HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL - LINHA DO TEMPO - RESUMO

Aspectos relevantes da História da Educação no Brasil.

1-      O período colonial brasileiro (1500-1822)

Neste período segundo Cynthia Greive (2007) a educação se mostrou como uma civilização, não poderia ser considerada como educação brasileira, pois o modelo era lusitano. Durante o período colonial religiosos de várias procedências e diversas ordens religiosas estabeleceram no Brasil, como por exemplo, os beneditinos, franciscanos e jesuítas. Mas foram os jesuítas que predominaram em território brasileiro, devido a sua característica missionária. Quando os colonizadores portugueses chegaram ao Brasil aqui já existia o povo indígena com suas línguas, costumes, culturas, crenças e com sua organização. Para que os colonizadores pudessem usufruir o que a terra tinha para oferecer os jesuítas tiveram o papel de persuadir a população indígena a se converter ao cristianismo e transformá-la socialmente a fim de mudar a cultura indígena e organizar uma “nova sociedade” conforme o texto de Shigunov Neto e Maciel (2008).

Os jesuítas fundaram o primeiro colégio em 1549 na Bahia, intitulado Colégio dos Meninos de Jesus a principio era para educar meninos índios, alfabetizar na língua portuguesa, catequese, aritmética e canto, e manejo de instrumentos musicais. Depois deste colégio, vários outros foram surgindo. Segundo os autores Shigunov Neto e Maciel (2008) a conversão indígena foi uma estratégia para atingir Três objetivos: Objetivo doutrinário, persuadir os indígenas a seguir os princípios cristãos; objetivo econômico, tentar desenvolver nos indígenas a preocupação com o trabalho a fim de formar uma nova sociedade e o objetivo político, os indígenas convertidos eram incentivados a lutarem contra os indígenas que não se convertiam e a lutar contra os inimigos externos.

A autora Cynthia Greive aponta um aspecto fundamental que é a chegada dos nativos africanos escravizados pelos portugueses a partir do final do século XVI. Portanto o “Ensinar” estava destinado aos indígenas, aos nativos africanos e aos filhos dos colonizadores brancos. Aos indígenas e nativos africanos além da alfabetização, da pregação e do trabalho tinham o ensino de artes e ofícios. Aos filhos dos colonizadores brancos era destinada a educação do ensino da gramática latina. Já as meninas índias eram educadas no interior das aldeias onde lhe eram ensinadas também o ofício entre eles o de fiandeira, as meninas índias órfãs iam para um recolhimento criado pelo padre Manuel de Nóbrega. Entretanto sobre as escravas não tem estudos sobre a educação que recebiam, mas como diz a autora Cynthia Greive (2007) elas vendiam seus produtos então de alguma forma eram ensinadas para fazer contas. Os registros demonstram que as mulheres livres recebiam a educação em conventos e recolhimentos entre eles o Recolhimento de Nossa Senhora de Ajuda, criado em 1678, que mais tarde tornou-se um convento em 1749. Para quem pretendia cursar o curso superior a saída era enfrentar as longas viagens até Portugal, e realizar o curso na Universidade de Coimbra. 

Sebastião Fontineli França (2008) em seu texto diz que os jesuítas permaneceram no Brasil de 1549 a 1759 com a da chegada da família real em 1808 a educação tomou outro rumo, necessitava criar um suporte para a estrutura da administração da Corte Portuguesa. No entanto a educação não se tornou prioritária para o Estado, pois tinham medo de perder a soberania para os homens letrados.

2-      O período pombalino (1750-1777)

França (2008) aponta que com a nomeação do primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo o futuro Marquês de Pombal experiente político por D. José I (1750-1777). O Marquês promoveu mudanças estruturais no ensino de português que repercutiu nas colônias. A economia do Brasil fundamentava nas regulações mercantilistas, Marquês de Pombal tinha a função de recuperar a economia incrementando o comercio ultramarino e favorecendo a acumulação de capitais.

Segundo os autores Shigunov Neto e Maciel (2008) neste contexto os jesuítas foram expulsos do Brasil, as ideias dos movimentos iluministas e princípios liberais demandava a formação de um homem provido de razão, um homem burguês e não mais cristão. Portanto a expulsão dos jesuítas tinha motivos políticos e ideológicos: políticos porque tinham grande poder econômico cobiçado pelo estado, além de ser empecilho para concretização dos seus interesses, ideológicos porque o homem cristão formado pelos jesuítas não condiziam com o homem dotado de razão que pretendiam formar. Implantando dessa forma as aulas régias, que conforme explica Cynthia Greive (2007), eram estudos avulsos ministrados por um professor autorizado pelo rei para lecionar em salas alugadas ou nos antigos prédios das escolas Companhia de Jesus.

3-      O período Joanino (1808-1821)

Para fugir das pressões da guerra napoleônica devido a razões política a corte transferiu para o Brasil trazendo a capital do império para o Brasil. De acordo com Cynthia Greive (2007) houve mudanças como aberturas de portos brasileiros ao comércio internacional; fundação da imprensa régia; criação de espaços culturais e de aulas para cursos superiores e também nomeação de professores para diversas cadeiras e ensinar as primeiras letras.

Neste período a educação que predominou no Brasil durante o governo de D. João tinha o intuito de formar profissionais aristocráticas e da corte, em detrimento das classes inferiores. Neste período projetos para a implantação da instrução publica foram debatidos, entretanto D. João optou por implantar o sistema mútuo ou lancasteriano que despendeu menos recurso e era mais racional. Segundo alguns registros negros e escravos eram educados através deste método. Através do método mútuo alternativo ao simultâneo e individual, ensinava oralmente a um maior número de alunos, por meio da repetição e memorização conforme escreveu Maria Teresa Barros Conde (2005).

Em 24 de abril de 1821, D, João retorna à Portugal a fim de restaurar o seu trono e deixa em seu lugar o herdeiro D. Pedro que deu continuidade ao processo de emancipação política do Brasil segundo França (2008).

4-      O período imperial (1822-1889)

Em 7 de setembro de 1822 com a proclamação da independência declarada por D. Pedro I, iniciou-se o período imperial, marcado por uma crise econômica aliado ao desinteresse do Imperador, neste período ocorreu poucas melhorias na educação segundo França (2008).  A cada ano que passava ficava mais distante do Brasil ter um ensino de qualidade.

Diante das crises econômicas que se sucederam a abdicação de D. Pedro I foi inevitável, em seu lugar assumiu seu filho D. Pedro II então com 5 anos de idade. Este período foi marcado pelas regências (1831-1846) progressistas e conservadoras que estipularam a regência uma até a maioridade de D. Pedro II. A Constituição de 1824 através do artigo 179, item 30, institui a “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos brasileiros.” No entanto esta educação era destinada aos cidadãos brasileiros que eram livres. Aos escravos não cabiam esta educação a menos que os seus senhores pagassem para receber a instrução segundo escreveu Cynthia Greive (2007).

Em 1834 de acordo com Oliveira (2004) por meio de um ato adicional o Imperador descentraliza a administração política e transfere para as províncias o direito de administrar a instrução publica. Entretanto apesar de obrigatória a instrução pública não foi bem sucedida diante dos interesses que forjavam a estrutura adequada para atender a população que estava chegando para ser atendida.  A elite não via em seus conterrâneos segundo Cynthia Greive (2007) qualificação para serem incluídos na sociedade aliado a isso estava à pobreza, a necessidade do trabalho infantil, o despreparo dos professores, a escassez de material e de prédios adequados.

No reinado de D. Pedro II foram criadas as primeiras escolas normais brasileiras com o intuito de formação de professores, a primeira delas em 1835 (Niterói), 1836 (Bahia), e em 1845 (Ceará) conforme escreveu Oliveira (2004). Na década de 1940 o ensino mútuo entrou em desuso e em seu lugar foi adotado o método simultâneo ou misto com a presença de monitores durante as aulas. Nas décadas seguintes houve ampliação dos currículos e foi implantado o ensino seriado. Após a década de 1850 houve um aumento da frequência das mulheres nas escolas normais e no final do século XIX.

Já no período de 1868-1876 foi introduzido o método intuitivo e as “lições de coisas”, ou seja, colocar o aluno em contato com objetos, animais e fenômenos a serem estudados segundo Cynthia Greive (2007), no entanto este método passou a ser divulgado a partir de 1970. A partir da segunda metade do século XIX começam a ser inseridas as cartilhas, havendo nesta época um maior investimentos em matérias impressos. Entretanto no final do século XIX a educação primária encontrava em condições precárias apesar dos dispositivos legais elaborados não se evidenciava significativa mudança no ensino das escolas. Já o ensino secundário era destinado aos filhos da elite, por se tratar de uma preparação para o ensino superior ou para ocuparem cargos político-administrativos a exemplo desses colégios tinha o Colégio D. Pedro II, criado em 1837.

O ensino superior até 1879 eram só frequentados por homens, o ensino esteve muito ligados aos estudos estrangeiros, os professores em sua maioria ocupavam outros cargos e não dedicavam exclusivamente ao ensino superior prejudicando o desenvolvimento do curso. Foram criadas duas faculdades de direito, duas de medicina, duas de farmácia, e duas de engenharia, havia também academias militares e aulas avulsas de ensino superior conforme escreveu Cynthia Greive (2007). Os cursos superiores de medicina da época ocupavam em produzir teses higienistas, que ligavam os maus hábitos da população às doenças que eram recorrentes na época devido à insalubridade e falta de saneamento. As faculdades de Belas-Artes já existiam desde os tempos do Brasil colônia, mas sofreram mudanças sobre a influência do Neoclassicismo Frances, desempenhando importante papel na arquitetura.

A educação feminina segundo Cynthia Greive (2007) relata, as mulheres das camadas populares frequentavam aulas de instrução elementar, escolas normais e cursos profissionalizantes. Já as mulheres das camadas de elites eram educadas a fim de serem preparadas para as atividades do lar e a convivência social. Após o término do período do governo imperial regido por D. Pedro I e D. Pedro II ficou claro que não tiveram a educação como prioridade, a educação primária, a secundária e também o ensino superior receberam poucos investimentos e não obtendo mudanças significativas.

5-      Período republicano até a década de 90

Com a abolição da escravatura em 1888 e a proclamação da república em 1889 a escolarização no Brasil se consolida a fim de homogeneizar culturalmente a nação. Quatro movimentos importantes da história da educação brasileira entre 1889 e 1971:

O primeiro movimento foi à criação da pasta da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Públicas sendo dirigidas pelo positivista e militar Benjamin Constant (1836-1891), a partir de 91 as questões da educação era decidido pelo Ministério da Justiça e dos Negócios do Interior, o ensino superior era de responsabilidade do governo federal os demais níveis de ensino as Secretaria de Estado do Interior de cada estado se responsabilizava. Em 1930 Getúlio Vargas cria o Ministério da Educação e saúde que e em 1953 tornou-se o Ministério de

Educação e Cultura.

O segundo movimento foi a separação do estado e da igreja com isso houve  a introdução do ensino laico, ocorreram as reformas nas escolas através dos debates e métodos da Escola Nova baseada no pensamento do norte-americano John Dewey,, e o estabelecimento das duas Leis Diretrizes e Bases da Educação uma em 1961 e a outra em 1971.

O terceiro movimento foi debates teóricos filiados aos educadores, desenvolvimentos de pesquisa e ampliações de publicações.

Finalmente o quarto movimento o “Movimento dos pioneiros da educação nova” em 1932 e “Mais uma vez convocados” em 1959. Paulo Freire se destaca entre os que clamam pela democratização da escola sendo este clamor interrompido em 1964 com o regime militar.

Em 1911 foi decretada a Reforma Rivadávia Corrêa, cujos objetivos eram oficializar e conter a invasão de candidatos sem habilitação no ensino superior. Logo a seguir, a reforma Carlos Maximiliano reoficializa o ensino, reforma o Colégio Pedro II e regulamenta o ingresso nas escolas superiores.

A educação primária

Para Cynthia Greive (2007) Em 1890 institui a legislação a gratuidade e a instrução laica, mas não obrigatória para a escola pública primária. O ensino das escolas primárias era enciclopédico e em de forma graduada. Um único mestre ensina para diferentes séries, sendo comum o ensino de “lições de coisas”. Em 1971 surgiu uma nova organização escolar: o grupo escolar, as classes eram organizadas em séries, portanto cada série em uma sala com um professor para cada série. E em 1896, foi inaugurado o primeiro Jardim de Infância em São Paulo.

Escola normal

Com a regulamentação de 8 de novembro de 1890 no Distrito Federal das escolas normais, o professor se torna o regenerador da escola pública primária, as matérias foram organizadas em dois cursos um de artes e de ciências e letras, distribuídos em cinco séries segundo Cynthia Greive (2007). Quando concluía os cinco anos de curso o professor recebia a habilitação para ser professor primário.  O Museu Escolar do tempo do Império tornou-se em 1890 o Pedagogium que capacitava professores. Também em 1890 foi reformada a Escola Normal de São Paulo sendo em 1913 rebatizada como Escola Normal Caetano de Campos instituição modelo da instrução pública centrado no método de “lições de coisas”. Os prédios construídos nessa época eram imponentes e modernos.

Ensino Secundário

Já o ensino secundário pela lei de 1890 o colégio Pedro II foi transformado em Gymnasio Nacional.  A frequência no ensino secundário não era obrigatória e podia ingressar no ensino superior e obter o título de bacharel sem fazer o curso regular. A reforma de Carlos Maximiliano em 1915 instituiu que para ingressar no curso superior era necessário além de fazer vestibular tinha que ter obrigatoriamente o curso secundário, também reduziu o curso integral do nível secundário para cinco anos. A reforma de Rocha Vaz oficializa o ensino secundário se torna curso regular seriado em duas modalidades: seis anos obtinha o título de bacharel, cinco anos podia fazer o vestibular.

Ensino profissionalizante

O ensino profissionalizante desde o início da república ele já existia, mas foi em 1940 que foi acentuado com as leis orgânicas de ensino técnico-profissional. Em 1909 foram criadas escolas de artífices e aprendizes para o ensino profissional gratuito, cada escola tinha cinco oficinas de trabalho manual ou mecânico. Já no final dos anos 20 e início dos anos 30 o ensino profissionalizante foi ofertado em cursos públicos ou particulares e esteve presente na maioria das leis estaduais.

Ensino Superior

Com a constituição de 1891 a União ficou responsável pelo ensino superior, no entanto era submetido às normas do governo central. Em 1892 o Ministro Fernando Lobo regulamentou a criação das escolas de ensino superior. A primeira a ser criada em 1909 foi a Universidade de Manaus que durou até 1926. Em 1915 o ensino superior é reorganizado pelo então ministro Carlos Maximiliano, em 1925 ocorre à reforma Rocha Vaz a fim de equipar as faculdades existentes para que possa haver transferências entre as faculdades e a validade do diploma fosse nacional.  E em 1928 o ensino superior foi redefinido novamente para criar universidades nos estados, reafirmando a autonomia didática e econômica e reconhecimento dos diplomas pela União desde que preenchessem alguns requisitos solicitados a época.

Em 1920 houve reivindicação de reformas políticas e foi criada a Associação Brasileira de Educação.  Ocorreram nas décadas de 1920 e 1930 ocorreram várias reformas pedagógicas estaduais, no contexto da Revolução de 1930 e a subida de Getúlio Vargas ao poder. A constituição de 1934 previa a elaboração de um Plano Nacional de Educação incluindo entre outros aspectos a frequência obrigatória no ensino primário. O Plano foi concluído em maio 1937 e em novembro do mesmo ano Getúlio Vargas implanta o Estado Novo. Posteriormente tendo como personagem central em meados de 1963 e 1965 a universidade foi implantada a articulação de ensino, pesquisa e extensão.

Educação de jovens e adultos e educação popular

Em 1942 parte do Fundo Nacional do Ensino Primário era destinado ao supletivo e em 1946 Paulo Freire foi um grande defensor dessa educação, desenvolveu sua experiência com a Educação de jovens e adultos e educação popular entre 1921 e 1997, e no ano de 1964 foi coordenador do Programa Nacional de alfabetização instituído pelo MEC.

No final do século de XIX a ideia de civilizar a sociedade era muito forte, médicos e higienistas espalhavam princípios moralistas a respeito, principalmente na década de 40 quando tomou novas proporções, também houve o discurso de formação de caráter da criança.  Neste período a temática étnico-racial continuou sendo debatida nas escolas como classe inferior no ensino de História ou como tema transversal. A “lição de coisas” começou a ser criticada nos países da Europa e Estados Unidos, dessa forma no Brasil não foi diferente, entretanto com menos força. A educação começou a ser vista como um caminho para o progresso da nação dessa forma através das reformas empreendidas nas décadas de 20 e 30, foi escrito em 1932 “O manifesto dos Pioneiros da educação nova”. Segundo alguns estudos da época esta escola era definida como a escola que interessa ao aluno, através de propostas de tarefas adequadas ao interesse natural e biológico da criança.

Em 1961 a LDB e a Lei orgânica de 1942 estabelece a educação de grau médio, compreendendo o ensino médio, o curso secundário e o curso técnico. A Constituição de 1988 foi um marco importante da história através dela foi concedida a nação obrigatoriedade escolar como direito subjetivo, aliado ao Estatuto da Criança e do adolescente (lei n. 8069, de 13 de julho de 1990), responsabiliza aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular seus filhos; a Emenda Constitucional 14 (incisos I e II do art. 208, 1996), o estado passa a ter o dever de garantir o ensino fundamental gratuito, com progressão ao ensino médio gratuito e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei n. 9394, de dezembro de 1996) legitima a ambas as partes acionar o Poder Judiciário e se comprovada a negligencia da autoridade em oferecer ensino obrigatório pode ser definido como crime de responsabilidade. Todas essas conquistas são frutos de movimentos, embates e lutas por isso a importância do clamor por direitos.

Referências

VEIGA, Cynthia Greive, História da Educação- São Paulo: Ática, 2007 328p.

FRANÇA, Sebastião Fontineli. Uma visão geral sobre a educação brasileira. Revista Integração, V. 1, 2008. Acesso (dia 29/ 06/ 2013). Disponível em: http://www.upis.br/posgraduacao/revista_integracao/educacao_brasileira.pdf

OLIVEIRA católica, Marcos Marques de. As Origens da Educação no Brasil. Da hegemonia às primeiras tentativas de organização do ensino. Acesso em: (29/06/2013). Disponível no site:http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v12n45/v12n45a03.pdf

HORTA, José Silvério. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cad. Pesq. n.104, julho de 1998.  Acesso em (29/06/2013). Disponível no site:http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/cp/arquivos/158.pdf

SHIGUNOV NETO, Alexandre; MACIEL, Lizete Shizue Bomura. O ensino jesuítico no período colonial brasileiro: algumas discussões . Educ. ver,  2008, n. 31, p. 169-189. Disp. em: hppt://www.scielo.br/scielo