Comício das Reformas
Concentração realizada no Rio de Janeiro no dia 13 de março
de 1964, em frente à estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro,
o Comício das Reformas, também conhecido por Comício da Central, reuniu cerca
de 150 mil pessoas, incluindo membros de entidades sindicais e outras
organizações de trabalhadores, servidores públicos civis e militares,
estudantes etc. Tinha por meta demonstrar a decisão do governo federal de
implementar as chamadas reformas de base e defender as liberdades democráticas
e sindicais.
A orientação nacionalista-reformista adotada pelo presidente
João Goulart havia desencadeado a oposição dos setores dominantes do país
e de largos segmentos das classes médias e da oficialidade. Nos primeiros meses
de 1964, ele procurou mobilizar as massas para a implementação, ainda naquele
ano, das chamadas reformas de base - agrária, bancária, administrativa,
universitária e eleitoral -, bloqueadas pelo Congresso, e para a extensão do
direito de voto aos analfabetos, soldados, marinheiros e cabos, assim como a
elegibilidade para todos os eleitores. Com esse intuito, convocou um comício
para o dia 13 de março, a ser organizado por uma comissão de líderes sindicais.
Às 15 horas do dia 13 de março, uma sexta-feira, começaram a
chegar à Central do Brasil militantes sindicais, estudantes e delegações de
mulheres. Quinze oradores precederam o presidente da República. O mais
aplaudido foi Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e
deputado federal pelo PTB carioca, que exortou o presidente a "abandonar a
política de conciliação" e instalar "uma Assembleia Constituinte com
vistas à criação de um Congresso popular, composto de camponeses, operários,
sargentos, oficiais nacionalistas e homens autenticamente populares".
Goulart iniciou seu discurso às 20 horas {link para a
íntegra do discurso}, tendo falado por mais de uma hora. Inicialmente atacou os
chamados "democratas", cuja "democracia do anti-povo, da antirreforma
e do anti-sindicato" seria a "a democracia dos monopólios nacionais e
internacionais". Mais adiante, mencionou a necessidade da revisão da
Constituição de 1946, "porque legaliza uma estrutura socioeconômica já
superada" e da ampliação da democracia, "colocando fim aos
privilégios de uma minoria". Referindo-se ao decreto da Superintendência
da Reforma Agrária (Supra), que havia assinado no palácio das Laranjeiras,
frisou que o texto ainda não era a reforma agrária, pois "reforma agrária
feita com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro,
não é reforma agrária", mas sim "negócio agrário, que interessa
apenas ao latifundiário".
Com relação à Petrobrás, afirmou que assinara pouco antes o
decreto de encampação de todas as refinarias particulares, que passavam a
pertencer ao patrimônio nacional. Informou também que iria enviar ao Congresso
mensagem tratando da reforma eleitoral, baseada no princípio de que "todo
alistável deve ser também elegível", e da reforma universitária
"reclamada pelos estudantes". Denunciou por fim a existência de
"forças poderosas (...) que ainda permaneciam insensíveis à realidade
nacional" e que poderiam vir a ser responsáveis pelo derramamento de
sangue, "ao pretenderem levantar obstáculos à (...) emancipação". No
dia seguinte, Jango assinou o decreto tabelando o preço de aluguéis e imóveis
em todo o território nacional e desapropriando imóveis desocupados por
utilidade social.
As repercussões do comício foram imediatas e sentidas em
todo o país. Manifestações antigovernamentais ocorreram em São Paulo e Belo
Horizonte, enquanto a União Democrática Nacional (UDN) e parte do Partido
Social Democrático (PSD) e outros partidos reclamavam o impedimento de Goulart. Carlos
Lacerda, governador da Guanabara, considerou o comício "um ataque à
Constituição e à honra do povo" e o discurso do presidente
"subversivo e provocativo". Entidades financiadas pelo empresariado
articulavam a realização das chamadas Marchas da Família, com Deus, pela
Liberdade, a fim de levantar as classes médias contra o perigo comunista.
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