MOVIMENTO DE 1932 – CONSTITUCIONALISTA
A Revolução Constitucionalista de 1932 aconteceu em São Paulo e foi uma insurreição contrária ao novo quadro político que se instaurou no país após a Revolução de 1930.
As elites paulistas, as classes mais favorecidas pelo sistema que vigorou na Primeira República, almejavam, com essa agitação, reaver o domínio político que haviam perdido com a Revolução de 1930. Além deste fato, a demora do governo provisório de Getúlio Vargas em convocar a Assembleia Constituinte suscitava muita insatisfação, especialmente no Estado de São Paulo. No começo do ano de 1932, o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Democrático (PD) lançam uma campanha a favor da Carta Constitucional do país e do término da interferência federal nos estados.
A repercussão popular é grande, o sentimento de patriotismo brota nos corações paulistas, tornando mais forte o ideal de liberdade e a disposição de se lutar por ele. No dia 23 de maio de 1932, durante a realização de um ato político no centro da cidade de São Paulo, a polícia coíbe os manifestantes, ocasionando a morte de quatro estudantes. Em homenagem a esses quatro jovens, o movimento passa a chamar-se MMDC – iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, os mortos – e amplia a base de apoio entre a classe média. Em 9 de julho começa a rebelião armada, está deflagrada a Revolução Constitucionalista. Um grande número de civis ingressa espontaneamente no corpo de infantaria e é transferido para as três grandes frentes de batalha, no limite entre Minas Gerais, Paraná e Vale do Paraíba.
O Estado se mobiliza, milhares de pessoas de todas as classes sociais doam pratarias, joias e alianças para ajudar financeiramente a revolução e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP – incumbiu as empresas brasileiras de fabricar armamento militar. Organizações civis forneciam fardas, auxílio, alimento e ajudavam na inscrição de voluntários. Todo o Estado, unido, trabalhava com garra para a vitória da causa paulista.
Os comandantes militares, Isidoro Dias Lopes, Bertoldo Klinger e Euclydes Figueiredo, no entanto, sabiam que as forças federais eram superiores. Eles contam com a união e a ajuda garantida por outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Mas o apoio não chega, e São Paulo é cercado pelas tropas legalistas. Após ajustes, envolvendo indulto aos rebeldes e facilidades para o exílio dos líderes civis e militares do movimento, os paulistas anunciam sua rendição em 3 de outubro de 1932.
Constituição de 1934
A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembleia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico.
Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos. Em termos gerais, essa nova carta ainda preservava alguns pontos anteriormente lançados pela constituição de 1891. Entre muitos itens foram respeitados o princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa; o uso de eleições diretas para escolha dos membros dos poderes Executivo e Legislativo; e a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na questão trabalhista, a Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias. Além disso, instituiu o repouso semanal e as férias remuneradas, a indenização do trabalhador demitido sem justa causa e proibiu o uso da mão de obra de jovens menores de 14 anos.
Com relação à economia, a Constituição de 1934 tinha claras preocupações com respeito à adoção de medidas que promovessem o desenvolvimento da indústria nacional. As novas leis permitiam a criação de fundações, institutos de pesquisa e a abertura de linhas de crédito que viabilizassem a modernização da economia por meio da expansão do parque industrial. Na agricultura, o governo tomou medida semelhante ao favorecer a variação dos itens da nossa pauta de exportações agrícola.
No campo educacional, o governo incentivou o desenvolvimento do ensino superior e médio. A grande meta era formar futuras gerações preparadas para assumir postos de trabalhos gerados com os avanços pretendidos no setor econômico. Paralelamente, também assegurou a criação de um ensino primário público, gratuito e obrigatório. Além disso, defendia o ensino religioso nas escolas e o uso de diferentes grades curriculares para meninos e meninas.
Nessa mesma carta, as diretrizes eleitorais criadas em 1932 foram finalmente consolidadas. Fazendo jus às propostas da Revolução de 30, a nova lei eleitoral permitiu a adoção do voto secreto e direto. Paralelamente, a nova lei permitiu o voto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto.
Apesar de conceder direitos de natureza democrática, essa mesma constituição mostrava seu lado autoritário ao determinar que as novas leis eleitorais não valessem para escolha do novo presidente. Dessa forma, Getúlio Vargas foi indiretamente eleito por meio da escolha dos membros da Assembleia Constituinte – em sua maioria aliada ao presidente – que estabeleceram um mandato de mais quatro anos.
Governo Provisório (1930 – 1934)
Mediante a decisiva importância que os militares tiveram na consolidação da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela forte presença dos “tenentes” nos principais cargos políticos do novo governo. Em sua grande parte, os principais representantes das alas militares que apoiaram Vargas obtiveram as chamadas interventorias estaduais. Pela imposição do presidente, vários militares passaram a controlar os governos estaduais. Tal medida tinha como propósito anular a ação dos antigos coronéis e sua influência política regional.
Dessa maneira, consolidou-se um clima de tensão entre as velhas oligarquias e os tenentes interventores. Tal conflito teve maior força em São Paulo, onde as oligarquias locais, sob o apelo da autonomia política e um discurso de conteúdo regionalista, convocaram o “povo paulistano” a lutar contra o governo Getúlio Vargas. A partir dessa mobilização, originou-se a chamada Revolução Constitucionalista de 1932. Mesmo derrotando as forças oposicionistas, os setores varguistas passaram por uma reformulação.
Com a ocorrência desse conflito, Vargas se viu forçado a convocar eleições para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte. No processo eleitoral, as principais figuras militares do governo perderam espaço político em razão do desgaste gerado pelos conflitos paulistas. Passada a formação da Assembleia, uma nova constituição fora promulgada, em 1934. Com inspiração nas constituições alemã e mexicana, a Carta de 1934 deu maiores poderes ao poder executivo, adotou medidas democráticas e criou as bases de uma legislação trabalhista. Além disso, a nova constituição previa que a primeira eleição presidencial aconteceria pelo voto da Assembleia. Por meio dessa resolução e o apoio da maioria do Congresso, Vargas garantiu mais um novo mandato.
Período Constitucional - 1934 a 1937
Nesse segundo mandato, conhecido como Governo Constitucional (1934 a 1937), observou-se a ascensão de dois grandes movimentos políticos em terras brasileiras. De um lado estava a Ação Integralista Brasileira (AIB), que defendia a consolidação de um governo centralizado capaz de conduzir a nação a um “grande destino”. Esse destino, segundo os integralistas, só era possível com o fim das liberdades democráticas, a perseguição dos movimentos comunistas e a intervenção máxima do Estado na economia. De outro, os comunistas brasileiros se mobilizaram em torno da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Entre suas principais ideias, a ANL era favorável à reforma agrária, à luta contra o imperialismo e à revolução por meio da luta de classes.
Contando com esse espírito revolucionário e a orientação dos altos escalões do comunismo soviético, a ANL promoveu uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas. Em 1935, alguns comunistas brasileiros iniciaram revoltas dentro de instituições militares nas cidades de Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE). Devido à falta de articulação e adesão de outros estados, a chamada Intentona Comunista foi facilmente controlada pelo governo.
Mesmo tendo resistido a essa tentativa de golpe, Getúlio Vargas utiliza-se do episódio para declarar estado de sítio. Com essa medida, Vargas ampliou seus poderes políticos, perseguiu seus opositores e desarticulou o movimento comunista brasileiro. Mediante a “ameaça comunista”, Vargas conseguiu anular a nova eleição presidencial que deveria acontecer em 1937. Anunciando outra calamitosa tentativa de golpe comunista, conhecida como Plano Cohen, Getúlio Vargas anulou a constituição de 1934 e dissolveu o Poder Legislativo. A partir daquele ano, Getúlio passou a governar com amplos poderes, inaugurando o chamado Estado Novo (1937 – 1945).
Fundação da USP - 1934
Após a derrota da Revolução de 1932, São Paulo sentiu a necessidade de formar uma nova elite capaz de contribuir para o aperfeiçoamento do governo e a melhoria do país. Com esse objetivo um grupo de empresários fundou a Escola Livre de Sociologia e Política (ELSP), em 1933, e o interventor Armando Sales criou a Universidade de São Paulo (USP), em 1934. Como disse Sergio Milliet, "de São Paulo não sairão mais guerras civis anárquicas", e sim "uma revolução intelectual e científica suscetível de mudar as concepções econômicas e sociais dos brasileiros". A busca de conhecimentos aplicáveis à vida do país vinha reforçar a crítica à cultura bacharelesca e à formação deficiente das escolas de direito.
A ELSP desejava formar elites administrativas para os novos tempos, marcados por uma atuação crescente do Estado, enquanto a USP pretendia preparar professores para as escolas secundárias e especialistas nas ciências básicas. A sociologia norte-americana constituiu o modelo da ELSP. Já o perfil da Faculdade de Filosofia da USP foi influenciado pelo mundo acadêmico francês.
Professores estrangeiros como Roger Bastide, Emílio Willems, Donald Pierson, Pierre Monbeig e Herbert Baldus, entre outros, difundiram nas duas instituições novos padrões de ensino e pesquisa, formando as novas gerações de cientistas sociais no Brasil. A ELSP, a Faculdade de Filosofia da USP e o jornal O Estado de S. Paulo formavam o que o historiador Carlos Guilherme Motta chamou de "um tripé de sólido enraizamento cultural e político".
O entrelaçamento entre cultura e política também se fez sentir na criação do Departamento de Cultura da cidade de São Paulo em 1935, pelo prefeito Fábio Prado. Nesse órgão trabalharam Paulo Prado, Mário de Andrade, Antônio de Alcântara Machado, Rubens Borba de Moraes e Sergio Milliet.
Outra consequência do projeto político-cultural que se desdobrou em São Paulo após a Revolução de 1932 por iniciativa tanto de instituições governamentais como de empresas privadas foi o notável crescimento da indústria editorial.
Contexto Externo Nazifascismo x socialismo
A política exterior do governo Vargas na década de 1930 tem sido qualificada de diversas maneiras pelos estudiosos do tema: jogo duplo, equidistância pragmática etc. Esses rótulos referem-se às relações que o Brasil mantinha simultaneamente com os dois novos eixos de poder em ascensão no mundo, Estados Unidos e Alemanha. Superado o constrangimento inicial causado pelo apoio norte-americano ao governo deposto em 1930, Vargas procurou dar continuidade à política externa praticada desde o início do século XX, que fazia dos Estados Unidos o principal parceiro internacional do Brasil. No entanto, questões de natureza econômica levaram-no a manter ao mesmo tempo um relacionamento com Berlim. Esse equilíbrio delicado só iria ser rompido com a Segunda Guerra Mundial, quando o governo brasileiro foi forçado a tomar uma posição.
Passados os efeitos imediatos da crise de 1929, quando as economias avançadas da Europa e dos Estados Unidos optaram por rígidas políticas protecionistas, os governos alemão e norte-americano entenderam que a saída para suas respectivas crises econômicas era a reativação do comércio internacional. A Alemanha optou pelo comércio de compensação, que consistia na troca de mercadorias sem a intermediação de moeda forte, enquanto os Estados Unidos mais uma vez apostaram no livre-comércio. Para ambos os países, sem possessões coloniais, a América Latina em geral, e o Brasil em particular, representavam um importante mercado fornecedor de matérias-primas e consumidor de produtos manufaturados.
Também no terreno ideológico uma clara cisão separava os dois eixos de poder em ascensão. Os Estados Unidos empunhavam a bandeira da liberal-democracia e invocavam os ideais pan-americanistas para se aproximar dos vizinhos hemisféricos, desenvolvendo a chamada política de boa vizinhança. Já a Alemanha, que a partir da vitória do Partido Nacional Socialista em 1933 adotara o nazismo como ideologia oficial, defendia o autoritarismo antiparlamentar e nacionalista. Assim como o fascismo italiano, o nazismo expressava a falência do liberalismo na Europa. Foi nesse contexto que, na área diplomática, Vargas adotou o que o historiador Gerson Moura chamou de política de "equidistância pragmática".
Desde o início Vargas enfrentou problemas na definição de sua política econômica. Ao se iniciar seu Governo Provisório, em novembro de 1930, o Brasil ainda sofria os efeitos da crise de 1929 e enfrentava dificuldades com seus produtos de exportação, em especial o café, cujos preços internacionais tiveram acentuada queda. Além disso, o país se ressentia dos danos decorrentes da interrupção da entrada de capitais estrangeiros e do aumento dos preços dos produtos importados. Como resultado, registrou-se um profundo déficit no balanço de pagamentos, que terminou por acarretar uma grave crise cambial e a suspensão do pagamento do serviço da dívida externa em 1931. A situação só tenderia a melhorar um pouco no governo constitucional de Vargas (1934-1937), quando ocorreu uma relativa liberalização e um rápido crescimento.
Não é de surpreender que no plano das relações econômicas internacionais Vargas tivesse procurado tirar o melhor partido, tanto do sistema de comércio compensado da Alemanha como do livre-cambismo norte-americano. Essa postura do governo brasileiro é ilustrada pela assinatura de acordos comerciais com ambos os países. Com a Alemanha, o Brasil assinou Acordos de Compensação em 1934 e 1936, pelos quais ficava garantida a exportação de algodão, café, laranja, couro, tabaco e carne enlatada em grandes quantidades, em troca de produtos manufaturados alemães. Com os Estados Unidos, foi assinado o Tratado Comercial de 1935, pelo qual o Brasil oferecia concessões tarifárias a determinados produtos norte-americanos, e os Estados Unidos liberavam de tributos os principais produtos de exportação brasileiros. A tolerância de Washington e Berlim frente ao comportamento equidistante de Vargas se explicava pelo interesse de ambas as potências em constituir seus respectivos sistemas de poder, estratégia que colocava os interesses de natureza econômica temporariamente em segundo plano. Essa complacência, de outro lado, alargava o campo de manobra do governo brasileiro.
Também no terreno ideológico o governo Vargas adotou posição equidistante, em parte atendendo às diferentes simpatias que seus auxiliares diretos nutriam por cada eixo de poder. De um lado, o governo tinha homens como Oswaldo Aranha, grande admirador dos Estados Unidos; de outro, homens como Eurico Dutra e Góes Monteiro, simpatizantes do regime alemão. O governo brasileiro acabou por se inclinar em direção ao sistema de poder norte-americano. Isso ocorreu graças a um conjunto de fatores, que incluiu os artifícios do discurso pan-americanista, a composição de interesses domésticos e o próprio esgotamento dos recursos de barganha do governo brasileiro na negociação de seu alinhamento aos Estados Unidos. Mas a situação só se definiria claramente com a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, em fins de 1941.
AIB - Ação Integralista Brasileira - Plínio Salgado
Surgida em um singular momento da História do Brasil, a Ação Integralista Brasileira aparece no momento em que novos grupos sociais aparecem no cenário sociopolítico do país. Com a queda das estruturas políticas oligárquicas, os grandes eixos de discussão política e ideológico do país perdem força no meio rural e passam a ocupar os centros urbanos do Brasil.
Nesse mesmo período, novas teorias políticas surgem na Europa como um reflexo das crises advindas do período entre guerras (1919 – 1938) e a crise capitalista que culmina, em 1929, com a quebra da Bolsa de Nova Iorque. Na Europa, o fascismo italiano e o nazismo alemão foram dois grandes movimentos políticos que chegaram ao poder em face às incertezas vividas naquele período.
No Brasil, a rearticulação política vivida com a Revolução de 1930 fez com que o Integralismo aparecesse como uma alternativa frente ao recente governo de Getúlio Vargas e o crescimento dos movimentos operário e comunista. Sob o comando de Plínio Salgado, a Ação Integralista conseguiu o apoio de setores médios, empresários e setores do operariado. Entendidos por muitos como um “fascismo abrasileirado”, esse movimento contou com suas particularidades. Entre as principais ideias defendidas pelos integralistas, podemos destacar o corporativismo político, a abolição do pluripartidarismo, a perseguição aos comunistas, o fim do capitalismo especulativo e a ascensão de um forte líder político. Além do conteúdo ideológico, os integralistas fizeram o uso massivo dos meios de comunicação, frases de efeito, criação de símbolos e padronização comportamental.
Os integralistas utilizavam de uma saudação comum, “Anauê”, expressão de origem indígena, para cumprimentar seus associados. Além disso, vestiam camisas verdes e adotaram a letra grega sigma (símbolo matemático para somatória) como formas que incentivariam um forte sentimento de comunhão e amor à pátria. Mesmo contando com intensas manifestações, os integralistas perderam força com a implementação do Estado Novo, no final dos anos 30.
ANL - Aliança Nacional Libertadora - Luís Carlos Prestes
Aliança Nacional Libertadora (ANL) foi uma frente de luta contra o imperialismo, o fascismo e o integralismo, contou com a participação de amplas esferas ideológicas e culturais da sociedade brasileira. Com o lema “pão, terra e liberdade” teve um crescimento rápido a partir de seu lançamento no teatro João Caetano na cidade do Rio de Janeiro. Mais de 1600 comitês foram realizados em todo País até a ANL entrar na ilegalidade em 11 de julho de 1935.
A organização foi fundada pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), nascida em março do ano de 1935 tinha como finalidade livrar o País do nazi-fascismo. No Brasil a Ação Integralista Brasileira (AIB) exibia sua total afeição pelo fascismo. Em resposta formaram-se frentes antifascistas que congregavam tenentes socialistas e comunistas descontentes com o Governo Vargas.
Em meados de 1934 um pequeno grupo de intelectuais e militares contrariados com os rumos do governo de Getúlio Vargas organizou varias reuniões no Rio de Janeiro, com a intenção de criar uma organização política capaz de dar base nacional as lutas que se travavam. Dessas reuniões surgiu a ANL, cujo primeiro manifesto político foi lido na Câmara Federal. A Aliança Nacional Libertadora tinha como fundamentos:
Interrupção do pagamento da dívida externa do Brasil;
Nacionalização das corporações estrangeiras;
Reforma agrária e o amparo aos pequenos e médios proprietários;
Garantia de amplas liberdades democráticas;
Constituição de um governo popular;
No final do mês de março a ANL foi oficialmente lançada na Capital Federal. Na ocasião, dezenas de pessoas assistiram a solenidade; o manifesto foi lido pelo estudante Carlos Lacerda, que nos anos seguintes se tornaria um grande oponente do comunismo.
Na época Luiz Carlos Prestes, o “cavaleiro da esperança”, achava-se exilado na União Soviética, porém fora proclamado presidente de honra da organização. Prestes gozava de admirável consideração devido a seu papel de líder na Coluna Prestes que na década precedente havia tentado derrubar o governo pelas armas. Nos meses posteriores dezenas de pessoas se filiaram a ANL, cavalheiros ilustres mesmo sem se filiar mostraram-se atraídos pelo movimento, varias manifestações publicas foram realizadas em diversas cidades brasileiras inclusive com artigos divulgados nos jornais.
Em 1935 Prestes, na clandestinidade retorna ao Brasil, encarregado pela Intentona Comunista de desenvolver no País um levante armado para estabelecer um governo revolucionário, em sua companhia veio um grupo de ativistas estrangeiros, entre os quais estava sua mulher a alemã Olga Benário.
Ao passo que a ANL ascendia, aumentava a crise política no País com incansáveis conflitos entre integralistas e comunistas. No dia 5 de julho a ANL realiza manifestações publicas para celebrar o aniversário dos levantes tenentistas da década de 1920. Sem o consentimento de muitos dirigentes da organização, Carlos Prestes faz um discurso fervoroso ordenando a derrubada do governo e reclamando todo o poder para a ANL. O Presidente aproveita a repercussão do episódio para com base na lei de Segurança Nacional fechar a organização.
A ANL passa a ser ilegal e não pode mais realizar comícios perdendo contato com a população e, por conseguinte seu apoio entusiasmado. Alguns componentes da ANL resolveram explodir um levante para destituir o governo. Em novembro de 1935 estoura no Rio Grande do Norte uma agitação em nome da ANL. Este motim dominou a cidade por quatro dias. As manifestações ocorreram também em Recife e Rio de Janeiro, porém foram rapidamente abafadas pelo Governo Federal – Getúlio inicia um processo de prisões a todos os membros
Intentona Comunista 1935.
A Intentona Comunista também conhecida como Revolta Vermelha de 35 ou Levante Comunista, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas. Foi liderada pelo Partido Comunista Brasileiro em nome da Aliança Nacional Libertadora, ocorreu em novembro de 1935, e foi rapidamente combatida pelas Forças de Segurança Nacional.
Entusiasmados pela composição política europeia pós-primeira guerra mundial, na qual duas frentes disputavam espaço (Fascismo e Comunismo) surgiram dois movimentos políticos no Brasil com estas mesmas características.
Em 1932, sob o comando do político paulista Plínio Salgado foi fundada a Ação Integralista Nacional, de cunho fascista. De extrema direita, os integralistas combatiam com fervor o comunismo.
Paralelamente à campanha Integralista, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) impulsionou a fundação da Aliança Nacional Libertadora, um movimento político radicalmente contrário à Ação Integralista Nacional.
A ANL, criada em 1935, defendia os ideais comunistas e suas propostas iam além daquelas defendidas pelo PCB, como:
O não pagamento da dívida externa;
A nacionalização das empresas estrangeiras;
O combate ao fascismo;
A reforma agrária;
No dia 5 de julho de 1935, data em que se celebravam os levantes Tenentistas, Luís Carlos Prestes lançou um manifesto de apoio à ANL, no qual incentivava uma revolução contra o governo. Este foi o estopim para que Getúlio Vargas decretasse a ilegalidade do movimento, além de mandar prender seus líderes.
Com o decreto de Getúlio Vargas, o plano de fazer uma revolução foi colocado em prática.
A ação foi planejada dentro dos quartéis e os militares simpatizantes ao movimento comunista deram início às rebeliões em novembro de 1935, em Natal, no Rio Grande do Norte, aonde os revolucionários chegaram a tomar o poder durante três dias. Em seguida se alastrou para o Maranhão, Recife e por último para o Rio de Janeiro, no dia 27.
Entretanto, os revolucionários falharam com relação à organização. As revoltas ocorreram em datas diferentes, o que facilitou as ações do governo para dominar a situação e frustrar o movimento.
A partir desse episódio, Vargas decretou estado de sítio e deu início a uma forte repressão aos envolvidos na Intentona Comunista. Luís Carlos Prestes foi preso, bem como vários líderes sindicais, militares e intelectuais também foram presos ou tiveram seus direitos cassados.
A ANL não conseguiu concretizar seus planos e a Intentona Comunista não desestabilizou o governo de Getúlio Vargas. O incidente comunista acabou sendo usado como desculpa, pois na época, o governo plantou a denúncia de um plano comunista - Plano Cohen - que ameaçava a ordem institucional, permitindo o golpe que originou o Estado Novo, em 1937.
Plano COHEN
Documento divulgado pelo governo brasileiro em setembro de 1937, atribuído à Internacional Comunista, contendo um suposto plano para a tomada do poder pelos comunistas. Anos mais tarde, ficaria comprovado que o documento foi forjado com a intenção de justificar a instauração da ditadura do Estado Novo, em novembro de 1937.
O panorama político no Brasil durante o ano de 1937 foi dominado pela expectativa da eleição do sucessor de Vargas, prevista para janeiro do ano seguinte. O presidente, contudo, alimentava pretensões continuístas e nos bastidores articulava o cancelamento do pleito. O pretexto para isso seria a iminência de uma revolução preparada pelos comunistas, conforme informações obtidas pelas autoridades militares.
Em setembro, realizou-se uma reunião da alta cúpula militar do país, na qual foi apresentado o Plano Cohen, supostamente apreendido pelas Forças Armadas. Participaram dessa reunião, entre outros, o general Eurico Dutra, ministro da Guerra; o general Góes Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército (EME); e Filinto Müller, chefe de Polícia do Distrito Federal. A autenticidade do documento não foi questionada por nenhum dos presentes, e dias depois o Plano Cohen seria divulgado publicamente, alcançando enorme repercussão na imprensa e na sociedade ao mesmo tempo em que era desencadeada uma forte campanha anticomunista. O plano previa a mobilização dos trabalhadores para a realização de uma greve geral, o incêndio de prédios públicos, a promoção de manifestações populares que terminariam em saques e depredações e até a eliminação física das autoridades civis e militares que se opusessem à insurreição.
Vargas aproveitou-se em seguida para fazer com que o Congresso decretasse mais uma vez o estado de guerra e, usando dos poderes que esse instrumento lhe atribuía, afastou o governador gaúcho Flores da Cunha, último grande obstáculo ao seu projeto autoritário. No dia 10 de novembro, a ditadura do Estado Novo foi implantada.
Em março de 1945, com o Estado Novo já em crise, o general Góes Monteiro denunciou a fraude produzida oito anos antes, isentando-se de qualquer culpa no caso. Segundo Góes, o plano fora entregue ao Estado-Maior do Exército pelo capitão Olímpio Mourão Filho, então chefe do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (AIB) Mourão Filho, por sua vez, admitiu que elaborara o documento, afirmando porém tratar-se de uma simulação de insurreição comunista para ser utilizada estritamente no âmbito interno da AIB. Ainda segundo Mourão, Góes Monteiro, que havia tido acesso ao documento através do general Álvaro Mariante, havia-se dele apropriado indevidamente. Mourão justificou seu silêncio diante da fraude em virtude da disciplina militar a que estava obrigado. Já o líder maior da AIB, Plínio Salgado, que participara ativamente dos preparativos do golpe de 1937 e que, inclusive, retirara sua candidatura presidencial para apoiar a decretação do Estado Novo, afirmaria mais tarde que não denunciou a fraude pelo receio de desmoralizar as Forças Armadas, única instituição, segundo ele, capaz de fazer frente à ameaça comunista.
GOLPE DO ESTADO NOVO - 10/11/1937
O período autoritário que ficou conhecido como Estado Novo teve início no dia 10 de novembro de 1937 com um golpe liderado pelo próprio presidente Getúlio Vargas e apoiado, entre outros, pelo general Góes Monteiro. Para que ele fosse possível, foi preciso eliminar as resistências existentes nos meios civis e militares e formar um núcleo coeso em torno da ideia da continuidade de Vargas no poder. Esse processo se desenvolveu, principalmente, ao longo dos anos de 1936 e 1937, impulsionado pelo combate ao comunismo e por uma campanha para a neutralização do então governador gaúcho Flores da Cunha, considerado, por seu poder político e militar, um obstáculo ao continuísmo de Vargas e à consolidação de um Exército forte, unificado e impermeável à política.
O Estado Novo foi um período autoritário da nossa história, que durou de 1937 a 1945. Foi instaurado por um golpe de Estado que garantiu a continuidade de Getúlio Vargas à frente do governo central, tendo a apoiá-lo importantes lideranças políticas e militares. Para entender como foi possível o golpe, eliminando-se as suas resistências, é preciso retroceder ao ano de 1936.
A Constituição de 1934 determinava a realização de eleições para presidente da República em janeiro de 1938. Com isso, desde 1936 a sucessão presidencial tomou conta da cena política, embora Vargas procurasse adiar e esvaziar o debate. Armando de Sales Oliveira, governador de São Paulo, lançou-se candidato pela oposição depois de tentar, sem sucesso, atrair o apoio das forças situacionistas. Estas, por sua vez, apresentaram o nome do paraibano José Américo de Almeida. Além dos dois, outro pretendente à presidência foi Plínio Salgado, líder da Ação Integralista Brasileira (AIB).
A campanha sucessória desenrolou-se em meio a um quadro repressivo, de censura e restrição da participação política, resultado do estado de guerra decretado no país em março de 1936 com a justificativa de combater o comunismo. Os instrumentos de força criados para reprimir a ação comunista terminaram sendo utilizados também contra antigos aliados de Vargas contrários ao continuísmo, enfraquecendo-os ou neutralizando-os. Desse modo, as resistências políticas ao golpe foram sendo progressivamente minadas. O combate ao comunismo serviu igualmente para alijar setores militares contrários ao projeto de Góes Monteiro de construção de um Exército forte, unificado e isento de influências políticas.
Além da repressão ao comunismo, outro meio pelo qual se afirmou a hegemonia do grupo de Góes Monteiro foi a ação contra o governador gaúcho Flores da Cunha. Flores era visto como um obstáculo, uma vez que desde de 1935 vinha se intrometendo em assuntos militares, explorando e alimentando cisões no seio das Forças Armadas. Essa sua ação pesou, inclusive, na própria saída de Góes Monteiro do Ministério da Guerra, naquele ano. E a ameaça representada pelo governador era ainda maior pelo fato de ele ter sob seu comando uma poderosa Brigada Militar, bem armada e numerosa.
Foi a investida contra Flores da Cunha que reaproximou o grupo de Góes de Vargas. Também para Getúlio o governador gaúcho, com sua força política e militar, e sua oposição ao continuísmo repetidas vezes manifestada, representava uma ameaça. Assim, ao mesmo tempo em que se abria a discussão sobre a sucessão presidencial, punha-se em prática um plano elaborado por Góes Monteiro, com o apoio do presidente da República, para a desarticulação de Flores.
O final do ano de 1936 foi marcado por importantes mudanças tanto nos meios políticos quanto nos militares. Na política, as forças se realinharam e trocaram de posição de acordo com suas orientações estratégicas, preparando-se para o embate da sucessão que se avizinhava. Diversas substituições foram feitas nos comandos militares do Sul visando a uma maior eficácia na ação contra o governador gaúcho. Passo importante nesse sentido foi dado com a substituição do ministro da Guerra João Gomes, reticente à intervenção no Rio Grande, pelo general Eurico Gaspar Dutra.
Ao longo de 1937, o processo eleitoral foi sofrendo um progressivo esvaziamento. A própria candidatura situacionista perdeu gradativamente consistência. José Américo de Almeida não obteve em nenhum momento o apoio de Vargas que, ao contrário, fez o possível para esvaziá-lo. Mais do que isso, procurando marcar sua diferença em relação a Armando Sales, que se apresentava como oposição, José Américo passou a sustentar um discurso mais radical que seu concorrente e com um forte apelo popular. Acrescente-se ainda o fato de que, preocupando-se excessivamente com o Norte, José Américo provocou um deslocamento progressivo de outras forças regionais que o apoiavam. Até mesmo o governador mineiro Benedito Valadares, que havia garantido seu lançamento como candidato, a partir de fins de setembro tornou-se defensor da ideia de retirada das candidaturas e de uma reforma constitucional visando à prorrogação dos mandatos.
Outro importante elemento de esvaziamento da campanha sucessória foi o cerco promovido por Vargas em torno de alguns focos regionais de resistência ao continuísmo. Em Pernambuco, o governador Lima Cavalcanti foi acusado publicamente de envolvimento com o comunismo, abrindo-se em seu partido uma dissidência liderada pelo ministro Agamenon Magalhães, que disputava a liderança no estado. Na Bahia, governada por Juraci Magalhães, começavam a circular boatos de uma intervenção federal. No Rio Grande do Sul, o general Góes Monteiro preparava-se para derrubar militarmente Flores da Cunha. Para tanto, mudanças fundamentais foram efetuadas nos comandos militares a partir de junho de 1937. O general José Pessoa que, juntamente com Valdomiro Lima, mostrara-se contrário à intervenção no Sul, foi substituído no cargo de inspetor do comando do distrito da Artilharia de Costa. Valdomiro Lima foi preterido na chefia do Estado-Maior do Exército em favor de Góes Monteiro. O general Lúcio Esteves, por sua vez, foi substituído pelo general Daltro Filho no comando da 3ª Região Militar, no Rio Grande do Sul.
Entrava na sua reta final o projeto golpista. No mês de setembro, de modo significativo, o governo realizou antecipadamente as cerimônias de rememoração das vítimas da revolta comunista de novembro de 1935. Alguns dias depois, o Ministério da Guerra divulgou o que ficou conhecido como Plano Cohen, um documento forjado que relatava a preparação de uma nova ofensiva comunista. Essa foi a base para que o governo pedisse ao Congresso o retorno ao estado de guerra, que havia sido momentaneamente suspenso.
Vendo-se cercado e perdendo o controle de sua Brigada Militar, que foi federalizada, Flores da Cunha terminou por renunciar ao governo gaúcho. Em 10 de novembro de 1937 o Congresso Nacional foi cercado por tropas da Polícia Militar e fechado. No mesmo dia Vargas anunciou pelo rádio à nação o início de uma nova era, orientada por uma nova Constituição elaborada por Francisco Campos. Começava ali o Estado Novo.
ESTADO NOVO OU DITADURA - 1937 /1945
Dado como um governo estabelecido por vias golpistas, o Estado Novo foi implantado por Getúlio Vargas sob a justificativa de conter uma nova ameaça de golpe comunista no Brasil. Para dar ao novo regime uma aparência legal, Francisco Campos, aliado político de Getúlio, redigiu uma nova constituição inspirada por itens das constituições fascistas italiana e polonesa.
Conhecida como Constituição Polaca, a nova constituição ampliou os poderes presidenciais, dando a Getúlio Vargas o direito de intervir nos poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, os governadores estaduais passaram a ser indicados pelo presidente. Mesmo tendo algumas diretrizes políticas semelhantes aos governos fascista e nazista, não é possível entender o Estado Novo como uma mera imitação dos mesmos.
A inexistência de um partido que intermediasse a relação entre o povo e o Estado, a ausência de uma política eugênica e a falta de um discurso ultranacionalista são alguns dos pontos que distanciam o Estado Novo do fascismo italiano ou do nazismo alemão. No que se refere às suas principais medidas, o Estado Novo adotou o chamado “Estado de Compromisso”, onde se criaram mecanismos de controle e vias de negociação política responsáveis pelo surgimento de uma ampla frente de apoio a Getúlio Vargas.
Entre os novos órgãos criados pelo governo, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) era responsável por controlar os meios de comunicação da época e propagandear uma imagem positiva do governo. Já o Departamento Administrativo do Serviço Público, remodelou a estrutura do funcionalismo público prejudicando o tráfico de influências, as práticas nepotistas e outras regalias dos funcionários.
Outro ponto importante da política varguista pode ser notado na relação entre o governo e as classes trabalhadoras. Tomado por uma orientação populista, o governo preocupava-se em obter o favor dos trabalhadores por meio de concessões e leis de amparo ao trabalhador. Tais medidas viriam a desmobilizar os movimentos sindicais da época. Suas ações eram controladas por leis que regulamentavam o seu campo de ação legal. Nessa época, os sindicatos transformaram-se em um espaço de divulgação da propaganda governista e seus líderes, representantes da ideologia varguista.
As ações paternalistas de Vargas, dirigidas às classes trabalhadoras, foram de fundamental importância para o crescimento da burguesia industrial da época. Ao conter o conflito de interesses dessas duas classes, Vargas dava condições para o amplo desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Além disso, o governo agia diretamente na economia realizando uma política de industrialização por substituição de importações.
Nessa política de substituições, o Estado seria responsável por apoiar o crescimento da indústria a partir da criação das indústrias de base. Tais indústrias dariam suporte para que os demais setores industriais se desenvolvessem, fornecendo importantes matérias-primas. Várias indústrias estatais e institutos de pesquisa foram criados no período. Entre as empresas estatais criadas por Vargas, podemos citar a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Fábrica Nacional de Motores (1943) e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945).
Em 1939, com o início da Segunda Guerra Mundial, uma importante questão política orientou os últimos anos do Estado Novo. No início do conflito, Vargas adotou uma postura contraditória: ora apoiando os países do Eixo, ora se aproximando dos aliados. Com a concessão de um empréstimo de 20 milhões de dólares, os Estados Unidos conquistaram o apoio do Brasil contra os países do Eixo. A luta do Brasil contra os regimes totalitários de Adolf Hitler e Benito Mussolini gerou uma tensão política que desestabilizou a legitimidade da ditadura varguista.
Durante o ano de 1943, um documento intitulado Manifesto dos Mineiros, assinado por intelectuais e influentes figuras políticas, exigiu o fim do Estado Novo e a retomada da democracia. Acenando favoravelmente a essa reivindicação, Vargas criou uma emenda constitucional que permitia a criação de partidos políticos e anunciava novas eleições para 1945. Nesse meio tempo surgiram as seguintes representações partidárias: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata (PSD), ambos redutos de apoio a Getúlio Vargas; a União Democrática Nacional (UDN), agremiação de direita opositora de Vargas; e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que saiu da ilegalidade decretada por Getúlio.
Em 1945, as medidas tomadas pelo governo faziam da saída de Vargas um fato inevitável. Os que eram contrários a essa possibilidade, organizaram-se no chamado Movimento Queremista. Empunhados pelo lema “Queremos Getúlio!”, seus participantes defendiam a continuidade do governo de Vargas. Mesmo contando com vários setores favoráveis à sua permanência, inclusive de esquerda, Getúlio aceitou passivamente a deposição, liderada por militares, em setembro daquele ano.
Dessa maneira, Getúlio Vargas pretendeu conservar uma imagem política positiva. Aceitando o golpe, ele passou a ideia de que era um líder político favorável ao regime democrático. Essa estratégia e o amplo apoio popular, ainda renderam a ele um mandato como senador, entre 1945 e 1951, e o retorno democrático ao posto presidencial, em 1951.
A CONSTITUIÇÃO POLACA - TENDENCIA FASCISTA
A Constituição brasileira de 1937, outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro do mesmo ano, foi a quarta Constituição do país.
O golpe de Estado, do qual ela resultou, foi justificado pelo Plano Cohen que levantava uma possível ameaça comunista. Rompendo com as anteriores, a Constituição de 1937 tinha um caráter centralista e autoritário, influenciada pela Constituição autoritária da Polônia e sendo apelidada, por isso, de Polaca, deu início à Ditadura Vargas.
A princípio ela deveria ser submetida a um plebiscito para sua legitimação porém, através da justificativa de um estado de guerra, ela entrou em vigor sem uma resposta do povo. Como medidas centralizadoras e autoritárias podemos citar a extinção dos partidos políticos, redução do poder Legislativo e fim da divisão federativa. Era possível, pelo presidente, a nomeação e demissão de interventores estaduais e a demissão sumária de qualquer servidor público. Foi novamente instaurada a pena de morte e instituído o estado de emergência que permitia a suspensão de imunidades parlamentares, o exílio, prender e invadir domicílios. O mandato presidencial foi ampliado para 6 anos.
Alguns instrumentos foram criados para auxiliar o funcionamento do novo regime ditatorial. O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) foi instituído com o objetivo de manipular ideologicamente a população mantendo um medo de uma suposta ameaça comunista no ar e ao mesmo tempo criar uma boa imagem de Getúlio. A Polícia Secreta foi outro utensílio que foi criado para reprimir indivíduos que eram considerados como perigosos contra a ordem pública. O último instrumento, com influência fascista, foi a vinculação dos trabalhadores as sindicatos. Dessa forma o ele poderia melhor controlar a massa operária e sua influência política e manipulá-los de acordo com seus interesses.
Conhecida como “A Polaca” devido a sua suposta inspiração na carta vigente na Polônia, instaurou no Brasil a ditadura do Estado Novo, de Getulio Vargas. Essa constituição continha um caráter explicitamente fascista e autoritário. Agora, a grande concentração de poder estava virada para a figura do presidente da república e não mais no Poder Executivo, indo totalmente contra a ideia de equilíbrio entre os poderes. Se formos analisar, em 1824 toda a organização política girava em torno da pessoa do Imperador, agora se pode afirmar que boa parte da organização política do Estado Novo girava em torno do presidente da república.
Essas mudanças de concentração de poder estão claramente vistas no texto constitucional. Primeiramente pelos desaparecimentos de qualquer menção a necessidade de independência, harmonia ou equilíbrio entre os Poderes e mesmo da organização de partidos políticos, onde se entende que o Presidente da República seria a única pessoa possível de atuar neste campo, já que não poderia ter a participação de mais nenhum ator, tendo seu poder ilimitado nesta área. A criação do Conselho Federal, é um claro exemplo de como o Presidente tem sua influencia ampliada, já que o órgão seria presidido por um ministro indicado pelo presidente da republica e teria dez membros nomeados pelo mesmo. Na prática, a centralização do poder na figura do Presidente conseguia ir além do que já previa a constituição. Getulio Vargas aboliu os partidos políticos e dissolveu o congresso, governando totalmente via decretos-lei. O referendo previsto na constituição para legitimá-la simplesmente foi ignorado, bem como as eleições por ela previstas.
A Constituição de 1937 pode ser considerada como um deslize na caminhada para um aperfeiçoamento da divisão equilibrada e eficiente dos poderes.
DECADÊNCIA DO ESTADO NOVO
Para o Estado Novo, a entrada do Brasil na guerra ao lado dos Aliados teve efeitos contraditórios. De um lado, o regime ganhou tempo. O estado de guerra representava um bom argumento para o governo adiar por tempo indeterminado a consulta popular que deveria validar a Constituição de 1937. De outro, a opção por lutar contra o nazi-fascismo colocou em xeque a manutenção de uma ditadura no país. As oposições procuraram aproveitar o desgaste do governo decorrente dessa contradição para retomar a iniciativa. Foi nesse quadro de redefinições que o Estado Novo entrou em crise e finalmente caiu em outubro de 1945.
A partir de 1942, o governo Vargas começou a se movimentar no sentido de preparar a transição controlada de um Estado autoritário para um regime mais aberto. Não por acaso, naquele ano o ministro do Trabalho Marcondes Filho iniciou uma campanha de popularização da figura de Vargas nos meios de comunicação, principalmente através do programa radiofônico "Hora do Brasil". O objetivo era assegurar maior base de apoio para o governo entre as classes trabalhadoras. Esta era também a raiz da preocupação de consolidar os direitos sociais e trabalhistas, expressa em medidas aprovadas em 1943 como a CLT e o aumento do salário mínimo.
Mas a transformação do Estado Novo passava também pela formulação de uma estratégia para enfrentar a questão político-eleitoral. No interior do governo, surgiram propostas variadas, todas preocupadas em criar mecanismos de transição seguros que mudassem o regime mas mantivessem o poder nas mãos de Vargas. Uma alternativa aventada foi a de se promover eleições imediatamente, com base nas entidades de classe existentes, em geral dominadas pelo próprio governo. Vargas, no entanto, procurou não se precipitar e aguardou o rumo dos acontecimentos nos planos externo e interno.
A partir de 1943 a oposição passou a se movimentar com maior desenvoltura, a despeito da ação da censura e de outros órgãos repressivos. Durante todo o ano sucederam-se passeatas de estudantes, promovidas pela UNE, contra o nazi-fascismo. Em outubro, importantes lideranças civis e liberais de Minas Gerais lançaram um documento contestando o regime ditatorial conhecido como o Manifesto dos Mineiros. O governo reagiu punindo vários dos signatários, acusados de insuflar "nosso pior inimigo: as divergências internas". Vargas prometeu a normalização da vida política do país para logo após o fim da guerra, em "ambiente próprio de paz e ordem".
A tensão política manteve-se no ano seguinte. Tornou-se muito difícil para o governo conservar unida a sua base de sustentação no momento em que se abria a possibilidade de retorno ao regime da competição política. As dissensões internas tornaram-se inevitáveis. Um exemplo foi a renúncia do ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, após o fechamento pelo governo de um organismo de apoio aos Aliados - a Sociedade Amigos da América.. Apesar de tudo, o governo continuou apostando na estratégia da candidatura única de Vargas nas futuras eleições presidenciais. Durante todo o ano, Marcondes Filho tratou de intensificar sua campanha de enaltecimento da figura de Vargas no rádio.
As oposições, por seu lado, partiram para uma atuação mais agressiva e começaram a costurar alianças com um ator que ganhava cada vez mais prestígio naqueles anos de guerra: os militares. Em outubro de 1944, a candidatura presidencial do brigadeiro Eduardo Gomes, herói dos 18 do forte, começou a ser articulada nos meios militares e civis. Em janeiro de 1945, no I Congresso Brasileiro de Escritores, intelectuais de renome defenderam a imediata redemocratização do país. Em fevereiro, a imprensa resolveu desconhecer a censura oficial e publicou uma entrevista com José Américo de Almeida defendendo eleições livres e apresentando Eduardo Gomes como candidato das oposições.
Para fazer frente às pressões e romper o isolamento político, ainda em fevereiro o governo resolveu baixar a Lei Constitucional nº 9, que previa a realização de eleições em data a ser marcada 90 dias depois. Era o primeiro passo para a redemocratização do país. Em maio foi decretado o Código Eleitoral: as eleições para a presidência da República e para o Parlamento Nacional seriam realizadas no dia 2 de dezembro daquele ano, e em maio de 1946 se realizariam as eleições para os governos e assembleias estaduais. De acordo com as regras do jogo, Vargas poderia concorrer às eleições, desde que se desincompatibilizasse do cargo três meses antes do pleito. O presidente, no entanto, afirmava que não tinha interesse em permanecer no poder.
A redemocratização do país mobilizou a sociedade brasileira. Surgiram partidos políticos nacionais que teriam a partir daquele momento, até a década de 1960, grande importância. Foram eles a União Democrática Nacional (UDN), que reunia grande parte das oposições; o Partido Social Democrático (PSD), beneficiário da máquina política do Estado Novo, e, finalmente, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), formado a partir da base sindical controlada por Vargas. Enquanto a UDN apoiou a candidatura de Eduardo Gomes, o PSD lançou a do general Eurico Dutra. O PTB inicialmente manteve-se distante dos dois candidatos.
Mesmo com a campanha nas ruas, continuavam as dúvidas. Vargas seria candidato? Que papel teria ele na redemocratização do país? Setores oposicionistas e segmentos da elite estadonovista temiam os projetos continuístas do ditador. Temiam também seu prestígio junto às forças populares. Por isso, queriam afastá-lo do poder o mais rápido possível.
A UDN defendia a convocação imediata da eleição para a presidência da República, deixando a promulgação de uma nova Constituição para um segundo momento. Os udenistas não admitiam que coubesse ao ditador a tarefa de presidir a constitucionalização do país. Já para os comunistas, que puderam atuar livremente após a anistia de abril de 1945, o primeiro passo para a implantação do regime democrático deveria ser a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Sob a vigência de uma nova Carta é que deveriam ser realizadas as eleições para a presidência da República, governos estaduais e assembleias legislativas. Na prática, a proposta dos comunistas implicava que Vargas permanecesse no poder ainda por um largo período. Essa proposta aproximava o PCB do PTB e fortalecia o movimento queremista, surgido em meados de 1945, cujas principais palavras de ordem eram "Queremos Getúlio" e "Constituinte com Getúlio". Rapidamente o queremismo ganhou as ruas, deixando as elites civis e militares preocupadas com as intenções continuístas do presidente.
No dia 10 de outubro, Getúlio baixou um novo decreto antecipando para 2 de dezembro as eleições estaduais. Segundo o decreto, os então interventores deveriam outorgar dentro de um prazo de 20 dias as constituições estaduais. Caso quisessem ser candidatos, bastaria renunciar aos seus mandatos 30 dias antes do pleito. Tudo levava a crer que Vargas sairia profundamente fortalecido das eleições, realizadas sob a égide de seu governo. A partir de então, aceleraram-se as articulações conspiratórias. Entre os principais envolvidos estavam o ministro da Guerra, general Góes Monteiro, e o candidato do PSD à presidência da República e ex-ministro da Guerra, general Eurico Dutra. Os conspiradores contavam também com o aval do embaixador americano no Brasil, Adolf Berle.
No dia 25 de outubro, Getúlio nomeou seu irmão Benjamim Vargas chefe de Polícia do Distrito Federal. Circulavam rumores de que, ao assumir o cargo, Benjamim prenderia todos os generais que estivessem conspirando contra o regime. Essa nomeação funcionou como uma espécie de gota d'água. No dia 29 de outubro, Getúlio Vargas foi deposto pelo Alto Comando do Exército e, declarando publicamente que concordava com a deposição, retirou-se para São Borja, sua cidade natal. No dia seguinte, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência da República, para transmiti-la, em janeiro de 1946, ao candidato vitorioso nas eleições, Eurico Dutra.
