A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E O PROFESSOR

Resumo

Pessoas com necessidades especiais, durante muito tempo, consideradas diferentes ao logo do tempo, numa sociedade discriminatória, A conquista e o reconhecimento de direitos das pessoas se às necessidades do alunado, respeitar o ritmo e os processos de aprendizagem, propondo uma pedagogia centrada nas potencialidades humanas, em com deficiência no Brasil tornaram-se componentes integrantes de políticas sociais a partir da metade do século passado. As iniciativas governamentais de alcance nacional resultaram do esforço individual de lideranças e da influência de grupos de pressão que se destacaram na condução política da educação especial. A Escola Inclusiva voltada às necessidades do alunado, observando o ritmo e os processos de aprendizagem, valorizando as potencialidades humanas, em contraposição à sociedade que inabilita e reforça os impedimentos, com professores preparados e comprometidos na inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais.

Palavra Chave: Educação, Inclusiva, Deficiente, Aprendizagem

Introdução

Todas as pessoas com necessidades especiais têm direito a permanecer em suas comunidades locais recebendo o apoio necessário das estruturas comuns de educação, saúde, emprego e serviços sociais, usufruir de direitos e deveres como qualquer cidadão direito esses garantido pela legislação brasileira.

Em uma sociedade cuja cultura supervaloriza a capacidade intelectual, a competitividade, a produção e um determinado padrão de beleza física, fatores como independência e individualidade das pessoas com déficits intelectuais, imperfeições físicas, sofrimento mental, limitação sensorial ou outras peculiaridades, costumam ser subestimadas em relação às competências socialmente esperadas e tornam-se um problema frente às demandas da sociedade. Este panorama mostra a situação de desvantagem decorrente das restrições experimentadas pelas pessoas portadoras de deficiências diante do contexto familiar, cultural e social.

A discriminação, o desrespeito à diferença e a persistência de práticas segregativas e excludentes, refletem a falta de princípios éticos, morais e de cidadania. A efetivação de tais princípios exige que as pessoas com ou sem deficiência sejam reconhecidas e tratadas como sujeitos de direito. A luta pela garantia de uma educação inclusiva se expressa numa longa trajetória de avanços, conquistas e algumas vezes de perdas de espaços e recuos, na busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Refazer esta trajetória é fundamental para que possamos compreender características do atendimento educacional voltado para pessoas com deficiência.

Numa retrospectiva histórica da situação das pessoas com deficiência no contexto mundial, este estudo apresenta um panorama da realidade brasileira. O estudo faz uma abordagem sobre a legislação que assegura os direitos e deveres dos portadores de necessidades especiais, estaremos aqui também abordando em nosso estudo a educação inclusiva e professor na educação inclusiva.

Os desafios retratados e as considerações gerais têm a intenção de rever práticas e diretrizes para a construção de uma educação inclusiva.

Deficiência - Breve Histórico

A pessoa deficiente vem sendo considerada de diferentes maneiras ao longo do tempo, de acordo com os valores sociais, morais , fisiológicos, éticos e religiosos. Pela forma que cada cultura vê o homem.

Acompanhando a história percebe-se que os procedimentos da sociedade com as pessoas deficientes sofreram uma grande evolução no que diz respeito ao seu atendimento, educação, e tratamento. E isso se deve à evolução das ciências e ao sistema de valores das sociedades.

As concepções que tentam explicar o comportamento das pessoas deficientes podem ser classificadas em pré cientificas e cientificas. As concepções pré-científicas eram mais influenciadas por valores culturais e éticos do que por uma explicação natural dos eventos.

Na idade antiga, explicavam o comportamento dos deficientes como conseqüências de forças sobrenaturais e praticavam a trepanação ( abertura de um orifício no crânio ), para permitir que os espíritos malignos saíssem do corpo. Nessa época observa-se que a valorização do aspecto físico – força e beleza física, pelos gregos, impedia a aceitação de qualquer mutilação do corpo e a história fala de aleijados que eram sacrificados.

Já na idade média, considerada a idade das trevas, para a ciência, a crença sobrenatural é intensificada. Havia grande aceitação da magia e o homem era considerado como um ser submetido a poderes invisíveis, tanto do bem como do mal. Em decorrência disso as pessoas anormais recebiam tratamentos diferenciados de acordo com a sua anomalia.Cegos eram reverenciados como videntes, profetas e adivinhos enquanto psicóticos e epiléticos eram todos como possuidores pelo demônio.

Como as influências das organizações cristãs, no fim da idade média, surgem os atendimentos assistenciais, que abrigavam os desprotegidos, infelizes e doentes de toda espécie. Mas não era suficiente, e pessoas que divergiam dos padrões comuns de comportamentos eram marginalizadas em relação à sociedade. Só no renascimento, com a ênfase no conhecimento científico, surge a preocupação com as pessoas e as busca de soluções científicas para seus problemas.

Com a atitude de Pinel, no final do século XVIII, que modificou a estrutura dos hospitais psiquiátricos, soltando os loucos internados das correntes, é que iniciou uma atitude mais humanitária para com as pessoas doentes mentais e pesquisas surgiram com o objetivo e estuda-los.

O desenvolvimento das ciências da educação e psicológicas proporcionou maior compreensão das necessidades do ser humano, e de programas que atendessem melhor as necessidades das pessoas deficientes. Infelizmente, em algumas das sociedades e culturas encontramos ainda hoje atitudes semelhantes que denominamos pré – científicas.

Apesar de todas a evolução cientifica e toda pesquisa a respeito das diferenças comportamentais, há ainda um longo caminho para que haja a compreensão, o tratamento e o entendimento as pessoas deficientes para que se desenvolvam satisfatoriamente.

Segundo AMIRALIAN (1986), a evolução das ciências que estudam o homem, como educação e sociologia e psicologia a excepcionalidade deixou de ser considerada doença e passou a ser considerada uma condição na quais determinadas pessoas se encontram e para a qual são necessárias medidas educacionais, sociais psicológicas e medidas específicas, que venham favorecer seu desenvolvimento a ajudá-los a conseguir um ajustamento satisfatório na sociedade.

Mudanças significativas estão acontecendo no campo da atenção às pessoas com deficiências. E essas mudanças desafiam profissionais, entidades, os próprios deficientes e seus familiares, a reexaminarem seus valores éticos, suas crenças e seus referenciais teóricos para que a vida de todos os envolvidos possa ser melhor. Já se percebe a sociedade mais inclusiva, adaptando - se às necessidades especiais de seus cidadãos e descarando as atitudes discriminatórias frente às diferenças individuais.

As pessoas deficientes passaram a ser vista como pessoas com potencial de aprendizagem e de convivência social.

Um pouco de Legislação

Juntamente com as mudanças, historicamente ocorridas na sociedade, foram sendo criadas leis que fazem serem reconhecidas os direitos das Pessoas com Necessidades Especiais – PNE.

Desde 1990, intensificaram-se movimentos para a inserção de pessoas deficientes na sociedade. A ONU – Organização das nações Unidas, assinou a Resolução 45/91 solicitando que o mundo, no que diz respeito à deficiência, passando da conscientização para a ação, com o compromisso de uma sociedade global para todos.

Brasil já estava envolvido neste compromisso e na constituição de 1989 e na lei Federal nº 7853, já considerava crime impedir a freqüência de pessoas com deficiência na escola. Na constituição federal em seu artigo 208, titulo III, diz, "(...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino."

Já na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, em seu artigo 4º, título III, diz, "(...) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino." Ainda na lei 9394, em seu artigo 58, diz, "entende –se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais." E complementa no parágrafo 2º "(...) o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns ao ensino regular". No mesmo artigo, no parágrafo 3º, fala que, "A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero aos seis anos, durante a educação infantil".

No artigo 59 da LDB9394/96 regulamenta que "os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais"

                  I.        Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos, e organização especifica, para atender às suas necessidades";

                 II.        Terminalidade específica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

                III.        professores com especializações adequadas em nível médio ou superior para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitado para a integração desses educandos nas classes comuns;

               IV.        educação especial para o trabalho, visando sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentarem uma habilidade superior nas áreas artísticas, intelectuais ou psicomotora;

                V.        Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino regular.

Artigo 60 – "os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializados e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público".

Parágrafo único – o poder público adotará, como alternativa preferencial à ampliação do atendimento aos educandos como necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

No decreto de Lei Federal nº 3.298/99: regulamenta a Lei nº 7853/89, que dispõe sobre a política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências .

A portaria nº 10098/00 do MEC – Ministério da Educação e Cultura, Dispõe sobre os requisitos de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência para instruir processos de autorização e de reconhecimento de cursos e credenciamento de intuições.

A Lei Federal nº 10.098/00 – estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providências.

A Declaração Mundial de Educação para todos e Declaração de Salamanca: O Brasil fez opção pela opção pela construção de um sistema e educacional para todos, firmada em Joentien, na Tailândia, em 1990, e ao mostrar consonância com os postulados produzidos em Salamanca (Espanha, 1994) na conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade.

Instrução nº 1 de 24.01.92 (MEC), orienta sobre o atendimento a alunos portadores de deficiência ou de necessidades educacionais especiais.

A resolução SEE/MG nº 24, de 10.02.99, estabelece normas para o atendimento aos educandos com necessidades especiais, mediante cooperação mútua entre a secretaria de Estado da Educação e as Instituições Especializadas sem fins lucrativos.

Lei nº 13.799/00 institui o conselho de Defesa dos direitos dos deficientes.

Resolução CNE/CEB, nº 2, de 11.09.01, institui diretrizes nacionais para a Educação Especial na educação Básica.

Legislações são importantes dispositivos que devem converter –se em compromissos éticos – políticos de todos, porém não são esses dispositivos legais que definem, por si só, o projeto educacional, mas a forma como eles são operacionalizados na realidade escolar.

A força da legislação não tem sido suficiente para mobilizar a sociedade quanto à inclusão, que continua pesando e agindo apenas para a integração. O movimento internacional dos deficientes denuncia este modelo de integração que só aceita inserir na sociedade os deficientes considerados prontos ou quase prontos para conviver nos sistemas sociais. Com apenas pequenos ajustes como o adaptar calçados, banheiros, salas de aula para receber PNE capazes de acompanhar os demais.

A inclusão aponta novo caminho, tem compromisso com as minorias e com as suas diversidades, exige transformações intrínsecas, permite a todos participar ativamente da sociedade.

A Educação Inclusiva

A Declaração de Salamanca (1994), resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais ocorrida na Espanha, referenda "o princípio da integração" e pauta-se "no reconhecimento das necessidades de ação para conseguir ‘escolas para todos', isto é, instituições que incluam todo mundo, reconheçam as diferenças, promovam a aprendizagem e atendam às necessidades de cada um".

A maioria das instituições de ensino brasileira, pública e privada exercita somente a integração. As pessoas com deficiência são vistas apenas como detentoras de direitos pontuais, como o de estar em escolas ou classes especiais, não são reconhecidas como titulares do direito a educação, como qualquer criança. Mesmo que a legislação define que todos têm direito de estudar em escolas comuns, que estão aos poucos se tornando inclusivas, as escolas especiais ainda são dominantes. E às vezes recebem alunos sem qualquer tipo de deficiência, expulsos das escolas regulares por apresentarem problemas de indisciplina, ou repetências sucessivas. A meta do governo federal é que as escolas e classes especiais sejam extintas a medida professores de escolas regulares adquira maior e melhor experiência para lidar com alunos com deficiências.

Dados do senso escolar de 2003 8MEC/INEP),registram que a participação do atendimento inclusivo cresceu, no Brasil, passando dos 24% de 2002 para 28,7% em 2003, um crescimento de 30,6% em apenas um ano, em relação às matriculas. A participação do atendimento em separado em classes especiais e nas escolas especiais diminuiu, passando de 75,3% para 71,3%. ( MEC/SEEP, 2004)

A educação inclusiva já é realidade de alguns municípios e deverá sair do papel em uma perspectiva mais ampla. Do ponto de vista das políticas públicas, cabe ao Ministério da Educação subsidiar e capacitar os gestores da educação nos municípios para a implementação da educação inclusiva. E cabe aos estados e municípios elaborar projetos pedagógicos, administrativos de recursos e estratégias, promovendo o programa de introdução de educação inclusiva.

Para Do Monte, et all, (org.Brasília: MEC/SEESP, 20001),

Operacionalizar a inclusão escolar – de modo que todos os alunos, independentemente de classe, raça, gênero, sexo, características individuais ou necessidades educacionais especiais, possam aprender juntos em uma escola de qualidade , é o grande desafio a ser enfrentado, numa clara demonstração de respeito à diferença e compromisso com a promoção dos direitos humanos.

A mesma autora (DO MONTE, 1999) ainda complementa,

A inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino , como alternativa preferencial proposta pela LDB 9394/96, pelo Plano Nacional de Educação, não pode se limitar à sua permanência física na escola ou com outros alunos, mas, sobretudo desenvolver seu potencial, identificando a melhor forma de atender às suas necessidades, em todos os níveis e modalidade de ensino.

Segundo SASSAKI, (Lições de Minas,2000), a legislação atual (Resolução CNE/CEBnº2), considera a educandos com necessidades educacionais especiais, aqueles que durante o processo educacional , apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares (as relacionadas com as condições, disfunções, limitações ou deficiências e as não vinculadas a uma causa orgânica especifica ) dificuldades de comunicação e sinalização diferenciada dos demais alunos, demonstrando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, e altas habilidades ou superdotação, grande facilidade de aprendizagem que leve estes alunos a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes (Art. 5º, incisos I, II, e III).

Além das necessidades educacionais especiais, a nova escola leva em consideração, " a identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências."(art.4º, inciso II)

É necessário esclarecer que "deficiências" significa uma coisa e "necessidades especiais" tem outra conceituação. Em geral, pessoas com deficiências apresentam necessidades especiais, porém nem todas as com necessidades especiais têm deficiência.

A inclusão escolar é o processo pelo qual uma escola procede, permanentemente, à mudança do seu sistema, adaptando suas estruturas físicas e programática, suas metodologias e tecnologias e capacitando continuadamente seus professores, professores, especialistas, funcionários e demais membros da comunidade escolar, inclusive todos os alunos e seus familiares e a sociedade em seu entorno.

As escolas inclusivas oferecem todos os suportes aos alunos com necessidades especiais, aos professores, no entendimento de que a escola deve ser capaz de responder às diferenças e necessidades individuais de um alunado que reflete a diversidade humana presente numa sociedade de plural.

Enfim, a educação inclusiva constitui um processo de mudanças estrutural, envolvendo : flexibilização curricular, acessibilização de prédios e equipamentos, adequação dos sistemas de comunicação oral e escrita, novos modelos de papeis vigentes na escola comum, etc.

Qualquer escola comum ou especial, que se convencer da necessidade de se adequar aos novos tempos e novos valores sociais estará iniciando uma desafiadora jornada da inclusão escolar, cuja principal necessidade é a de que a educação de crianças com deficiências e crianças não deficientes, juntas desenvolvendo relacionamentos positivos através de experiências educacionais e sociais, e fundamentalmente vantajosas.

Nos documentos oficiais elaborados entre 1988 e 2001 [1] podem ser localizadas várias mudanças na terminologia adotada para identificar o alunado da educação especial. Enquanto no texto da CF/88 o atendimento educacional especializado é conferido aos portadores de deficiência, na LDB/96 a denominação adotada é educando portador de necessidades especiais.

Ainda que numa perspectiva particular de interpretação se possa conferir à segunda expressão possibilidade de abarcar outros alunos para além dos portadores de deficiência, não há explicitação no texto da LDB/96 sobre a população de referência e, muitas vezes, essas expressões são erroneamente utilizadas como sinônima tal como ocorre no PNE/01, posteriormente retomado.

No entanto, a abrangência da expressão necessidades especiais pode situar-se tanto nos limites explicitados pela Política Nacional de Educação Especial (1994) como pela Declaração de Salamanca (1994). O primeiro documento estabelece que são alunos com necessidades especiais aqueles que apresentam deficiência (mental, auditiva, física, visual e múltipla), superdotação ou altas habilidades ou condutas típicas devido a quadros sindrômicos, neurológicos, psiquiátricos e psicológicos que alterem sua adaptação social a ponto de exigir intervenção especializada. Já, a Declaração de Salamanca (1994) advoga que esses alunos apresentam dificuldades de escolarização decorrentes de "condições individuais, econômicas ou socioculturais", destacando como exemplos as:

(...) crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais diferenciadas; crianças com deficiência e bem dotadas; crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias lingüísticas, étnicas e culturais; crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados. (Declaração de Salamanca,1994)

No item "Diagnóstico" do PNE/01 as duas expressões (portadores de deficiência e necessidades educacionais especiais) são utilizadas como sinônimas. Para ilustrar tal afirmação, localização nesse texto a seguinte informação: "a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino". Outro evidente equívoco é localizado na referência aos dados estimativos da Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesse trecho do texto informa que 10% da população apresentam necessidades especiais e não deficiência, termo utilizado pela referida Organização. Na continuidade, esse documento, ao registrar os indicadores de atendimento a essa população, utiliza os dados estatísticos do Censo Escolar 1998 que traz o número de atendimentos prestados a alunos com algum tipo de deficiência, com superdotação e com condutas típicas, termos apoiados no documento Política Nacional de Educação Especial (1994), já mencionada. Cumpre ressaltar que o PNE/01 é o documento de referência para os estados e municípios brasileiros elaborarem seus próprios planos de educação. Portanto, é preciso que sejam superadas tais imprecisões, e que os debates durante o processo de elaboração desses documentos resultem em progressos nas definições das diretrizes, metas e objetivos propostos para a efetivação da educação das pessoas com necessidades educacionais especiais. No Parecer 17/01, documento que fundamenta a Resolução 2/01, encontramos importante contribuição para a compreensão desse item. Julgando tradicional a definição adotada desde 1994 no documento nacional já mencionado, considera que

(...) a ação da educação especial amplia-se, passando a abranger não apenas as dificuldades de aprendizagem relacionadas a condições, disfunções, limitações e deficiências, mas também aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica, considerando que, por dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, alunos são freqüentemente negligenciados ou mesmo excluídos dos apoios escolares. (...) Assim, entende-se que todo e qualquer aluno pode apresentar, ao longo de sua aprendizagem, alguma necessidade educacional especial, temporária ou permanente (Decl.Salamanca,1994).

O Professor da Escola Inclusiva

O professor inclusivo deve preparar suas aulas e desenvolver suas atividades em sala, respeitando a diversidade humana e as diferenças individuais de seus educandos. Deve oportunizar condições para que os alunos possam atingir os objetivos individuais,levando em consideração a participação ativa dos alunos em todos os aspectos da vida escolar.

Os educandos têm visto a educação inclusiva como a entrada de alunos muito diferentes na escola, o que tem gerado medo e impedindo as mudanças necessárias. Lidar com o aluno com necessidades educacionais especiais ainda é visto com duas formas: ou ele é encaminhado para a escola especial, ou se traz profissionais especializados para trabalhar com ele dentro da escola regular, uma vez que os professores já existentes (na escola regular) não estão preparados para atender-los.

Entre as atitudes mais comuns encontramos a rejeição total até a aceitação condicionada a diversos atendimentos extra que, teoricamente, supririam as necessidades do aluno permitindo que ele a acompanhasse uma turma regular. O professor tem apresentado dentro de uma educação inclusiva dificuldade de vislumbrar o trabalho pedagógico como tarefa sua. Independente de quais quer outras necessidades que o aluno possa apresentar, sejam físicas, clinicas, psicológicas, por outros profissionais que não irão substitui-lo em seu fazer pedagógico.

Nesse contexto, a formação dos educadores deve estar associada a uma prática reflexiva e mudança de postura, para que as legislações que regulamenta a inclusão não sejam vistas como uma imposição, mas como garantia dos direitos de todos, a uma educação de qualidade.

Na prática, percebe-se que os professores, vêem a inclusão como a transferência de responsabilidade. Não ensinava nos cursos de formação de professores a trabalhar com a diversidade na sala de aula. Passava-se a informação sem considerar a realidade que, o futuro educador iria enfrentar e nem as possíveis diferenças que poderiam existir na sua turma, ou seja, não é trabalhada a formação considerando a diversidade existente na sala de aula. E muitas vezes este futuro profissional não é preparado nem para os problemas mais comuns do cotidiano escolar.

Na hora de enfrentar o desafio de ensinar, o novo professor também repassa as informações, cabe a ele apenas aceitar ou não o que vem como "imposição",sem no entanto experimentar na prática o que foi informado na sua formação.Os PCNs, por exemplo, podem na prática, apenas reforçar a teoria de que alguns alunos "não aprendem "camuflando a exclusão dentro da escola. É necessário uma prática de inclusão nos três níveis de administração, mas sabemos que toda mudança só ocorre com a participação coletiva nas decisões políticas.

O professor consciente de seu papel formador na sociedade, precisa adaptar currículo de acordo com a instituição onde trabalha, participar de movimentos de sua categoria, orientar educandos para serem cidadãos de agora não apenas se adaptarem a um país em desenvolvimento:"país do futuro", " um gigante adormecido", que nunca acorda, porque educação na verdade justifica muita coisa, mas não exige resultados reais e sim condicionamentos de acordo com cada política da época.

Renovar a capacitação dos docentes é um dos modos de começar a mudança na qualidade do ensino com vistas a criar contextos educacionais inclusivos, capazes de propiciar a aprendizagem a todos os alunos, respeitando ritmos, tempos, superando barreiras físicas, psicológicas, espaciais e temporais e culturais.

São muitos os desafios da formação dos professores, que tem ocorrido em dois momentos: formação inicial em nível médio e universitário; em processo, numa proposta continuada. A formação tem como objetivo a articulação entre a teoria e prática. A partir de um ou outro, o professor pode planejar, preparar sua aula, mas continuará, segundo PERRENOUD (2001), a lidar com o imprevisto originado nas suas ações, bem como lidar com o desconhecido proveniente das reações dos alunos, ou seja, a despeito do planejamento, o professor precisa tomar decisões pontuais, mobilizando todos os seus conhecimentos e experiências na sua ação em sala de aula.

A profissionalização do professor, segundo PERRENOUD (2001), " é constituída por um processo de racionalização dos conhecimentos postos em ação e por práticas eficazes em determinada situação. O professor é o homem de situação, capaz de refletir em ação e adaptar –se frente a nova situação."

PERRENOUD (2000) traz ainda a reflexão sobre as competências necessárias para o exercício profissional do professor. Para ele seriam dez competências reconhecidas como prioritárias na formação dos professores do ensino fundamental:

1- organizar e dirigir situações de aprendizagem;

2- Administrar a progressão das aprendizagens

3- Conceber e fazer evoluir dos dispositivos de diferenciação

4- Envolver os alunos em sua aprendizagem e em seu trabalho

5- Trabalhar em equipe

6- Participar da administração da escola

7- informar e envolver com os pais

8- utilizar novas tecnologias

9- enfrentar os deveres e os dilemas éticos da profissão

10- administrar sua própria formação continuada.

Os cursos de formação dos educadores precisam preparar melhor os futuros profissionais. Faz –se necessário a consciências dos profissionais da área de educação, implantar nos cursos de formação de professores estruturas que atendem a preparação destes professores para a demanda.

Os cursos de formação de professores apresentam defasagens significativas em relação aos pressupostos e propósitos proclamados em documentos nacionais para oferecimento da Educação Especial, visto que as maiorias dos professores não estão preparados para atender aos alunos portadores de necessidades especiais.

As qualificações desejáveis dependem, em grande parte, do tipo de formação recebida. Se esta deve ocorrer sob a forma de Habilitação ou Especialização, ou ainda outro tipo qualquer de estruturação de curso, este é um aspecto formal que demanda estudo a fim de, no mínimo, retirarem-se os entraves impostos pela padronização e pela burocracia educacional.

Esta é uma questão a ser resolvida, em conjunto, pelas universidades e sistema de ensino. O fundamental é que os professores tenham uma formação básica consistente, que se alcança através da Educação e não de um preparo circunstancial.

A preparação adequada de todos os profissionais da Educação é também um dos fatores-chave para proporcionar a mudança para escolas integradoras.

A ênfase da integração se baseia na preparação do aluno para adaptar-se à escola regular, tendo como referencial o princípio da "normalização", isto é, o de possibilitar às pessoas com deficiência condições e ambientes o menos restritivos possível.

(...) normalização visa tornar acessível às pessoas socialmente desvalorizadas as condições e os modelos de vida análogos aos que são disponíveis de um modo geral ao conjunto de pessoas de um dado meio ou sociedade; implica a adoção de um novo paradigma de entendimento das relações entre as pessoas, fazendo-se acompanhar de medidas que objetivam a eliminação de toda e qualquer forma de rotulação. (Mantoan, 1998).

A partir desta concepção, pode-se compreender a tendência da comunidade escolar em demandar um aparato de serviços e requisitos como condições indispensáveis à escolarização de alunos com deficiência. Neste sentido, o "especial' na educação impõe exigências para educandos e educadores, dificultando ou impedindo o acesso destes alunos às escolas de ensino regular.

A aprendizagem é o reflexo do ensino. A qualidade de uma é produto de outro.

A otimização da aprendizagem subentende a otimização dos recursos humanos e didáticos do ensino. Os currículos a criar terão de assentar em teorias do desenvolvimento e não em especulações filosóficas. O currículo, não podendo ser um livro de "receita", deve conter as bases científicas do desenvolvimento, não esquecendo a importância dos períodos críticos.

O conhecimento pormenorizado das seqüências de desenvolvimento em várias áreas é imprescindível.

A intervenção precoce nessas áreas do desenvolvimento é uma forma de prevenção. As situações a criar e os materiais a desenvolver podem construir uma ajuda importante, facilitando aos deficientes a aquisição de comportamento funcional e adaptativo.

Na intervenção várias fases poderão ser respeitadas: identificação, implementação do currículo, avaliação do progresso, adoção do sistema de reforços, planificação das tarefas, sequencialização dos objetivos, avaliação do programa total.

Tradicionalmente quando o educando não aprende é considerado incapaz, indiferente ou desmotivado. Leva a pensar, que se o educando não aprendeu é porque algo de enviado se passou ou faltou à situação de ensino, conceito este onde se fundamenta a dispedagogia.

Faz-se necessário identificar o mais depressa possível onde se operou o comportamento desviante da curva de aprendizagem normal.

Qualquer currículo terá de respeitar o nível de aptidão individual pois dessa forma os objetivos de aptidão a atingir partirão de uma base concreta ou arbitrária. Os deficientes mentais podem aprender mais do que se pensava e pensa, desde de que recebam uma intervenção apropriada, e sistemática num envolvimento o menos restrito possível. O MEC - Ministério da Educação e Cultura - através da Secretaria de Educação Especial – Seep, mantém as ações para atender aos portadores de necessidade especiais. São as ações da Seep (MEC,2004),

1-Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade;

2-Apoio à Educação de Alunos com Deficiência Visual;

3-Apoio à Educação de Alunos com Surdez;

4-Apoio à Educação Infantil;

5-Apoio à Educação Profissional;

6- Apoio técnico e Pedagógico aos Sistema de Ensino;

7-Projeto de informática na Educação Especial – PROINESP;

8-Projeto Educar na Diversidade nos Países do Mercosul; (MEC/2004)

Para se atingirem resultados mínimos não podem esquecer a variável mais significativa da intervenção pedagógica é o professor. O professor tem de exercer funções de coordenar interdisciplinar, gestor de recursos humanos e materiais, organizador cientifico de estações de aprendizagem e criador, produtor e disseminador de currículo de programas e equipamentos, de material, de dispositivos tecnológicos, etc.

De fato o professor da educação inclusiva, terá de assumir a função de um sintetizador de informação para incorporar a informação de médicos, psicólogos, terapeutas e especialistas, em estratégias educacionais afetivas.

Considerações Finais

Os cursos de formação de professores apresentam defasagens significativas em relação aos pressupostos e propósitos proclamados em documentos nacionais para oferecimento da Educação Especial, visto que as academias não apresentam currículos adequados para preparar seus alunos (professores). As qualificações desejáveis dependem, em grande parte, do tipo de formação recebida. Se esta deve ocorrer sob a forma de Habilitação ou Especialização, ou ainda outro tipo qualquer de estruturação de curso, este é um aspecto formal que demanda estudo a fim de, no mínimo, retirarem-se os entraves impostos pela padronização e pela burocracia educacional.

Esta é uma questão a ser resolvida, em conjunto, pelas universidades e sistema de ensino. O fundamental é que os professores tenham uma formação básica consistente, que se alcança através da Educação e não de um preparo circunstancial. A preparação adequada de todos os profissionais da Educação é também um dos fatores-chave para proporcionar a mudança para escolas integradoras.

A ênfase da integração se baseia na preparação do aluno para adaptar-se à escola regular, tendo como referencial o princípio da "normalização", isto é, o de possibilitar às pessoas com deficiência condições e ambientes o menos restritivos possível.

A partir desta concepção, pode-se compreender a tendência da comunidade escolar em demandar um aparato de serviços e requisitos como condições indispensáveis à escolarização de alunos com deficiência. Neste sentido, o "especial' na educação impõe exigências para educandos e educadores, dificultando ou impedindo o acesso destes alunos às escolas de ensino regular.

Por outro lado, a escola para todos pressupõe a inserção do aluno de forma mais radical. Neste sentido,

(...) o ideário da inclusão deve ser concebido como intervenção no real, isto é, não se deve admitir que o alunado permaneça do lado de fora, esperando a escola ficar pronta para recebê-lo. Trata-se de mantê-la completamente aberta para aprender com/e a partir da diversidade. Para isto, será necessário quebrar resistências, remover barreiras físicas e atitudinais, enfrentando conflitos e contradições, revendo estratégias de aprendizagem com ênfase na construção coletiva. O paradigma da inclusão escolar desloca a centralidade do processo para a escola, tendo por princípio o direito incondicional à escolarização de todos os alunos nos mesmos espaços educativos. Produz uma inversão de perspectiva no sentido de transformar a escola para receber todos os educandos com suas diferenças e características individuais. A concretização desta possibilidade não dispensa o adequado aparelhamento da escola e capacitação docente. Reconstruir uma escola exige a revisão de posturas e concepções, o reordenamento do trabalho pedagógico e o investimento vultoso em estruturas includentes. (SÁ, 1999).

Os princípios fundamentais da escola plural visam assegurar o acesso e o percurso escolar bem sucedido a todos educandos, construindo uma escola qualitativamente capaz de responder aos desafios da heterogeneidade.

O ingresso cada vez mais freqüente de alunos com deficiência nas escolas regulares tem contribuído para sua transformação. Trata-se de fenômeno educativo, uma vez que a escola necessita rever práticas, formar novas competências e construir estratégias de aprendizagem condizentes com as reais necessidades do alunado. Ao conseguir isso, estaremos mais próximos de aprender a combater o preconceito, a discriminação e a desigualdade social. A disponibilidade para aceitar e conhecer a diferença, a mudança de posturas e atitudes são fatores preponderantes na perspectiva da inclusão incondicional de todas as crianças na escola e na vida.

Nesta perspectiva, o "especial" na Educação deve ser compreendido em uma dimensão substantiva e não como atributo restritivo que dificulta ou inviabilize a concretização de uma educação inclusiva. A educação para todos e a igualdade de direitos das pessoas com necessidades educacionais especiais não são princípios recentes.

A proposta de que usufruam os mesmos bens e serviços sociais, incluída nesse rol a classe comum, também não é idéia que nasceu na década de 90. Mas, os dados levantados pelo Censo Escolar revelam que em 2002, dos 448.617 alunos matriculados, dois terços (338.081) estavam em escolas exclusivamente especializadas ou classes especiais e somente o restante (110.536) em classes comuns.

A quase totalidade dos dados divulgados pela Secretaria de Educação Especial (SEESP) sobre indicadores de atendimento em educação especial requer que a eles sejam agregadas informações adicionais. Tomando como exemplo os dados supracitados, há elementos que são imprescindíveis para análise da situação, tais como: quantas são as matrículas em escolas especializadas e quantas em classes especiais? Para os alunos matriculados em classe comum, há recursos adicionais para atender suas necessidades? Quais são eles? Há predomínio de um tipo de necessidade educacional especial sobre outras dentre os 110 mil alunos que estão na classe comum? Esperamos que o presente estudo promova o despertar de atitudes e ações que venha colaborar com a inclusão das pessoas com necessidades especiais efetivamente.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília - Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional deEducação Especial. Brasília, MEC/SEESP, 1994.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n. º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 1996.

BRASIL. Ministério da Justiça. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. 2. ed. Brasília, CORDE, 1997.

BRASIL. Congresso Nacional. Plano Nacional de Educação. Brasília - Lei n. º 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Diário Oficial da União.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer n.17, de 03 de julho de 2001. Brasília: CNE/CEB, 2001.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n. 2, de 11 de setembro de 2001. Brasília: CNE/CEB, 2001.

FARIA, Luciano Mendes de.& CASASANTA,Ana Maria. (org) Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, 2000 (Lições de Minas).

DO MONTE, Francisca Roseneide& Siqueira Ivana,&MIRANDA,José Rafael(org) BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. A Política Nacional deEducação Especial. Brasília, MEC/SEESP (2001:300p. )

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo, Cortez Editora, 1996.

MANTOAN, Maria Teresa Egler. Ensino inclusivo/Educação (de qualidade) para todos. Revista Integração, MEC N167 20/1998.

MAZZOTTA, M. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.

MORAIS, M.Lucia Toledo. Psicologia do Excepcional.São Paulo:Editora:Pedagógica e universitária Ltda.1986.

NOGUEIRA, José Roberto Netto. Tangências, adjacências e enviesamentos dos discursos brasileiros sobre educação inclusiva: educação, aprender e ensinar.Tese de mestrado, USP, São Paulo, 2008.

PERRENOUD, Phellippe. 10 novas Competências para ensinar: contive à viagem. Porto Alegre. Editora. Artmed. 2000.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Resolução aprovada em assembléia geral sobre Normas Uniformes pela Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiências. Washington, 1994. (mimeo).

RAPPAPORT, Clara Regina.(org.) Coleção Temas Básico Psicologia.São Paulo.Ed. pedagógica Univertistária. Ltda.2002.

SÁ, Elizabeth Dias. Necessidades educacionais especiais na Escola Plural. Anais do 2º Encontro sobre Inclusão - Qualidade de Ensino Para Todos. Promovido pelo grupo 25 - SP. Set / 99.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/Seesp, 1994.

[1] Período em que foram publicados os documentos oficiais selecionados para esta exposição.