RESENHA - A FORMAÇÃO DO BRASIL CONTEPORÂNEO de Caio Prado Junior

A década de 1930 representa um marco transformador na História brasileira, pelo menos no que se refere às artes e produção intelectual. A derrubada da República Velha e a instalação de um novo governo que procurou diminuir a dependência econômica do país em relação à agricultura monocultora, desenvolvendo um Estado com bases industriais e que atua na formação de uma burguesia industrial (o chamado Estado de Compromisso definido por Boris Fausto em A Revolução de 1930) abriram espaço para uma renovação na sociedade brasileira. Isso se manifestou em diversos campos, produzindo estudos e novas propostas para entender o Brasil, redescobri-lo em seus detalhes, problemáticas e buscar explicações para o momento pelo qual a nação passava. Pode-se dizer que 1930 é o início de uma intensa transformação no entendimento e nas interpretações sobre o Brasil: entram em cartaz estudos que, procurando no nosso passado colonial elementos que auxiliassem a explicar a conjuntura e as características que regiam o Brasil naquele momento, interagiam com as mais modernas teorias sociológicas e historiográficas vigentes na Europa. As análises a respeito da realidade do país produzidas no pós-30 dialogarão com as novas tendências de estudo no campo das ciências humanas, como por exemplo a interdisciplinaridade. Disciplinas como a História, Sociologia, Geografia, Economia etc. irão complementar-se na obra dos autores com o intuito de chegar a interpretações mais corretas e completas sobre a realidade nacional.

Dentre todas as obras que visavam compreender o Brasil, analisando e partindo de seu passado como colônia até o momento histórico em que foram elaboradas, uma destaca-se como a mais perfeita análise do período colonial e as implicações deste no presente momento nacional. Trata-se de Formação do Brasil Contemporâneo, do historiador paulista Caio Prado Jr. Publicado pela primeira vez em 1942,  esse livro é o expoente máximo da obra de Caio, autor também de Evolução Política do Brasil e História Econômica do Brasil. De estilo simples, muito bem escrito, utilizando vasta base documental, Formação descreve as características econômicas, administrativas, populacionais e sociais do território brasileiro desde o início de sua colonização até os primeiros anos do Século XIX. A narrativa inclusive parte dessa última época, considerada pelo autor “uma síntese”: de um lado, representa o balanço final de toda a obra colonizadora ao longo de três séculos; de outro, constitui a chave para interpretar o processo histórico anterior a ele e o próprio Brasil daquele momento pós-1930. O corte, então, aborda o período de três séculos e é o fundamento para se compreender as modificações seguintes. Para Prado, na entrada do Século XIX o legado colonizador já estava consolidado no Brasil e o território começava a respirar ares de mudança (por exemplo, a vinda da Família Real Portuguesa, entrada das idéias políticas liberais francesas e maior influência inglesa na economia e sociedade) que influíram no processo de Independência da colônia.

A partir do momento em que considera uma ruptura do sistema colonial, Caio Prado penetra fundo no passado e na estrutura desse sistema. E, dentre várias conclusões a que chega, uma se destaca como a principal: mais de um século após a Independência, o Brasil ainda mantinha em diversos aspectos o caráter e as características de colônia, principalmente no que se refere à economia e sociedade.

Essa é a posição que o autor defende e demonstra ao longo de todo o livro. Prado mostra como as modificações pelas quais o Brasil passara e estava passando eram superficiais, havendo sempre a presença incômoda, invencível e indissociável no processo de evolução nacional. Para explicar isso, apresenta-nos o inovador conceito de sentido histórico, definido como “o conjunto de fatos e acontecimentos essenciais que constituem a evolução de um povo num largo período de tempo”. Diz Prado que o sentido manifesta-se ao longo da história desse povo, e que pode ser modificado com transformações profundas. No caso brasileiro, o sentido de formação de nosso povo (e que guiou a nossa colonização) é ser uma colônia especializada no fornecimento de produtos agrícolas tropicais para os mercados estrangeiros. Tudo no Brasil Colônia, afirma o historiador, surgiu e foi formado com o intuito de constituir uma unidade fornecedora de produtos comercializáveis para a Europa; não havia a preocupação de constituir uma sociedade ou uma administração organizadas e raízes nacionais firmes, mas apenas uma feitoria comercial. Esta foi a lógica de todo o período colonial, determinando o nosso sentido histórico e, com ele, a permanência de diversos aspectos coloniais na atual sociedade brasileira. O caráter agrícola (base de nossa constituição econômica) e suas relações com a sociedade, segundo Prado, implantaram-se de tal forma na formação brasileira que ainda podiam se fazer sentir presentes naquela época.

São exemplos desse sentido o processo de povoamento colonial, com os colonos recém-chegados e as correntes internas procurando sempre o litoral nordestino, nas regiões produtoras de bens agrícolas exportáveis; a constituição da economia nacional no tripé latifúndio- monocultura- trabalho escravo, voltado para o mercado externo e subjugando o mercado interno (que é uma base essencial para o desenvolvimento de uma nação); a utilização do negro como escravo apenas como força produtiva, banalizando-o e impedindo que contribuísse positivamente para a constituição de nosso povo; o surgimento de um setor “inorgânico” na sociedade colonial, localizado entre os senhores de terras e os escravos (os dois extremos sociais e diretamente implicados na estrutura produtiva), no qual seus componentes não possuem ocupação fixa ou força social (por estarem fora do campo econômico-produtivo) e se caracterizam pela desarticulação e desunião; a estrutura patrimonialista, na qual os senhores oligárquicos, donos de imenso poder na conjuntura econômica e social, consideram-se donos dos espaços público e privado; etc. Muito disso permanece até hoje (como a concentração, ainda intensa, da população no litoral; a presença sempre incômoda do latifúndio, atravancando o avanço agrícola e a reforma agrária; a presença de uma população não-integrada à economia e desarticulada, vivendo na miséria; etc.), o que comprova a atualidade da obra.

No entanto, Caio Prado não deixou de enxergar possibilidades de transformação dessa persistente ordem colonial. Formação é um livro constituído de uma contraposição dialética entre a permanência de estruturas coloniais e as constantes chances de derrubada dessa ordem, a ocorrer por intermédio da articulação interna e ação do setor “inorgânico”, ou seja, das classes mais humildes e pobres da população. Será a participação e integração deste setor na sociedade que possibilitará a queda dos resquícios coloniais, produzindo uma modificação e, quem sabe, a definição de um novo sentido histórico para o Brasil. O autor mostra que sempre foi essa população desarticulada que, sozinha e sem qualquer apoio, tomou as iniciativas para modificar a sociedade colonial e expandi-la além da monocultura litorânea exportadora. Por exemplo, o avanço da pecuária pelos sertões; o processo de povoamento do interior e expansão para territórios além do Tratado de Tordesilhas etc.

O livro de Caio Prado faz-se destacado também por propor, pela primeira vez, uma aplicação bem-feita do Marxismo na historiografia e análise do Brasil Colonial. O historiador utiliza-se de propostas marxistas para explicar a formação de nossa sociedade colonial e suas possibilidades de superação. Assim, o sentido histórico do Brasil, expresso na colonização, é uma demonstração do Materialismo Histórico, ou seja: a História como o eterno processo de produção humana das necessidades fundamentais e dos bens materiais para a sobrevivência. Dessa forma, o sentido de nossa colonização, ao produzir produtos agrícolas para o mercado externo, representa a satisfação material e desenvolvimento das economias e necessidades metropolitanas (o materialismo também faz-se presente nessa concepção de que nossa história e modo de ser de nossa sociedade reflete o fim de nossa formação: produzir bens agrícolas para o mercado externo). O mesmo processo gera a acumulação primitiva de capitais (que, segundo Fernando Novais, serão usados para a promoção, na Europa, do capitalismo industrial) por parte das metrópoles e a divisão do trabalho no processo produtivo, gerando sempre um pólo mais rico, que domina toda a produção (a metrópole), e outro, que é o produtor, totalmente alienado dos objetos e do acesso aos mesmos (a colônia). Prado também utiliza Marx para enxergar as possibilidades de superação das estruturas coloniais. Se a História é feita pelos homens mais simples (pois são a força produtiva da sociedade), é a ação e integração destes sob o interesse comum de satisfazer as necessidades fundamentais para sua sobrevivência que podem derrubar tal organização, que declaradamente os exclui e os aliena ao longo do processo produtivo.

Outro ponto de destaque do livro é a interdisciplinaridade. A obra fornece um panorama completo do Brasil Colonial interagindo diversas disciplinas em um mesmo estudo. Assim, as descrições históricas sobre o processo de povoamento vêm precedidas de uma apresentação das características geográficas do território, seus pontos mais atraentes para os colonos e os locais de repulsão; o mesmo procedimento descritivo é observado quando aborda as três principais áreas onde a pecuária se desenvolve; a produção açucareira da grande lavoura é analisada sob as perspectivas econômica, sociológica (ao denunciar a alienação e banalização da população escrava com a produção em larga escala – análise esta marxista) e crítica (afirmando ser um sistema produtivo rudimentar e criticando os colonos, que não buscavam novas técnicas para incrementar a produção); a narração dos fatos históricos sempre acompanhadas de comentários do autor e informações vindas dos relatos de viajantes e cronistas.

Portanto, Formação do Brasil Contemporâneo é a obra mais completa e informativa sobre nosso período colonial. Tornou-se merecidamente o exponencial da transformação intelectual observada com o advento dos anos 30 deste século no Brasil. Busca no nosso passado explicações para o Brasil deste século, bem como as chances de modificação da ordem colonial nela persistente. Se chega a ser em certas passagens extremamente crítico em relação à estruturação colonial e ao Brasil atual, Caio Prado não é pessimista. Pois soube reconhecer que a transformação da nossa sociedade pode ocorrer, pelas mãos do povo, oprimido e desarticulado desde aquela época. Ou seja, da mesma forma que a História está em transformação constante, o Brasil pode ter seu sentido histórico modificado. Basta acreditar e lutar para tanto.

REPENSANDO O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O presente artigo é fruto de uma reflexão que fiz sobre o conceito de políticas públicas. Nas referências bibliográficas sobre esse tema encontram-se sempre autores que argumentam que só o Estado pode elaborar políticas públicas, mas esquecem que faz o “Estado” existir são cidadãos comuns que contribuem com impostos, e esses querem saber como o seu dinheiro está sendo usado para o beneficio comum.

Para ajudar na reflexão os referencias teóricos que ajudam a analisar a idéia debatida nesse artigo, serão autores que discutem o conceito de Políticas Públicas tais como MEKSENAS (2002), FERNANDES (2007), SOUZA (2006) entre outros que vão ajudar a entender sobre o conceito de políticas públicas, e sua relação com o cotidiano de cada um dos cidadãos.

I – O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, no entanto é no âmbito da Ciência Política que este ganha um grande destaque nas discussões teóricas como mostra SOUZA (2006 p. 45) em seu artigo “Políticas Públicas uma revisão da literatura”, mostra uma visão geral de como a política publica é vista pela academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do estado onde deixa de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação que existe entre os países desenvolvidos e os que iniciaram a sua caminhada democrática recentemente, de um modo particular os países da América Latina que ainda não conseguem administrar bem os seus recursos públicos e equacionar os bens em beneficio de sua população, de modo incluir os excluídos.

SOUZA (2006) diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.

Com uma visão mais próxima de SOUZA (2006), FERNANDES (2007) em seu artigo “Políticas Públicas: Definição, evolução e o caso brasileiro na política social” defende a idéia de que as políticas públicas se manifestam através de duas dimensões que se complementam entre si que é o administrativo técnico e o aspecto político como pode ser observado na citação a seguir.

“... costuma-se pensar o campo das políticas públicas unicamente caracterizado como administrativo ou técnico, e assim livre, portanto do aspecto ‘político’ propriamente dito, que é mais evidenciado na atividade partidária eleitoral. Este é uma meia verdade, dado que apesar de se tratar de uma área técnico-administrativa, a esfera das políticas públicas também possui uma dimensão política uma vez que está relacionado ao processo decisório”. (cf. FERNANDES 2007 p. 203)

Fernandes fortemente influenciado por LOWI (1972) que antes de investir dinheiro público em um determinado setor que pode ser da saúde ou da educação o Estado antes de tomar essa decisão passa por três categorias que são a regulatória, distributiva e a redistributiva.
Já VERZA (2000) faz uma discussão diferente sobre política pública, pois os rumos que a sociedade pós-morderna está tomando é inevitável. A globalização é um fenômeno que está predominado em todo mundo é um caminho que não tem volta, no entanto a forma que se manifesta é excludente e gera vários tipos de violência e hoje o maior desafio da globalização é criar uma política de solidariedade humana geral.

“O processo de globalização em desenvolvimento atinge todas as sociedades. (...) Também a consenso que a forma atual de globalização cria desemprego e exclusão social, causando danos econômicos-sociais e ambientais. Desencadeia violências de todo tipo. (...) Vale salientar que a pressão da globalização para baixo cria a necessidade do governo buscar alternativas novas do contato direto com os cidadão superando o ortodoxo de fazer política.

De igual maneira, a cidadania conscientemente organizada necessita criar mecanismo de contato e controle de políticas estatais, democratizando-as. Isso demanda novos experimento de participação política direta de maior número possível de cidadãos. Assim, um dos maiores desafio da globalização é a discussão profunda e ampla a cerca de uma política da condição social humana global( cf. VERZA, 2000 p 84 -87).

Mesmo sabendo que atual forma como a globalização se manifesta, mas mesmo assim acreditasse em uma mudança de pensamento, dentro do sistema capitalista global, onde os municípios são importantes para essa mudança na educação. Pois é no âmbito dos municípios que se manifesta a participação dos cidadãos, em que eles reivindicam melhoria nas suas ruas e ajudam a administrar os recursos do município.

“Sabemos todos que a Grécia constitui-se no espaço, onde por primeiro encontramos ‘uma comunidade explicitamente deliberando sobre suas leis’ (cf. CASTORIADIS, C, 1986). Assim, a participação geral na política, cria, pela primeira vez na história, um espaço público. A emergência deste espaço implica um espaço político que ‘pertence a todos’. (...) Nessa perspectiva, importa notar que o espaço público não tem apenas a ver com a tomada de decisões finais. (...) O espaço público requer tudo quando se implica, complica e conduz as decisões finais, enquanto decisões de todos os participantes. Mais importante que elaboração final das leis, é o processo de mobilização, de conversão e debate que a comunidade trava para logra seus intentos. (...) Tal instituição explicita, engendra a autonomia: a comunidade produz suas próprias leis e a modifica, quando, de novo, pela discussão aberta e democrática, as julga superada ou necessidade de reformulações. (cf. VERZA, 2000 p. 120-121).

VERZA (2000) diz que para formar futuros cidadãos que participem do espaço público, é necessário incentivar as crianças no período de sua tenra idade nas escolas a participarem de grêmio estudantil, e dessa forma vão criando cidadãos conscientes que se preocupam com o bem estar de sua rua.

“À escola, como instituição, incumbe a socialização do saber, da ciência, da técnica e das formas culturais e artísticas produzidas socialmente. Importa seja politicamente comprometida e capaz de interpretar as carências e anseios e perspectivas reveladas pela sociedade, desenvolvendo atividades educativas eficazes para o atendimento às demandas sociais. (...) De nada vale manter os alunos em sala de aula por anos a fio, se a escola lhe nega a capacidade de conseguir aprender e seguir aprendendo a vida a fora . A democratização e gestão democrática da escola servem enquanto mediações que asseguram os processos pedagógicos eficazes à construção dos saberes indispensáveis para a vida numa sociedade complexa, dinâmica e atravessada por mudanças incessantes. (IDEM p. 180-181)

Diferente de VERZA (2000) que acredita em uma mudança vivendo em um sistema capitalista criando uma política pública educacional que se começa pelos municípios se estende para o resto do mundo como um pensamento global, no entanto MEKSENAS (2002) diz que não é possível pensar em mudança com o sistema capitalista, pois as políticas públicas são na verdade uma forma que o Estado tem de criar novo tipo de mão de obra para sustentar o capitalismo de como pode ser explorado melhor, sem formar cidadãos críticos para a participação política.

MEKSENAS (2002) influenciado por uma visão marxista vai dizer que as políticas públicas não são um mecanismo utilizado pelo Estado para ajudar os mais excluídos a ascender socialmente, mas um modo usado pelo capital para se manter no poder sem a reclamação da parte periférica da sociedade. Como pode ser observado no trecho seguinte:
“O conceito de políticas públicas aparece vinculado ao desenvolvimento do Estado capitalista e esse às relações de classe. No século XX, as políticas públicas são definidas como um mecanismo contraditório que visa à garantia da reprodução da força de trabalho. Tal aspecto da organização do Estado nas sociedades industriais, não traduz um equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho”. (2002 p.77)

MEKSENAS (2002) quer mostrar que a população é excluída das decisões do Estado que usa os recursos públicos para o investimento das grandes empresas que muitas vezes são multinacionais, e excluindo a maioria população, que deveria ser os primeiros beneficiários dos recursos públicos.

“Um outro aspecto das contradições presente nas relações políticas do Estado implica a exclusão das classes trabalhadoras nas instancias de decisão e gerenciamento das políticas públicas e, ao mesmo tempo no apelo para a incorporação das demandas dessas classes na extensão dos direitos sociais. Tal aspecto integra o receituário de medidas que garantem a legitimidade das condições de governabilidade presentes no Estado frente ao conjunto da sociedade. Assim a intervenção estatal que ocorre por meio das políticas públicas emerge numa complexa disputa pelo poder relacionado às contradições econômicas e políticas”. (MEKSENAS 2002 p 77- 78)

MEKSENAS (2002) mostra como as políticas públicas desde suas origens estão ligados ao capital e como este o utiliza como uma forma de aumentar mais seu domínio e manter o seu controle sobre os mais excluídos, mantendo uma ilusão que este pode futuramente ascender socialmente, algo que não vai ocorrer.

Para aprofundar essa discussão sobre a sua teoria de políticas públicas MEKSENAS (2002) vai basear sua analise em cima de três autores que tem a visão liberal do sistema capitalista, tais como John Locke, John Rawl e Nozisck dizendo que as políticas públicas são subordinadas ao mercado, e do outro lado pensadores que defendem a idéia que existe uma determinação mutua entre o mercado e as políticas públicas como Marx, Lênin e Luxemburgo.

Assim, nessa primeira parte da discussão sobre políticas públicas é fazer uma reflexão questionando de como esse conceito é utilizado na política como um “orçamento participativo” falso que desenvolvem impostos abusivos, e que muitas vezes não é direcionado para beneficio da população em geral. Mas pensar uma política pública como um cálculo que precede, preside ação, e que avalie as ações em vista de todos os cidadãos que pagam impostos, e que querem saber a respeito de como o seu dinheiro está sendo investido.

1.1-Política Pública no Brasil.
Desde sua origem o Estado brasileiro, no período do Brasil colônia a Coroa Portuguesa, não estava preocupada com o bem estar na sociedade, mas em explorar as riqueza do território e levar para Metrópole, por esse motivo que MEKSENAS (2002) não concorda com a idéia de que a política pública tenha “fins sociais”, pois na verdade existem relações de poder com intuito de influenciar na dinâmica da vida cultural como pode ser observado na citação a seguir:
“É preciso, portanto, não compartimentalizar o saber produzido acerca das políticas públicas como fins sociais para percebemos os seus contornos com os contextos da sociedade brasileira. Assim, o estudo das políticas públicas como fins é o estudo das relações de poder, como também de estrutura e conjuntura da vida social, dos padrões de sociabilidade e da dinâmica da cultura”. (cf. MEKSENAS, 2002 p.106)
Desde sua formação o povo brasileiro sempre foi desigual, e na construção da cultura brasileira não se instituiu o habito cívico, de participar politicamente das decisões do seu governo. No período do Brasil colônia a Coroa portuguesa estava preocupada em levar riqueza para a Metrópole, e não estava preocupada em implementar políticas em beneficio ao social, por isso que nesse período quem cuidava do social era a Igreja Católica.
“Nos momentos de ausência das políticas públicas com fins sociais, algumas instituições preencheram, ainda que de forma débil, o vazio deixado pelo Estado. No Brasil foi o caso do catolicismo, que dos tempos coloniais até à atualidade ofereceu forma de educação, idéias e valores manifestos nos rituais de solidariedade em várias comunidades no país (...). Muitos desses rituais de solidariedade foram reelaborados pelas religiões afro-brasileiras como forma de resistência cultural dos trabalhadores e também produziram laços de partilha. Da Colônia à República, as ações institucionais da Igreja católica apareceram no cuidado com os órfãos, viúvas, ou na atenção medica das Santas Casas, das coletas e da distribuição de esmolas.(cf. MEKSENAS, 2002 p.108-109)
Outro ponto importante é a falta da cultura da participação política como uma das possíveis explicações para a desigualdade no Brasil. Pois sem participação na cobrança dos políticos na transparência da administração pública, isso gera um grande índice de pobreza, mas no momento em que o povo brasileiro não tinha participação política, foi ai momento em que ocorreu alguma melhoria nos direitos sociais como é apresentado por FERNANDES (2007) na citação a seguir.
“Entretanto antes de qualquer coisa, a questão da pobreza e da desigualdade no Brasil se mostra como algo gerado por um déficit histórico de cidadania em um país que viveu sob regime escravo por quatro séculos, no qual os direitos civis e políticos existiam apenas no papel. Um bom exemplo são as eleições brasileiras tanto no período do império quanto da república velha – a chamada república dos coronéis. As eleições eram escrutínios caracterizados pela fraude e truculência onde os eleitores eram ameaçados por capangas, ou trocavam seu voto por qualquer utensílio. Evidentemente este comportamento refletia o perfil do atraso na sociedade brasileira (...) entre 1937 a 1945, foram suspensos os direitos políticos. Curiosamente no período da supressão de direitos políticos e civis, foi ao mesmo tempo o momento dos avanços dos direitos sociais”. (FERNANDES 2007 p.216-218)
Por causa da falta de participação política é que não existe um compromisso dos políticos com os bens públicos, FAORO (1985) quando este apresenta o conceito de patrimonialismo mostra como essa cultura foi construída no imaginário do povo brasileiro, e por causa dessa falta de consciência cidadã na participação da administração dos bens públicos, acontece que os administradores de bens público para o coletivo, muitas vezes utilizam os recursos públicos como se fossem bens privados como é apresentado na citação a seguir.
“O domínio tradicional se configura no patrimonialismo, quando aparece o estado maior de comando do chefe, junto à casa real, que se estende sobre um largo território, subordinando muitas unidades políticas. Sem o quadro administrativo a chefia dispersa assume o caráter patriarcal, identificável no mando do fazendeiro, do senhor de engenho dos coronéis. Num estagio inicial, o domínio patrimonial desta forma constituído pelo estamento apropria as oportunidades econômicas de desfrute dos bens, das concessões dos cargos, numa confusão entre o setor público e o privado, que, com aperfeiçoamento da estrutura, se extrema em competências fixas, com divisão de poderes, separando – se o setor fiscal do pessoal”. (FAORO 1985 p.736)
O patrimonialismo sempre esteve presente no Brasil do período da Colônia e continua presente no inicio da República e sobrevive nos momentos das decisões políticas. Não houve na origem do Estado brasileiro uma consciência de separação entre os bens públicos e os bens privados.
A formulação de Políticas Públicas com fins sociais elaborado pelo Estado brasileiro aconteceu somente na segunda República, mais precisamente na era Vargas, MEKSENAS (2002 p.110) diz que se desenvolveu em três campos: na previdência e na legislação trabalhista; na saúde e na educação e no saneamento básico habitação e transporte.
Sobre a previdência social e a legislação trabalhista começou a se elaborado no Brasil em 1923, e visava obter um estudo mais sistemático da realidade brasileira sobre os problemas sociais da área trabalhista e com isso elaborar uma forma de assegurar os trabalhadores em caso de acidente de trabalho não ficarem desprovidos e passarem necessidade, no entanto, pela má organização de alguns grupos de trabalhadores deixavam estes sem nenhuma proteção previdenciária.
“O Conselho Nacional do Trabalho, fundado em 1923, criou as condições do que viria a ser o sistema previdenciário do Brasil. Órgão com doze membros escolhido pelo presidente da República, tinha como objetivo o estudo dos problemas na área trabalhista. O conselho foi base da criação do cargo de ‘cura especial de acidentes de trabalho’, em 1925. A par disso, no final da 1ª República, várias caixas de pensão foram organizadas na empresas de maior porte e seus trabalhadores cotizavam parcelas do salário como meio de manutenção do sistema de aposentadoria. (...) Os recursos para a manutenção desses institutos provinham de cotas dos trabalhadores e, em parcelas menores, da contribuição das empresas e do governo federal. Quanto ao nível e qualidade dos serviços e benefícios prestados, contava com o poder de influência de cada categoria. (...) As categorias pouco organizadas perdiam a qualidade de benefícios, e a massa dos trabalhadores rurais, autônomos ou empregados domésticos não possuíam qualquer espécie de proteção em termos previdenciários. (MEKSENAS 2002 p.110 -111)
Já ações sobre a saúde iniciaram no período da 1ª República com o intuito de controlar doenças e epidemia, e desenvolver os princípios básicos da medicina sanitária, e ao mesmo tempo produzir vacinas no país. MEKSENAS (2002) mostra o pensamento da classe dominante sobre as menos desfavorecidas colocando neles culpa da proliferação das doenças, e que toda política pública com fins sociais, não somente a saúde, produzida pela elite brasileira vê como um favor que esses fazem a classe menos favorecida, e não como direito.
“No campo da saúde e saneamento básico, ações do Estado aparecem no inicio da 1ª República com objetivo de controlar as doenças contagiosas e epidêmicas. Em 1898, o governo de Campos Sales criou o Instituto Manguinhos chefiados por Osvaldo Cruz, começou a desenvolver os princípios da medicina sanitária aliada à produção de vacina no país. A época eram constante os surtos de febre amarela, peste bubônica e varíola, aumentando à medida que o meio urbano se ampliava e a concentração populacional se intensificava.(...) para demonstrar como o imaginário das classes dominantes produziu, nessa época, os estigma de vadiagem, promiscuidade e sujeira como algo inerente à condição do trabalhador braçal; conseqüentemente a doença seria culpa do próprio doente, o que atribui as carências materiais a falta de mérito dos pobres. A intervenção do Estado por meio de tais políticas, quando ocorre, aparece mais como um favor às classes trabalhadoras e não como um direito que lhe cabe. (MEKSENAS 2002 p.112 -113)
A educação no Brasil segue a lógica da previdência e da saúde com um atendimento deficitário para a população pobre, onde a renda é repassada para a iniciativa privada, e não há uma redistribuição de recursos para uma perspectiva social.
“No campo da educação, a política pública no Brasil mantém as características que também estão presente na previdência, saúde e saneamento. Segue a lógica da expansão desigual no tempo e no espaço; do atendimento deficitário à população pobre; dos gastos excessivos, que se perdem na manutenção da burocracia e pouco contribuem para os fins propostos; do repasse dos recursos a setores do empresário, na perspectiva de sua concentração na esfera privada; da ausência da redistribuição da riqueza na perspectiva social”. (MEKSENAS 2002 p.116)
No período do Brasil Colônia a Igreja Católica que “detinha” o “monopólio” da educação no Brasil. Com a chegada da Família Real no Brasil, mas precisamente no Rio de Janeiro, é que houve a intervenção estatal na educação, mas não por completo, pois criado somente cursos superiores, para atender a elite do país, e não se pensou em uma educação básica para toda a população do país.
“As mudanças culturais introduzidas no Rio de Janeiro pela Coroa portuguesa, que fez dessa província sua sede política, somadas a criação dos primeiros cursos superiores após a Independência, não chegaram, contudo a se caracterizar uma política pública de educação. Por outro lado, a intervenção do Estado nesse período denota a preocupação em oferecer uma estrutura mínima em educação que atendesse à elite política. Tratava-se de garantir a existência de quadros funcionais com qualificações de ensino superior de modo a reproduzir a recente burocracia do autônomo Estado brasileiro. (MEKSENAS 2002 p 116-117).
Depois de mais de um século a educação continua a ser um problema no Brasil, pois uma grande parte de sua população que se matricula no ensino fundamental menos de 1% (MEKSENAS 2002) consegue concluir, e existe um grande número de analfabetos isso porque existe um desejo das elites em controlar os mais humildes, e de responsabilizá-lo de incompetência por não terem capacidade de estudar e serão um futuro problema social.
“Por outro lado, o desinteresse pela escolarização das massas se transformou em desejo do seu controle. A visão estereotipada das crianças pobres como potencialmente perigosas, promíscuas e sujeitas a vadiagem que acomete os seus pais contribuiu para que as elites pensassem a educação como um mecanismo moral, disciplinador e voltado ao respeito e a hierarquia social”. (MEKSENAS 2002 p 118)
Após a discussão sobre as teorias sobre as políticas públicas percebe-se que ela só acontece com a intervenção do Estado, e nenhum cidadão com uma iniciativa própria pode fazer uma política pública de ação e de conscientização pessoal. A crítica fica que os autores trabalharam na perspectiva que somente o Estado pode elaborar proposta de políticas públicas de acordo com a agenda dos partidos.
Como fica a ação de uma determinada pessoa, ou de um grupo de pessoas que querem desenvolver um projeto educativo sem ajuda dos recursos estatal? É somente o Estado que sabe realmente a necessidade que cada comunidade sente?

CONCLUSÃO
As reflexões aqui surgidas pretendem repensar o conceito de políticas públicas de ação para educação da formação do cidadão critico que exige os seus direitos, e que é co-responsável pela sua comunidade e sabe das necessidades da mesma. Não basta ter somente um espaço para colocar gente, mas ser um espaço de socialização que se comunica um determinado valor, aí que as pessoas entram em no ambiente e se sentem acolhidos independente da sua condição financeira, e tem oportunidade de praticar esporte e fazer novos amigos experimentam e praticam o convívio e outros pilares da educação e da cidadania.
Por fim, pensar em políticas públicas é pensar na participação do cidadão no micro, pois resolvendo os pequenos problemas de sua rua pode se reivindicar mudança no macro, porque vai ter consciência de sua participação da coisa pública que é o bem do coletivo .

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CRUZ, Vicente Vagner. Um Oratório Salesiano como Proposta de Políticas Públicas. Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Sociais UFPA 2009.

FAORO, Raymundo. Os donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro, São Paulo, Globo. 1985.

FERNANDES. Antonio Sergio Araujo. Políticas Públicas: Definição evolução e o caso brasileiro na política social. IN DANTAS, Humberto e JUNIOR, José Paulo M. (orgs). Introdução à política brasileira, São Paulo. Paulus. 2007.

LOWI, Teodor. “Four Systems of Policy, and Choise”. Public Administration Review, 32 Review, 32: 298-310. 1972.

MEKSENAS, Paulo. Cidadania, Poder e Comunicação. São Paulo ed. Cortez, 2002.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. IN Sociologias nº 16. Junho/dezembro 2006, p. 20-45.

VERZA, Severino Batista. As Políticas Públicas de Educação no Município. Ijuí ed. UNIJUÍ, 2000

A ERA VARGAS - PARTE 2 - O SINDICASTOS SE ORGANIZAM

Movimento sindical se organiza
"O sindicato é a vossa arma de luta, a vossa fortaleza", afirmou Getúlio Vargas, aos trabalhadores brasileiros, no dia 1º de Maio de 1951. Ele criou no Brasil as bases da organização sindical, fortalecendo os sindicatos por categoria e incentivando a mobilização popular como um dos alicerces do seu governo.

Desde o início do governo da Revolução de 30, Getúlio Vargas empreendeu uma longa jornada para criar as bases da organização sindical no Brasil. Criou as Confederações, Federações e Sindicatos, instituiu a unicidade sindical para garantir a unidade dos trabalhadores e o imposto sindical, que estruturaria as entidades e permitiria a construção material da organização trabalhista.

Para Getúlio, a organização dos trabalhadores era uma necessidade vital para o andamento do seu governo e a construção de um Brasil soberano. Em discurso para milhares de trabalhadores nas comemorações de 1º de maio de 1951, Getúlio Vargas declarou:

"Preciso de vós, trabalhadores do Brasil, meus amigos, meus companheiros de uma longa jornada; preciso de vós, tanto quanto precisais de mim. Preciso da vossa união; preciso que vos organizeis solidariamente em sindicatos; preciso que formeis um bloco forte e coeso que possa dispor de toda a força de que necessita para resolver os vossos próprios problemas. Preciso de vossa união para lutar contra os sabotadores para que eu não fique prisioneiro dos interesses dos especuladores e dos gananciosos, em prejuízo dos interesses do povo. Preciso do vosso apoio coletivo, estratificado e consolidado na organização dos sindicatos, para que meus propósitos não se esterilizem e a sinceridade com que me empenho em resolver os nossos problemas não seja colhida de surpresa e desarmada pela onda reacionária dos interesses egoístas, que, de todos os lados, tentam impedir a livre ação de meu governo.

Chegou, por isso mesmo, a hora de o governo apelar para os trabalhadores e dizer-lhes: uni-vos todos nos vossos sindicatos, como forças livres e organizadas. As autoridades não poderão cercear a vossa liberdade nem usar de pressão ou coação. O sindicato é a vossa arma de luta, a vossa fortaleza defensiva, o vosso instrumento de ação política. Na hora presente, nenhum governo poderá subsistir, ou dispor de força eficiente para as suas realizações sociais, se não contar com o apoio das organizações, sindicatos ou cooperativas, que as classes mais numerosas da nação podem influir nos governos, orientar a administração pública na defesa dos interesses populares".

Os direitos trabalhistas são garantidos

Na construção da Nação brasileira, Getúlio implantou uma ampla política de desenvolvimento e expansão industrial, formando, com isso, uma numerosa classe trabalhadora. Nesse contexto, os trabalhadores brasileiros ganharam de Getúlio um dos mais avançados conjunto de direitos sociais e trabalhistas, como o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, férias e descanso remunerados, aposentadoria, trabalho regular e estabilidade no emprego; instituiu a carteira profissional de trabalho como um documento histórico.

Getúlio promulgou a Lei da Sindicalização, que consagrou o princípio da unicidade sindical; criou a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Ministério do Trabalho. Até então, os trabalhadores não tinham direitos e o tratamento que recebiam dependia da vontade dos patrões, a maioria estrangeiros que dominavam as áreas de serviços urbanos.

Outra medida relevante adotada por Getúlio foi estender os benefícios da legislação trabalhista ao trabalhador rural, no que diz respeito à assistência médico-social, moradia e educação dos filhos, salário mínimo, direitoAche os cursos e faculdades ideais para você. É fácil e rápido. à indenização e estabilidade no emprego.

Em seu discurso de 1º de Maio de 1951, o estadista afirmou: "É justo que o trabalhador tenha um salário razoável, adequado ao seu padrão de vida e que dê para sustentar sua família, educar os filhos, pagar a casa e tratar-se nas doenças, sem precisar de favores nem da caridade pública. É justo que a lei lhe faculte os meios de atingir esses objetivos e que o Estado defenda e garanta a execução de um programa dessa natureza. A esse programa, que se iniciou no Brasil com a legislação trabalhista elaborada pelo meu governo, tenho dedicado toda a minha vida pública".

Era o primeiro ano do seu segundo mandato, e Getúlio conclamou os trabalhadores a cerrar fileiras junto com o governo para derrotar "os especuladores e sabotadores" da Nação.

As Forças Armadas são aparelhadas

O Exército e a Marinha brasileiros foram reequipados, a Aeronáutica foi criada e os pracinhas brasileiros fizeram história na Itália, durante a II Grande Guerra. Tudo isso em plena Era Vargas.

Getúlio não descuidou da segurança do Estado Nacional. As Forças Armadas foram fortalecidas por ele, reequipadas e colocadas à altura do momento de grandeza do país, depois de terem sido enfraquecidas em prol das tropas regionais. Assim, durante a guerra contra os nazistas, os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira puderam heroicamente ir lutar na Itália; a Marinha protegeu os comboios de navios no litoral brasileiro e a aviação também contribuiu para a vitória dos aliados. O Brasil foi o único país da América latina a entrar na guerra contra o Eixo.

Em 11 junho de 1940, por ocasião das comemorações pela Batalha do Riachuelo, Getúlio Vargas discursou no "Minas Gerais", defendendo o caminho do desenvolvimento independente para o país e combateu o "desânimo infundado das cassandras agourentas" que não acreditavam na capacidade do país se afirmar de forma autocentrada, no momento em que os impérios europeus desmoronavam em meio à destruição da II Guerra. Colocou na ordem do dia "o aparelhamento completo das nossas forças armadas", ressaltando "ser uma necessidade que a Nação inteira compreenda e aplauda. Nenhum sacrifício será excessivo para tão alta e patriótica finalidade", determinou.

Após advertir que "atravessamos, nós, a Humanidade inteira transpõe, um momento histórico de graves repercussões, resultante de rápida e violenta mutação de valores", o estadista destacou a base material para que a defesa nacional pudesse ser efetiva: a industrialização, com o Estado assumindo "a obrigação de organizar as forças produtoras, para dar ao povo tudo quanto seja necessário ao seu engrandecimento como coletividade".

A superação do sucateamento das Forças Armadas foi anunciada pelo estadista nesse histórico discurso. "O labor atual da Marinha, depois de uma fase de tristeza e estagnação, é o melhor exemplo do que pode a vontade, do que realiza a fé no próprio destino", afirmou. "O ruído das suas oficinas, onde se forjam os instrumentos da nossa defesa - navios que sulcam rios e oceanos, ou aviões que sobrevoam o litoral -, enche de contentamento os espíritos voltados ao amor da Pátria. As pequenas unidades já construídas sucederão outras, maiores e mais numerosas, e os monitores e caça-minas de hoje terão irmãos mais fortes nos torpedeiros e cruzadores de futuro próximo", anunciou Getúlio Vargas. E assim foi.

A ERA VARGAS - DE COLONIA CAFEEIRA A PAÍS INDUSTRIAL - PARTE 1

De colônia cafeeira a país industrial
Getúlio Vargas fundou o Estado Nacional Brasileiro e iniciou um processo de desenvolvimento que levou o Brasil a categoria de país capitalista de maior crescimento durante quase 60 anos. O Brasil era apenas um fornecedor de produtos agrícolas - principalmente o café - e um mercado cativo dos produtos industriais ingleses, importados a preços de monopólio. Diante dos preços baixos pagos pelo café, a oligarquia cafeeira, para garantir lucros, usava o governo que dominava para empréstimos nos bancos ingleses e assim comprar a safra - os estoques de café chegaram a 10% do Produto Nacional Bruto, enquanto o país se endividava e os empréstimos eram pagos pelo trabalho da população. A indústria era bloqueada, o povo, desempregado, vegetava na miséria e na fome; cada província era um feudo do poder da oligarquia cafeeira mantido pela fraude eleitoral e pela violência.

Foi contra essa situação que, com a participação decisiva dos oficiais revolucionários que anos antes tinham formado a Coluna Prestes, formou-se a Aliança Liberal com a chapa Getúlio-João Pessoa. Mas a eleição foi fraudada mais uma vez e João Pessoa assassinado. E então a revolução começou, em 3 de outubro de 1930. O governo da oligarquia servil aos ingleses foi derrubado em 26 dias.

Getúlio Vargas, comandante da revolução, foi de Porto Alegre ao Rio de Janeiro em meio ao levante e à aclamação popular. Em todo o Brasil, o povo se ergueu e ocupou as ruas para garantir e saudar a revolução. Começava uma nova era no país, durante a qual os brasileiros foram unidos para construir a nação que idealizava: independente, soberana, com uma poderosa base industrial, com orgulho de suas riquezas. Seguiu-se um processo de desenvolvimento que levou o Brasil a ser o país capitalista de maior crescimento durante quase 50 anos. Formou-se uma numerosa classe trabalhadora, que conquistou direitos como o salário mínimo à altura de suas necessidades, a jornada de trabalho de oito horas, as férias e o descanso semanal remunerado, a aposentadoria, a licença-maternidade.

Empresa brasileira cresce e exporta

A política de Getúlio e da Revolução de 30 impulsionou a maior expansão econômica que o Brasil já teve. A empresa privada nacional foi multiplicada e fortalecida, com um forte empresariado empreendedor. Os empregos aumentaram e o poder aquisitivo dos trabalhadores foi garantido pelo salário, criando com isso um mercado interno para a indústria nacional. Inúmeras empresas foram fundadas nessa época.

Até então, todos os recursos do país eram drenados para sustentar artificialmente os preços do café no mercado internacional, para importar produtos industrializados e para pagar uma imensa dívida externa. O resultado era o atraso e a miséria. No fim de 1929, estourou a crise e a depressão mundial. Getúlio assume a Presidência com as reservas financeiras do país reduzidas a zero. Baseou sua política de construção do país na empresa nacional e no mercado interno, ao mesmo tempo em que incentiva a exportação de nossos produtos. Suspendeu as transferências aos bancos estrangeiros e dirigiu, através do confisco cambial, uma parte da renda da exportação do café para a industrialização.

Em 1931, a incipiente indústria de bens de capital - ferro, cimento e aço, algumas máquinas e equipamentos - começa a crescer; em 1932, sua produção é de 60% superior a de 1929; em 1935, o investimento líquido nesse setor, apesar das importações terem caído no mesmo período, ultrapassa a do ano anterior.

Entre 1929 e 1937, a produção industrial cresceu 50% e a produção agrícola para o mercado interno cresceu 40%. A renda nacional, apesar da depressão mundial, aumentou entre os mesmos anos, 20%, enquanto a renda per capita cresceu 7%. Era o começo de um crescimento que nos 40 anos seguintes foi o maior entre todos os países capitalistas.

Para manter o crescimento econômico e reduzir a importação de insumos básicos (aço, petróleo, produtos químicos), Getúlio concentrou, através do Estado, os recursos e os esforços necessários para criar a siderurgia nacional - CSN -, a indústria petrolífera - Petrobrás - a indústria química - Companhia Nacional de Alcalis -, e projetou a Eletrobrás. Deu extraordinário impulso à indústria de máquinas e equipamentos, com a Fábrica Nacional de Motores; fundou a Companhia do Vale do Rio Doce para colocar os recursos minerais, antes explorados e exportados, a serviço do povo e do desenvolvimento brasileiros.

O Estado é nacional

Getúlio Vargas fundou o Estado Nacional brasileiro. Até então, o Estado no Brasil, estivera a serviço dos bancos ingleses e de uma pequena oligarquia submissa ao colonialismo. Estancou a saída de recursos para o exterior, a título de pagamento de dívida externa e dirigiu os recursos para o desenvolvimento. Através do confisco cambial, canalizou parte da renda das exportações de café para a industrialização. Era o Estado brasileiro a serviço do Brasil e dos brasileiros, mudanças que se também foram implantadas em outras áreas: acabou com o voto a bico de pena, instituiu o direitoAche os cursos e faculdades ideais para você. É fácil e rápido. ao voto às mulheres e o sufrágio universal secreto; revolucionou a administração instituindo o concurso público e a capacitação dos servidores para melhor atender ao povo.

Com esse turbilhão de mudanças, Getúlio venceu duas vezes a contra-revolução: em 1932 e 1937. E em 24 de agosto de 1954, novamente derrota mais uma vez o inimigo, oferecendo a própria vida em sacrifício.

Getúlio integrou o país e levou essa unidade nacional a outro sólido patamar. Até então, as forças de cada oligarquia em cada Estado tinham mais poder de fogo do que o próprio Exército. Getúlio mudou o quadro e para a garantia das fronteiras nacionais, fortaleceu e reequipou o Exército, a Marinha, e criou a Aeronáutica.

Com a Rádio Nacional transmitindo para todo o país, a diversidade da cultura popular e da própria língua não era mais barreira para a unidade brasileira, embora as peculiaridades regionais tenham sido preservadas. A literatura e as artes foram preenchidas por um conteúdo nacional e popular. Pela primeira vez o país teve um sistema escolar público, gratuito, universal. Tanto o ensino básico obrigatório quanto as universidades federais foram criados por Getúlio.

Igualmente o sistema nacional de saúde pública foi construído nesse período. O controle de endemias e epidemias foi estendido a todo o território nacional; ergueram-se hospitais e o atendimento às necessidades da população era uma prática comum. A ciência e a tecnologia foram incentivadas e várias descobertas brasileiras tornaram-se patrimônio da Humanidade.

Getúlio sabia muito bem o que estava fazendo e enfrentando, como deixou escrito na Carta Testamento:

...Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente...

O Brasil na Segunda Guerra Mundial

Em janeiro de 1942, após um complexo processo para unir todas as forças vivas da Nação no combate ao nazi-facismo e dotar as forças armadas brasileiras, o presidente Getúlio Vargas rompeu relações com os países do Eixo.

Em 31 de agosto, após o afundamento de navios da marinha mercante brasileira por submarinos nazistas, o presidente decretou guerra ao Eixo, atendendo ao clamor do povo, e determinou o envio dos pracinhas brasileiros para a Itália. Em 1940, no discurso do "Minas Gerais", Getúlio havia anunciado o aparelhamento completo da FFAA como uma necessidade imperiosa para a Nação, face à II Guerra.

Durante as negociações com o governo Roosevelt, o estadista manteve postura soberana, como registra no "Diário":

"Dia 19 - Recebi o sr. Summer Welles. Em resumo, disse-lhe que não me queria valer das circunstâncias para pedir vantagens, mas para pensar bem as minhas responsabilidades e não arriscar meu país sem garantias de segurança. E a principal destas era a entrega do material bélico, que até agora o governo americano protelara. Deu-me as mais completas garantias. Entreguei-lhe, conforme pedira, a lista completa de nossos pedidos".

"Dia 27 - Reunião do Ministério. Fiz uma exposição da situação criada pelos acontecimentos, do instante apelo que o governo americano fazia ao Brasil, das conveniências em atendê-lo, das desvantagens de qualquer procrastinação e das conseqüências que poderia ter uma atitude negativa.

"Depois das justificativas de outros ministros, tomei novamente a palavra para apreciar o resultado dessa demonstração e terminar autorizando o ministro do Exterior a declarar o rompimento na sessão de encerramento da Conferência".

Voto universal e secreto: fim do "cabresto"

Até a Revolução de 30, o eleitor recebia o envelope lacrado com a cédula já previamente marcada e só ele não sabia em quem havia "votado". Getúlio Vargas aboliu essa fraude eleitoral do voto de cabresto que sustentava o regime político, instituindo o voto secreto e universal. Com isso, as mulheres brasileiras passaram a votar e ser votadas.

Também no direitoAche os cursos e faculdades ideais para você. É fácil e rápido. de votar e ser votado, Getúlio buscou a unidade nacional, retirando o Brasil da idade média política que até então vivia, sendo o voto secreto apenas para o eleitor. Este recebia das mãos do "coronel", do "chefe político" ou do cabo eleitoral a cédula dentro de um envelope, já devidamente lacrado e sacramentado.

Em histórico discurso a bordo do encouraçado Minas Gerais, Getúlio Vargas afirmou que o caminho da "democracia econômica, em que o poder emanado diretamente do povo e instituído para defesa do seu interesse, organiza o trabalho, incorporando toda a Nação nos mesmos deveres e oferecendo justiça social e oportunidades".

E na Carta Testamento, o alerta:

"Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando vos vilipendiarem sentireis no pensamento a força para a reação. Meu nome será vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotam respondo com minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate".

Mulher é cidadã

Podendo votar e ser votada, mulher brasileira passou a ser reconhecida como cidadã, integrada ao processo político, econômico, social e cultural do país. O direitoAche os cursos e faculdades ideais para você. É fácil e rápido. ao voto às mulheres foi instituído pelo novo Código Eleitoral, promulgado por Getúlio através do decreto 21.076. Em 1933, pela primeira vez, as mulheres votaram e foram votadas para a Assembléia Nacional Constituinte. Entre os 214 deputados eleitos, uma única mulher: Carlota Queiroz.

Em 17 de maio de 1932, Getúlio regulamentou o trabalho feminino. As mulheres passaram a ter acesso ao mercado de trabalho em igualdade com os homens. Foi estabelecido o princípio de salário igual para trabalho igual, a jornada de trabalho de oito horas e a licença-maternidade de dois meses.

Getúlio proporcionou às mulheres o acesso a diversos setores da sociedade e rompeu com uma série de preconceitos, como o ingresso no ensino básico e universitário e cargos públicos através de concursos.

O estadista foi o maior defensor do feminismo no Brasil, como comprova o seguinte episódio em que tomou parte a filha, Alzira Vargas: quando Alzira levou à presença de seu pai uma jovem que pleiteava ingresso em cargo público, até então reservado só para homens, sem a menor surpresa, ouviu de Getúlio: "A mulher de hoje precisa falar inglês, saber datilografia e guiar automóvel. A senhora já sabe?"

Darcy Vargas é exemplo para as brasileiras

Darcy Saramanho Vargas casou-se com Getúlio aos 15 anos de idade, numa época em que as mulheres eram criadas para o casamento e não sabiam nem ler nem escrever. Com cinco filhos para criar, no início do casamento, suas atividades eram basicamente caseiras.

Antes da Revolução de 30, Darcy já havia demonstrado seu compromisso com o Brasil. Criou em Porto Alegre a Legião da Caridade, na qual todo o pessoal que queria se integrar à revolução recebia apoio. Na condição de Primeira-Dama do país, e diante das grandes mudanças que Getúlio promoveu em prol da mulher, Darcy Vargas tornou-se um exemplo e uma referência para as mulheres brasileiras.

Depois da Revolução de 30, trabalhou no Abrigo Cristo Redentor e fundou entidades como a Casa do Pequeno Jornaleiro e a Legião Brasileira de Assistência (LBA).

O povo canta com Villa-Lobos na unidade nacional

"O movimento de 1930 traçava novas diretrizes políticas e culturais, apontando ao Brasil rumos decisivos, de acordo com o seu processo lógico de evolução história: Cheio de fé na força poderosa da música, senti que era chegado o momento de realizar uma alta e nobre missão educadora dentro da minha pátria. Senti que era preciso dirigir o pensamento às crianças e ao povo e resolvi iniciar uma campanha pelo ensino popular da música no Brasil, crente de que o canto orfeônico é uma fonte de energia cívica vitalizadora e um poderoso fator educacional". Heitor Villa-Lobos.

No governo de Getúlio Vargas, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Heitor Villa-Lobos, considerado o maior gênio da música brasileira, foi chamado a dar sua contribuição e colocar em prática um dos seus maiores sonhos, o de promover a educação artística aos jovens e levar ao povo os grandes Concertos Musicais.

"Quando procurei formar a minha cultura, guiada pelo meu instinto e tirocínio, verifiquei que só poderia chegar a uma conclusão de saber consciente, pesquisando, estudando obras que, à primeira vista, nada tinham de musicais. Assim, o primeiro livro foi o mapa do Brasil, o Brasil que eu palmilhei, cidade por cidade, Estado por Estado, floresta por floresta, perscrutando a lama de uma terra. Depois o caráter dos homens dessa terra. Depois as maravilhas naturais dessa terra", afirmava Villa-Lobos. Era o nacionalismo também na arte.

Em 1932, Villa-Lobos foi nomeado Superintendente de Educação Musical e Artística do então Distrito Federal e, em 1942, Diretor do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico, do Ministério de Educação e Cultura. Nesse período, realizou enormes concentrações orfeônicas, numa das quais com a participação de 42 mil vozes de estudantes. Em outra, em São Paulo, a que Villa-Lobos denominou de Exortação Cívica, tomaram parte aproximadamente 12 mil vozes.

Entre os anos 30 e 40, realizou novas concentrações orfeônicas nos estádios dos clubes Vasco da Gama e Fluminense, no Rio de Janeiro. Numa delas, sob a regência de Villa-Lobos, Sílvio Caldas cantou o "Gondoleiro do Amor", de Castro Alves, acompanhado por 30 mil vozes.

"O Brasil levou muito tempo, meus amigos, muitos anos a imitar, a maquetear, a papaguear, mas, graças a Deus, encontrou o reflexo da realidade de uma grande raça, de uma grande Nação, e verificou que nunca poderiam ser eles mesmos, se não fizessem a sua maneira, não imitando ninguém.", afirmou o compositor.

Getúlio finalizou a Carta Testamento com a seguinte profecia:

"Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte, nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História".

Uma Análise da Obra “1984” de George Orwell a partir de Elementos da Teoria Hobbesiana

A onda de pânico gerada pelos atentados terroristas, a busca cada vez maior pela segurança, e a mercantilização e valorização exponencial de informações sobre as pessoas culminaram em diversos mecanismos de vigilância e controle sobre a sociedade civil.

Além das questões advindas do desrespeito à intimidade e à vida privada, tais tecnologias anunciam um perigoso caminho já anunciado por diversos autores. O romance “1984” de George Orwell nos ajuda a visualizar, de forma potencializada para uns, e realista para outros, uma sociedade dominada por um governo totalitário, onde todos os atos são observados e controlados com o objetivo de perpetuação do poder, de formação de um rizoma sem pontos de fuga.

Conforme observa Zygmunt Bauman, na época em que foi escrito, a distopia criada por Orwell era o mais completo inventário de todos os pesadelos de uma época em que a modernidade totalizante sufocava as idiossincrasias.

As leituras possíveis desta obra são inúmeras, mas busco por meio deste artigo uma pequena contribuição no sentido de identificar e analisar a obra de Orwell a partir de pressupostos da teoria hobbesiana. É possível abordarmos a questão a partir da teoria da linguagem, da crise da chamada “modernidade sólida”, denunciada principalmente pela Escola de Frankfurt, enfim, são amplos os meios de análise do tema.

A indústria do medo, tão inexorável atualmente, pode servir para alimentar governos absolutistas, culminando num retrocesso onde o poder estatal não reconhece limites para o próprio poder. No presente artigo busco uma leitura específica, identificando a presença do medo na obra de Orwell a partir de conceitos de Thomas Hobbes, observando que para o filósofo inglês, o medo é uma das paixões que conduzem os homens na busca pela paz. Com isso, a recorrente referência ao termo Big Brother, comum nestes tempos de vigilância absoluta[1], em certa medida nos remeteria ao Estado Absoluto, cujas teorias de Hobbes possuem valor paradigmático.

O medo como instrumento de um governo absolutista

É possível visualizarmos alguns elementos da teoria de Hobbes na ficção criada por Orwell. Ainda, podemos também fazer uma leitura desta ficção literária a partir da ótica de que o Estado hobbesiano seria análogo ao Estado criado por Orwell.

O absolutismo do Estado hobbesiano pressupõe a total renúncia dos direitos dos indivíduos em favor do soberano, é um pressuposto para a criação do Estado. O poder público deve tutelar todas as decisões individuais, posto que, se houver liberdade, haverá também direito, e com ele surgirá a possibilidade ou faculdade individual de agir para manter a própria sobrevivência.

Destarte, haveria um retrocesso ao que Hobbes chamou de Estado de natureza do homem, e, como para ele o homem nestas condições tem a tendência à maldade, não seria possível o surgimento de uma sociedade nestas condições.

Abrir mão da liberdade seria a contraprestação para se atingir o estado de harmonia e garantir a própria sobrevivência, o que conseqüentemente afetaria também o pleno desenvolvimento da individualidade. A questão é que o objetivo final desta restrição que os homens introduziram para si mesmos é o desejo de não retornar à condição de guerra de todos contra todos, conseqüência necessária das paixões naturais dos homens quando não existe qualquer poder capaz de os manter em respeito, agindo ou forçando-os por meio do medo do castigo, ao cumprimento dos pactos e o respeito às leis (HOBBES, 1998).

Assim, no Estado totalitário criado por Orwell, este poder visível de uma entidade invisível, mantém uma determinada ordem sob um forte controle social, onde por meio da vigilância absoluta a individualidade é combatida constantemente, e o medo atua como elemento eficaz, fazendo com que os homens cumpram as leis e respeitem os mandamentos do soberano. O Grande Irmão (Big Brother), é uma entidade que se faz onipresente através das chamadas “teletelas”, vigiando as pessoas a todo momento.

Por trás de Winston a voz da teletela tagarelava a respeito do ferro gusa e da superação do Nono Plano Trienal. A teletela recebia e transmitia simultaneamente. Qualquer barulho que Winston fizesse, mais alto que um cochicho, seria captado pelo aparelho; além do mais, enquanto permanecesse no campo de visão da placa metálica, poderia ser visto também. (ORWELL, 1996: 8)

É evidente também que os meios de se combater a individualidade utilizados pelo Grande Irmão são de certa forma potencializados e extremados. Entretanto, é oportuna a observação de que (assim como na teoria de Hobbes) estes meios ainda mantêm o fito primeiro de impedir que os indivíduos participem das decisões do governo e por conseqüência possam colocar em risco a manutenção de um Estado.

Os meios utilizados pelo Grande Irmão para extinguir a individualidade não se resumem à “teletela”. Na teoria de Hobbes o medo possui papel fundamental, posto que, ele baseia o funcionamento do sistema. A metáfora bíblica do monstro Leviatã também fortalece tal importância na medida em que encarna o medo dos homens em paralelismo ao medo construído pelo Leviatã de Thomas Hobbes.

O poder eclesiástico na ótica de Thomas Hobbes também exerce uma certa repressão espiritual, pois, segundo ele, este seria o meio mais persuasivo de fazer com que as pessoas obedeçam as leis.

Se pensamos em um dos grandes princípios de funcionamento da república segundo Hobbes, a saber, a obediência, compreendemos facilmente que o autor do Leviatã tenha se sentido à vontade ao introduzir a religião e sua hierarquia em sua montagem política. Com efeito, onde já reina a obediência pelo medo de Deus e pelo respeito aos princípios da fé, a edificação de uma república que tende ao respeito destes mesmos valores retomados por conta da paz civil é sem dúvida facilitada. Os meios são os mesmos: obediência, medo e fé. Somente diferem aqueles que o inspiram: Deus ou o Soberano. (ANGOULVENT, 1996: 35)

O medo da morte também é visto por Hobbes como uma das paixões que levam o homem em busca da paz. As outras paixões são: o desejo das coisas necessárias a uma vida agradável e a esperança de obtê-las por meio de seus esforços.

Ainda a respeito do medo da morte, Hobbes o considera também como motor da razão humana. Este sentimento faz com que o homem busque de forma institucional, o meio mais eficaz de assegurar a sua sobrevivência, neutralizando os seus próprios inimigos e não obviamente a morte.

Em “1984”, o medo também possui um papel fundamental como meio de persuadir os indivíduos a obedecerem as leis do Grande Irmão. Os enforcamentos perante a multidão, além de terem uma conotação de propaganda política do Estado que protege seus “cidadãos”, possuem também o objetivo de coagir os indivíduos a obedecerem as leis sob pena de morte.

Assim, mesmo que os indivíduos da ficção possuam resquícios de uma racionalidade após a formação deste estado radicalmente totalitário e controlador, eles tenderiam a buscar a sua sobrevivência neutralizando o inimigo, obedecendo as leis.

Na ficção literária de Orwell, paralelamente ao observado por Hobbes, o medo ainda serve como instrumento de busca da “paz” na medida em que a coletividade teme um inimigo em comum e o Grande Irmão os mantém livre dele.

Num momento de lucidez, Winston percebeu que ele também estava gritando com os outros e batendo os calcanhares violentamente contra a travessa da cadeira. O horrível dos Dois Minutos de Ódio era que embora ninguém fosse obrigado a participar, era impossível deixar de se reunir aos outros. Em trinta segundos deixava de ser preciso fingir. Parecia percorrer todo o grupo, como uma corrente elétrica, um horrível êxtase de medo e vindita, um desejo de matar, de torturar, de amassar rostos com um malho, transformando o indivíduo, contra a sua vontade, num lunático a uivar e fazer caretas. (ORWELL, 1996: 18)

Conforme citado anteriormente, a obediência pelo medo de Deus facilita a edificação de uma República na teoria hobbesiana, a única variável é quem inspira tal sentimento, Deus ou o Soberano. O Grande Irmão da ficção inspira o medo como forma de manutenção do seu poder, entretanto, de forma muito mais potencializada, consegue que o indivíduo renuncie a qualquer sentimento na busca pela sua preservação.

Tal observação é evidenciada principalmente ao final do romance, quando na sala de torturas, o protagonista é submetido a uma espécie de inferno personalizado, onde as torturas são realizadas de acordo com a fobia de cada um.

De todas as paixões, Hobbes considera o medo como a mais eficaz de fazer os homens obedecerem as leis, mais ainda, o medo do sofrimento corporal. Assim é que Winston Smith (protagonista do romance), é coagido a respeitar todas as leis da sociedade,

– Apertei a primeira alavanca – disse O’Brian. – Compreendes a construção desta gaiola. A máscara adapta-se à tua cabeça, sem deixar saída. Quando eu apertar esta outra alavanca, a porta da gaiola correrá. Os monstros famintos saltarão por ela como balas. Já viste um rato pular no ar? Pularão sobre teu rosto e começarão a devorá-lo. Ás vezes atacam primeiro os olhos. Às vezes abrem caminho pelas bochechas e devoram a língua. A gaiola estava mais próxima; cada vez mais. Winston ouviu uma série de guinchos agudos que pareciam vir de cima, de sobre a sua cabeça. Mas lutou furiosamente contra o pânico (ORWELL, 1996: 266).

Por intermédio do medo, o Partido consegue manipular até mesmo o pensamento do protagonista. O castigo corporal ou a ameaça de um sofrimento ainda maior possibilita que o Grande Irmão molde o pensamento dos indivíduos de acordo com a sua conveniência. Para Hobbes, o medo de uma carnificina recíproca faz com que o homem se submeta ao domínio de outro.

É oportuno observarmos também a visão de Hobbes sobre a pena, que ele conceitua como “um dano infligido pela autoridade pública, a quem fez ou omitiu o que pela mesma autoridade é considerado transgressão da lei, a fim de que assim a vontade dos homens fique mais disposta à obediência”. (HOBBES, 1999: 235)

Assim, podemos verificar que a pena no conceito hobbesiano possui dupla função, uma pedagógica e outra moral, e, trata-se de um caminho para o bem e não uma simples sanção do mal.

A função da pena está presente na ficção literária como forma de moralizar a sociedade a partir dos padrões que o “Partido” considera correto. Como função pedagógica, a pena aplicada ao personagem o torna obediente a ponto de amenizar a sua crítica ao sistema e acreditar que o correto é duplipensar.

Qualquer forma autônoma de pensamento, a diversidade de idéias e a tomada de decisões livre de qualquer espécie de coação tornam-se praticamente insustentáveis diante da presença do medo e de todos os aparatos símbolos do novo vouyerismo global. Como afirma Bauman, “não é mau definir épocas históricas pelo tipo de demônios íntimos que as assombram e atormentam” (BAUMAN, 2001: 35), além disso, o romance de Orwell pode ser utilizado como forma de evitarmos os abusos tanto da tecnologia como da chamada indústria do medo, fazendo com que a ficção não seja o prenúncio de uma radical sociedade do controle.

ARGUMENTAÇÃO E DISCURSO

Como construir bons argumentos?

Para escrever um bom argumento o primeiro passo é perguntarmos: o que desejamos provar? Qual a conclusão? É preciso não esquecer que a conclusão é a afirmação para a qual estamos a fornecer razões. As afirmações que fornecem razões chamam-se premissas. Estas reconhecem-se num texto, a partir de expressões como: pois, dado que, visto que, já que, porque, entre outras. No entanto, nem sempre estes indicadores podem estar presentes de uma forma explícita, pelo que, o trabalho interpretativo não é de forma alguma simples.

Os argumentos curtos escrevem-se normalmente em um ou dois parágrafos. Coloque a conclusão primeiro, seguida das suas razões, ou apresente as suas premissas primeiro e retire a conclusão no fim. Em qualquer dos casos, apresente as suas ideias pela ordem que mais naturalmente revele o seu raciocínio.

De forma a identificarmos mais facilmente a conclusão, utilizam-se expressões como: logo, assim, assim sendo, deste modo, portanto, consequentemente, por isso, etc.

Adaptação livre de Anthony Weston, A Arte de Argumentar, Ed. Gradiva, Lx, 1996, pp.19-21.

Agora que já sabemos no que é que consiste a argumentação vamos passar ao trabalho filosófico. Assim, se queremos de fato aprender a fazer filosofia, não só temos que argumentar, como também temos que saber avaliar/interpretar os argumentos de outros filósofos. Ora, isso passa, inevitavelmente, pela interpretação de textos filosóficos. Para que possamos compreender um texto temos que proceder de uma forma metodológica, temos que saber identificar o assunto, perceber a tese principal do texto, identificar os argumentos que sustentam a tese, identificar os contra-argumentos, verificar a coerência ou não dos argumentos e saber identificar a conclusão.

O Assunto

Depois de uma leitura atenta do texto há que identificar de que fala o texto, qual o tema que é nele tratado?

A Tese

Este é o momento em que o filósofo ou autor se pronuncia sobre qual das hipóteses de resposta ao problema lhe parece a verdadeira ou, pelo menos, a mais coerente e provável.  Com efeito, em Filosofia, assim como em qualquer disciplina acadêmica de humanidades não existem verdades absolutas, pois o seu domínio não se restringe à pura demonstração, onde a partir de premissas, segundo regras puramente formais, se deduzem conclusões. No caso da Filosofia, esta se assenta fundamentalmente na argumentação não formal, isto é, na apresentação de razões a favor ou contra uma determinada tese.

Argumento 

Depois de colocado de forma clara e rigorosa o problema a abordar e de ser apresentada a tese sobre esse problema, ou problematização, segue-se a tarefa mais especificamente filosófica, e difícil de ser compreendida ou explanada em sua totalidade, a exposição de argumentos.

A argumentação consiste na apresentação de razões estruturadas e coerentes que apoiem as nossas teses sobre determinado problema filosófico.

É certo que todas as pessoas tem opiniões, mas relativamente poucas se dão ao trabalho de analisar cuidadosamente o problema, conhecer os termos em que se põe, as diferentes teorias propostas como resposta a ele e, acima de tudo, de conhecer e compreender os argumentos que estão subjacentes a essas teorias; de ser capaz de os discutir, de lhes contrapor objeções, enfim, de refletir de uma maneira realmente filosófica, indo ao fundo das questões, explorando as razões de cada parte e formando, com base nisso, uma posição independente e informada.

Distinção entre validade/forma e verdade/conteúdo

Para analisarmos cuidadosamente um argumento, isto é, para verificarmos se o mesmo é ou não coerente, bom ou mau, uma vez que não existem verdades absolutas na filosofia, temos que saber analisá-lo.

Assim, dado um determinado argumento temos que o avaliar. Como é que avaliamos a validade ou valor de um argumento?

1º Verificamos se as suas premissas/proposições são verdadeiras – verificamos o conteúdo das premissas.

Por exemplo:       Bucareste é a capital da Romênia.

                            Os cães são mamíferos.

                            A Filosofia é uma disciplina interessante.

Verificamos se a conclusão se segue necessariamente das premissas.

Por exemplo:     Todos os estudantes do ensino secundário têm educação física

                            O Hugo Montes é estudante do ensino secundário

                            Logo, o Hugo Montes tem educação física

Se o argumento responder afirmativamente a estes dois pressupostos, estamos diante de um argumento válido e sólido. Contudo, não podemos esquecer que existem argumentos válidos com uma das premissas falsas:

Exemplo:         Os gatos gostam de leite

                         Mia Couto é um gato

                         Logo, Mia Couto gosta de leite (supondo que o escritor gosta de leite)

ou até mesmo com premissas e conclusão falsas:

Exemplo:      A  Todos os filósofos são atores de telenovela

                      B Charles é filósofo

                      C Charles é ator de telenovela,

pois na lógica o que garante a validade formal de um argumento é a estrutura/forma e não a verdade/conteúdo.

No entanto, não podemos esquecer que um argumento válido com ambas as premissas verdadeiras, jamais poderá ter uma conclusão falsa, pois a verdade das premissas deve ser preservada na conclusão.

Todavia, não podemos esquecer que no domínio argumentativo, no exercício filosófico, não recorremos à lógica formal, ao domínio da demonstração, mas sim ao domínio da discussão argumentativa e, aqui a maior parte das vezes os argumentos que utilizamos são verossímeis, isto é, aproximam-se da verdade.

Se assim é, que tipo de argumentos podemos encontrar num discurso argumentativo?

Argumentos indutivos – são argumentos que partem de premissas/proposições particulares e inferem conclusões gerais, como por exemplo: “Se todos os cisnes observados até agora são brancos, então todos os cisnes são brancos.”

“Todos os alunos da escola Secundária Gil Eanes gostam de Filosofia, logo todos os alunos gostam de Filosofia.”

Neste tipo de argumento, inválido à luz da lógica formal, dá-se um salto (lógico) do conhecido para o desconhecido, o que não permite conferir à conclusão um caráter de verdade necessária, mas apenas de probabilidade, maior ou menor, consoante o nº de casos observados. Estes argumentos são fortes ou fracos, consoante o grau de probabilidade.

Argumentos por analogia – são argumentos inválidos, à luz da lógica formal, mas bastante utilizados na argumentação. Consistem numa comparação entre objetos diferentes e inferem de certas semelhanças outras semelhanças. Partem do pressuposto de que se diferentes coisas são semelhantes em determinados aspetos, então também serão noutros. Este tipo de argumento pode ser classificado de forte ou fraco consoante a comparação.

Exemplo: “Os soldados de um batalhão são decididos, corajosos e cooperantes. Uma equipa de futebol é como um batalhão. Um batalhão tem de obedecer ao comandante. Logo, os jogadores de uma equipa de futebol têm de obedecer às decisões do treinador para poderem atingir os seus objetivos.

Contra-argumentação

O trabalho filosófico não se reduz a argumentar a favor das nossas teses. Mesmo quando fazemos isso, faz parte de uma boa argumentação antecipar as críticas aos nossos argumentos, prever possíveis objeções e, se possível, responder-lhes. Assim, o termo “argumentação” inclui não só a defesa das nossas ideias, mas também, a contestação de posições alternativas ou contrárias.

A Conclusão

Depois de especificarmos a posição que defendemos e argumentarmos favoravelmente à mesma, chegou o momento de apresentarmos a nossa conclusão. A conclusão pode ser um reforço da nossa tese ou um aprofundamento da mesma.

Baseado no Manual de Filosofia 10º, Ática, p.p.30 – 36.

(colaboração do Prof. Dr. Francione Carvalho)