Rebelião promovida por cabos, sargentos e suboficiais,
sobretudo da Aeronáutica e da Marinha, em 12 de setembro de 1963, em Brasília,
motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar a
inelegibilidade dos sargentos para os órgãos do Poder Legislativo, conforme
previa a Constituição de 1946.
A Carta de 1946 proibia, embora de forma pouco explícita,
que os chamados graduados das forças armadas (sargentos, suboficiais e cabos)
exercessem mandato parlamentar em nível municipal, estadual ou federal. Nesse
sentido, o direito à elegibilidade foi o móvel principal das campanhas da
categoria. Durante o mandato de João Goulart (1961-1964), o movimento
dos sargentos foi fortalecido devido à sua participação durante agosto e
setembro de 1961 na campanha da legalidade, que garantira a posse de Goulart.
Além disso, o movimento apoiava as reformas de base (agrária, urbana, educacional,
constitucional etc.) preconizadas pelo governo.
Em 1962, os sargentos do então estado da Guanabara, São
Paulo e Rio Grande do Sul indicaram candidatos próprios para concorrer à Câmara
Federal, às Assembleias Legislativas e às Câmaras de Vereadores no pleito de
outubro. Se na Guanabara, o sargento do Exército Antônio Garcia Filho
elegeu-se deputado federal e, apesar do impedimento constitucional, tomou posse
em 1º de fevereiro de 1963, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, os candidatos
eleitos – respectivamente Aimoré Zoch Cavalheiro e Edgar Nogueira Borges, ambos
sargentos do Exército - foram impedidos de assumir seus mandatos de deputado
estadual e vereador.
A questão da elegibilidade mobilizou a classe em 1963. No
dia 12 de maio, cerca de mil graduados reuniram-se no Rio de Janeiro para
discutir a situação. Durante a reunião, o subtenente Gelci Rodrigues Correia
declarou que a categoria não podia se comprometer a defender a ordem reinante
no país, pois ela "beneficia uns poucos privilegiados" e referiu-se à
possibilidade dos graduados "lançarem mão de seus instrumentos de
trabalho... para exigir as reformas de base do governo federal". Em 23 de
maio, o ministro da Guerra Amauri Kruel puniu Gelci com 30 dias de
prisão.
No dia 11 de setembro, o STF confirmou a sentença do TRE
gaúcho acerca do impedimento da posse do sargento Aimoré, o que implicava que
os sargentos, suboficiais e cabos eram declarados definitivamente inelegíveis.
Na madrugada do dia 12, cerca de seiscentos graduados da Aeronáutica e da
Marinha se apoderaram dos prédios do Departamento Federal de Segurança Pública
(DFSP), da Estação Central da Rádio Patrulha, do Ministério da Marinha, da
Rádio Nacional e do Departamento de Telefones Urbanos e Interurbanos. As
comunicações de Brasília com o resto do país foram cortadas. Vários oficiais
foram presos e levados para a base aérea de Brasília, foco da sublevação, onde
também ficou detido o ministro do STF Vítor Nunes Leal. O presidente em
exercício da Câmara dos Deputados, deputado Clóvis Mota, foi recolhido ao DFSP.
Os rebeldes, chefiados pelo sargento da Aeronáutica Antônio de Prestes
Paula, receberam o apoio de deputados da Frente Parlamentar Nacionalista, que
compareceram à base aérea.
Cerca de 12 horas depois de sua eclosão, o levante foi
sufocado por tropas do Exército. No dia 13, Prestes de Paula foi preso pela
Polícia do Exército. Os prisioneiros, num total de 536, foram mandados
para o Rio de Janeiro, sendo alojados num barco-presídio ancorado na baía
de Guanabara. Outros líderes do movimento foram detidos no Rio, em São
Paulo e no Rio Grande do Sul. Em 19 de março de 1964, os 19 sargentos
indiciados em inquérito policial-militar (IPM) foram condenados a quatro anos
de prisão.
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