mulheres trabalhadores (as) na Escola precisam acreditar nessa instituição e mudá-la a partir de sua ações politizadas em nome de um povo mais consciente.

“ A resistência ativa é uma arma na luta pela transformação da deficiente estrutura educacional brasileira.
Enquanto prevalecer na política educacional a orientação de caráter neoliberal, a estratégia da resistência ativa será a nossa arma de luta. Com ela nos empenharemos em construir uma nova relação hegemônica que viabilize as transformações indispensáveis para adequar a educação às necessidades e aspirações da população brasileira”. (Dermeval, 1997:)

Não se pode continuar com a dívida histórica da formação do povo brasileiro. Se até a república o ensino foi dogmático, o ensino contemporâneo não é diferente. A Escola continua ainda, defendendo o interesse de minorias, relegando para segundo plano o social e priorizando o setor econômico da sociedade.


CONCLUSÃO

Para concluir, vale lembrar, que a tarefa de todos em relação à educação diz respeito a luta por: “ Educação direito de todos, dever do Estado...” (Const.1988) . Faz-se necessário a garra e a resistência contra uma educação que não vise os direitos e a valorização cultural do povo brasileiro. Contra a Instituição Escola que vem trazendo para o seu bojo uma política e um fazer de cunho economicista. Contra uma escola e um projeto do Estado que tenta individualizar os problemas que são da ordem macro da política social.
Os(as) profissionais da educação precisam contribuir na implementação da Política Social, contrapondo-se ao econômico nas ações da Escola, tanto do ponto de vista geral, como pedagógico. É mister lembrar que os discursos teóricos há muito têm-se mostrado ineficazes. É preciso colocar o conhecimento acumulado, inclusive nas lutas e resistências, em favor da realidade. A prática, a realidade concreta apresenta contradição e esta provoca o enfrentamento, que consequentemente promove mudanças .

Mudança significa construção. E é isso que a escola pode promover no seu pedagógico. É através da sua proposta político- pedagógica consciente da realidade e das lutas necessárias que a população brasileira terá acesso ao mundo da critica, da reflexão, da análise, do enfrentamento tão necessário à superação da ideologia dominante historicamente perpetuada na educação do povo brasileiro.

O Estado e a nação brasileira não podem mais deixar de cumprir a tarefa do século XX: Educação Pública Nacional e Democrática.