Educação
no Brasil: a História das rupturas
Introdução
A
História da Educação Brasileira não é uma História difícil de ser estudada e
compreendida. Ela evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas.
A
primeira grande ruptura travou-se com a chegada mesmo dos portugueses ao
território do Novo Mundo. Não podemos deixar de reconhecer que os portugueses
trouxeram um padrão de educação próprio da Europa, o que não quer dizer que as
populações que por aqui viviam já não possuíam características próprias de se
fazer educação. E convém ressaltar que a educação que se praticava entre as
populações indígenas não tinha as marcas repressivas do modelo educacional
europeu.
Num
programa de entrevista na televisão o indigenista Orlando Villas Boas
contou um fato observado por ele numa aldeia Xavante que retrata bem a
característica educacional entre os índios: Orlando observava uma mulher que
fazia alguns potes de barro. Assim que a mulher terminava um pote seu filho,
que estava ao lado dela, pegava o pote pronto e o jogava ao chão quebrando.
Imediatamente ela iniciava outro e, novamente, assim que estava pronto, seu
filho repetia o mesmo ato e o jogava no chão. Esta cena se repetiu por sete
potes até que Orlando não se conteve e se aproximou da mulher Xavante e
perguntou por que ela deixava o menino quebrar o trabalho que ela havia acabado
de terminar. No que a mulher índia respondeu: "- Porque ele quer."
Podemos
também obter algumas noções de como era feita a educação entre os índios na
série Xingu, produzida pela extinta Rede Manchete de Televisão. Neste
seriado podemos ver crianças indígenas subindo nas estruturas de madeira das
construções das ocas, numa altura inconcebivelmente alta.
Quando
os jesuítas chegaram por aqui eles não trouxeram somente a moral, os costumes e
a religiosidade europeia; trouxeram também os métodos pedagógicos.
Este
método funcionou absoluto durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando uma nova
ruptura marca a História da Educação no Brasil: a expulsão dos jesuítas por
Marquês de Pombal. Se existia alguma coisa muito bem estruturada em termos de
educação o que se viu a seguir foi o mais absoluto caos. Tentaram-se
as aulas régias, o subsídio literário, mas o caos continuou até que a
Família Real, fugindo de Napoleão na Europa, resolve transferir o Reino para o
Novo Mundo.
Na
verdade não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras
brasileiras, mas a vinda da Família Real permitiu uma nova ruptura com a
situação anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil D. João VI
abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o
Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a
Imprensa Régia. Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente
"descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior.
A
educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver
que, enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo
que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do
México e a de Lima, a nossa primeira Universidade só surgiu em 1934, em São
Paulo.
Por
todo o Império, incluindo D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II, pouco se
fez pela educação brasileira e muitos reclamavam de sua qualidade ruim.
Com a Proclamação da República tentou-se várias reformas que pudessem dar
uma nova guinada, mas se observarmos bem, a educação brasileira não sofreu um processo
de evolução que pudesse ser considerado marcante ou significativo em termos de
modelo.
Até
os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação
continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo,
que é a de manter o "status quo" para aqueles que frequentam os
bancos escolares.
Concluindo
podemos dizer que a Educação Brasileira tem um princípio, meio e fim bem
demarcado e facilmente observável. E é isso que tentamos passar neste texto.
Os
períodos foram divididos a partir das concepções do autor em termos de
importância histórica.
Se
considerarmos a História como um processo em eterna evolução não podemos
considerar este trabalho como terminado. Novas rupturas estão acontecendo
no exato momento em que esse texto está sendo lido. A educação brasileira
evolui em saltos desordenados, em diversas direções.
Período
Jesuítico (1549 - 1759)
A
educação indígena foi interrompida com a chegada dos jesuítas. Os primeiros
chegaram ao território brasileiro em março de 1549. Comandados pelo Padre
Manoel de Nóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira escola
elementar brasileira, em Salvador, tendo como mestre o Irmão Vicente
Rodrigues, contando apenas 21 anos. Irmão Vicente tornou-se o primeiro
professor nos moldes europeus, em terras brasileiras, e durante mais de 50 anos
dedicou-se ao ensino e a propagação da fé religiosa.
No
Brasil os jesuítas se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho
educativo. Perceberam que não seria possível converter os índios à fé católica
sem que soubessem ler e escrever. De Salvador a obra jesuítica estendeu-se
para o sul e, em 1570, vinte e um anos após a chegada, já era composta por
cinco escolas de instrução elementar (Porto Seguro, Ilhéus, São Vicente,
Espírito Santo e São Paulo de Piratininga) e três colégios (Rio de Janeiro,
Pernambuco e Bahia).
Quando
os jesuítas chegaram por aqui eles não trouxeram somente a moral, os costumes e
a religiosidade europeia; trouxeram também os métodos pedagógicos. Todas as
escolas jesuítas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de
Loiola, o Ratio Studiorum. Eles não se limitaram ao ensino das primeiras
letras; além do curso elementar mantinham cursos de Letras e Filosofia,
considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível
superior, para formação de sacerdotes. No curso de Letras estudava-se Gramática
Latina, Humanidades e Retórica; e no curso de Filosofia estudava-se Lógica,
Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas e Naturais.
Este
modelo funcionou absoluto durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando uma nova
ruptura marca a História da Educação no Brasil: a expulsão dos jesuítas por
Marquês de Pombal. Se existia algo muito bem estruturado, em termos de
educação, o que se viu a seguir foi o mais absoluto caos.
No
momento da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios
e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras
instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia de Jesus. A
educação brasileira, com isso, vivenciou uma grande ruptura histórica num
processo já implantado e consolidado como modelo educacional.
Período
Pombalino (1760 - 1808)
Com
a expulsão saíram do Brasil 124 jesuítas da Bahia, 53 de Pernambuco, 199 do Rio
de Janeiro e 133 do Pará. Com eles levaram também a organização monolítica
baseada no Ratio Studiorum.
Desta
ruptura, pouca coisa restou de prática educativa no Brasil. Continuaram a
funcionar o Seminário Episcopal, no Pará, e os Seminários de São José e
São Pedro, que não se encontravam sob a jurisdição jesuítica; a Escola de Artes
e Edificações Militares, na Bahia, e a Escola de Artilharia, no Rio de Janeiro.
Os
jesuítas foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de
objetivos com os dos interesses da Corte. Enquanto os jesuítas preocupavam-se
com o proselitismo e o noviciado, Pombal pensava em reerguer Portugal da decadência
que se encontrava diante de outras potências europeias da época. Além disso,
Lisboa passou por um terremoto que destruiu parte significativa da cidade e
precisava ser reerguida. A educação jesuítica não convinha aos interesses
comerciais emanados por Pombal. Ou seja, se as escolas da Companhia de Jesus
tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou em organizar a
escola para servir aos interesses do Estado.
Através
do alvará de 28 de junho de 1759, ao mesmo tempo em que suprimia as escolas
jesuíticas de Portugal e de todas as colônias, Pombal criava as aulas
régias de Latim, Grego e Retórica. Criou também a Diretoria de
Estudos que só passou a funcionar após o afastamento de Pombal. Cada aula régia
era autônoma e isolada, com professor único e uma não se articulava com as
outras.
Portugal
logo percebeu que a educação no Brasil estava estagnada e era preciso oferecer
uma solução. Para isso instituiu o "subsídio literário" para
manutenção dos ensinos primário e médio. Criado em 1772 o “subsídio” era uma
taxação, ou um imposto, que incidia sobre a carne verde, o vinho, o vinagre e a
aguardente. Além de exíguo, nunca foi cobrado com regularidade e os professores
ficavam longos períodos sem receber vencimentos a espera de uma solução vinda de
Portugal.
Os
professores geralmente não tinham preparação para a função, já que eram
improvisados e mal pagos. Eram nomeados por indicação ou sob concordância de
bispos e se tornavam "proprietários" vitalícios de suas aulas régias.
O resultado da decisão de Pombal foi
que, no princípio do século XIX, a educação brasileira estava reduzida a
praticamente nada. O sistema jesuítico foi desmantelado e nada que pudesse
chegar próximo deles foi organizado para dar continuidade a um trabalho de
educação.
Período Joanino (1808
– 1821)
A
vinda da Família Real, em 1808, permitiu uma nova ruptura com a situação
anterior. Para atender as necessidades de sua estadia no Brasil, D. João VI
abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o
Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a
Imprensa Régia. Segundo alguns autores, o Brasil foi finalmente
"descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior.
O surgimento da imprensa permitiu que os fatos e as ideias fossem divulgados e
discutidos no meio da população letrada, preparando terreno propício para as
questões políticas que permearam o período seguinte da História do Brasil.
A
educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Para o
professor Lauro de Oliveira Lima (1921- ) "a
'abertura dos portos', além do significado comercial da expressão, significou a
permissão dada aos 'brasileiros' (madeireiros de pau-brasil) de tomar
conhecimento de que existia, no mundo, um fenômeno chamado civilização e cultura".
Período
Imperial (1822 - 1888)
D.
João VI volta a Portugal em 1821. Em 1822 seu filho D. Pedro I proclama a
Independência do Brasil e, em 1824, outorga a primeira Constituição
brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução
primária é gratuita para todos os cidadãos".
Em
1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método
Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião)
ensinava um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um
inspetor.
Em 1826 um Decreto institui
quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias.
Em 1827 um projeto de lei propõe a criação de pedagogias em todas as cidades e
vilas, além de prever o exame na seleção de professores, para nomeação.
Propunha ainda a abertura de escolas para meninas.
Em
1834 o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias
passariam a ser responsáveis pela administração do ensino primário e
secundário. Graças a isso, em 1835, surge a primeira Escola Normal do país, em
Niterói. Se houve intenção de bons resultados não foi o que aconteceu, já que,
pelas dimensões do país, a educação brasileira perdeu-se mais uma vez, obtendo
resultados pífios.
Em
1837, onde funcionava o Seminário de São Joaquim, na cidade do Rio de
Janeiro, é criado o Colégio Pedro II, com o objetivo de se tornar um
modelo pedagógico para o curso secundário. Efetivamente o Colégio Pedro II não
conseguiu se organizar até o fim do Império para atingir tal objetivo.
Até
a Proclamação da República, em 1889 praticamente nada se fez de concreto
pela educação brasileira. O Imperador D. Pedro II, quando perguntado que
profissão escolheria não fosse Imperador, afirmou que gostaria de ser "mestre-escola".
Apesar de sua afeição pessoal pela tarefa educativa, pouco foi feito, em sua
gestão, para que se criasse, no Brasil, um sistema educacional.
Período
da Primeira República (1889 - 1929)
A
República proclamada adotou o modelo político americano baseado no sistema
presidencialista. Na organização escolar percebe-se influência da filosofia
positivista. A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios
orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também
a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que
estava estipulado na Constituição brasileira.
Uma
das intenções desta Reforma era transformar o ensino em formador de alunos para
os cursos superiores e não apenas preparador. Outra intenção era substituir a
predominância literária pela científica.
Esta
Reforma foi bastante criticada: pelos positivistas, já que não respeitava os
princípios pedagógicos de Comte; pelos que defendiam a predominância literária,
já que o que ocorreu foi o acréscimo de matérias científicas às tradicionais,
tornando o ensino enciclopédico.
O Código
Epitácio Pessoa, de 1901, inclui a lógica entre as matérias e retira a
biologia, a sociologia e a moral, acentuando, assim, a parte literária em
detrimento da científica.
A Reforma Rivadávia Correa,
de 1911, pretendeu que o curso secundário se tornasse formador do cidadão e não
como simples promotor a um nível seguinte. Retomando a orientação positivista,
prega a liberdade de ensino, entendendo-se como a possibilidade de oferta de
ensino que não seja por escolas oficiais, e de frequência. Além disso, prega
ainda a abolição do diploma em troca de um certificado de assistência e
aproveitamento e transfere os exames de admissão ao ensino superior para as
faculdades. Os resultados desta Reforma foram desastrosos para a educação
brasileira.
Num
período complexo da História do Brasil surge a Reforma João Luiz Alves que
introduz a cadeira de Moral e Cívica com a intenção de tentar combater os
protestos estudantis contra o governo do presidente Arthur Bernardes.
A
década de vinte foi marcada por diversos fatos relevantes no processo de
mudança das características políticas brasileiras. Foi nesta década que ocorreu
o Movimento dos 18 do Forte (1922), a Semana de Arte Moderna (1922), a fundação
do Partido Comunista (1922), a Revolta Tenentista (1924) e a Coluna Prestes
(1924 a 1927).
Além
disso, no que se refere à educação, foram realizadas diversas reformas de
abrangência estadual, como as de Lourenço Filho, no Ceará, em 1923, a de Anísio
Teixeira, na Bahia, em 1925, a de Francisco Campos e Mario Casassanta, em
Minas, em 1927, a de Fernando de Azevedo, no Distrito Federal (atual Rio de
Janeiro), em 1928 e a de Carneiro Leão, em Pernambuco, em 1928.
Período
da Segunda República (1930 - 1936)
A
Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo
capitalista de produção. A acumulação de capital, do período anterior, permitiu
com que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial.
A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e
para tal era preciso investir na educação. Sendo assim, em 1930, foi criado o
Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório
sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades
brasileiras ainda inexistentes. Estes Decretos ficaram conhecidos como "Reforma
Francisco Campos".
Em 1932 um grupo de educadores lança à
nação o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de
Azevedo e assinado por outros conceituados educadores da época.
Em
1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez,
que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos
Poderes Públicos.
Ainda
em 1934, por iniciativa do governador Armando Salles Oliveira, foi criada a
Universidade de São Paulo. A primeira a ser criada e organizada segundo as
normas do Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931.
Em
1935 o Secretário de Educação do Distrito Federal, Anísio Teixeira, cria a
Universidade do Distrito Federal, no atual município do Rio de Janeiro, com uma
Faculdade de Educação na qual se situava o Instituto de Educação.
Período
do Estado Novo (1937 - 1945)
Refletindo
tendências fascistas é outorgada uma nova Constituição em 1937. A orientação
político-educacional para o mundo capitalista fica bem explícita em seu texto
sugerindo a preparação de um maior contingente de mão-de-obra para as novas
atividades abertas pelo mercado. Neste sentido a nova Constituição enfatiza o
ensino pré-vocacional e profissional.
Por
outro lado propõe que a arte, a ciência e o ensino sejam livres à iniciativa
individual e à associação ou pessoas coletivas públicas e particulares, tirando
do Estado o dever da educação. Mantém ainda a gratuidade e a obrigatoriedade do
ensino primário Também dispõe como obrigatório o ensino de trabalhos manuais em
todas as escolas normais, primárias e secundárias.
No
contexto político o estabelecimento do Estado Novo, segundo a historiadora Otaíza Romanelli,
faz com que as discussões sobre as questões da educação, profundamente ricas no
período anterior, entrem "numa espécie de hibernação". As conquistas
do movimento renovador, influenciando a Constituição de 1934, foram
enfraquecidas nessa nova Constituição de 1937. Marca uma distinção entre o
trabalho intelectual, para as classes mais favorecidas, e o trabalho manual,
enfatizando o ensino profissional para as classes mais desfavorecidas.
Em
1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, são reformados alguns ramos
do ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino, e
são compostas por Decretos-lei que criam o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – SENAI e valoriza o ensino profissionalizante.
O
ensino ficou composto, neste período, por cinco anos de curso primário, quatro
de curso ginasial e três de colegial, podendo ser na modalidade clássico ou
científico. O ensino colegial perdeu o seu caráter propedêutico, de
preparatório para o ensino superior, e passou a se preocupar mais com a
formação geral. Apesar dessa divisão do ensino secundário, entre clássico e
científico, a predominância recaiu sobre o científico, reunindo cerca de 90%
dos alunos do colegial.
Período
da Nova República (1946 - 1963)
O
fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de
cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação,
determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à
União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso,
a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de
todos, inspirada nos princípios proclamados pelos Pioneiros, no Manifesto
dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anos da década de 30.
Ainda
em 1946 o então Ministro Raul Leitão da Cunha regulamenta o Ensino Primário e o
Ensino Normal, além de criar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- SENAC, atendendo as mudanças exigidas pela sociedade após a Revolução de
1930.
Baseado
nas doutrinas emanadas pela Carta Magna de 1946, o Ministro Clemente Mariani,
cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral da
educação nacional. Esta comissão, presidida pelo educador Lourenço Filho, era
organizada em três subcomissões: uma para o Ensino Primário, uma para o Ensino
Médio e outra para o Ensino Superior. Em novembro de 1948 este anteprojeto foi
encaminhado à Câmara Federal, dando início a uma luta ideológica em torno das
propostas apresentadas. Num primeiro momento as discussões estavam voltadas às
interpretações contraditórias das propostas constitucionais. Num momento
posterior, após a apresentação de um substitutivo do Deputado Carlos Lacerda,
as discussões mais marcantes relacionaram-se à questão da responsabilidade do
Estado quanto à educação, inspirados nos educadores da velha geração de 1930, e
a participação das instituições privadas de ensino.
Depois
de 13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 de dezembro
de 1961, sem a pujança do anteprojeto original, prevalecendo as reivindicações
da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no
confronto com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação
aos brasileiros.
Se
as discussões sobre a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional foi
o fato marcante, por outro lado muitas iniciativas marcaram este período como,
talvez, o mais fértil da História da Educação no Brasil: em 1950, em
Salvador, no Estado da Bahia, Anísio Teixeira inaugura o Centro Popular de
Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a sua ideia de escola-classe e
escola-parque; em 1952, em Fortaleza, Estado do Ceará, o educador Lauro de
Oliveira Lima inicia uma didática baseada nas teorias científicas de Jean
Piaget: o Método Psicogenético; em 1953 a educação passa a ser
administrada por um Ministério próprio: o Ministério da Educação e
Cultura; em 1961 a tem inicio uma campanha de alfabetização, cuja didática,
criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha alfabetizar em 40 horas adultos
analfabetos; em 1962 é criado o Conselho Federal de Educação, que
substitui o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos
Estaduais de Educação e, ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de
Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério
da Educação e Cultura, inspirado no Método Paulo Freire.
Período
do Regime Militar (1964 - 1985)
Em
1964, um golpe militar aborta todas as iniciativas de se revolucionar a
educação brasileira, sob o pretexto de que as propostas eram "comunizantes e
subversivas".
O Regime Militar espelhou na educação o
caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo:
professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes
foram presos e feridos, nos confronto com a polícia, e alguns foram mortos; os
estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de
funcionar; o Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores.
Neste
período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil. Para acabar com
os "excedentes" (aqueles que tiravam notas suficientes para serem
aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar), foi criado o vestibular
classificatório.
Para erradicar o analfabetismo foi
criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, aproveitando-se, em
sua didática, do expurgado Método Paulo Freire. O MOBRAL propunha erradicar o
analfabetismo no Brasil... Não conseguiu. E, entre denúncias de corrupção,
acabou por ser extinto e, no seu lugar criou-se a Fundação Educar.
É
no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular
contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência
física, que é instituída a Lei 5.692, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a
formação educacional um cunho profissionalizante.
Período
da Abertura Política (1986 - 2003)
No
fim do Regime Militar a discussão sobre as questões educacionais já haviam
perdido o seu sentido pedagógico e assumido um caráter político. Para isso
contribuiu a participação mais ativa de pensadores de outras áreas do
conhecimento que passaram a falar de educação num sentido mais amplo do que as
questões pertinentes à escola, à sala de aula, à didática, à relação direta
entre professor e estudante e à dinâmica escolar em si mesma. Impedidos de
atuarem em suas funções, por questões políticas durante o Regime Militar,
profissionais de outras áreas, distantes do conhecimento pedagógico, passaram a
assumir postos na área da educação e a concretizar discursos em nome do saber
pedagógico.
No
bojo da nova Constituição, um Projeto de Lei para uma nova LDB foi encaminhado
à Câmara Federal, pelo Deputado Octávio Elísio, em 1988. No ano seguinte o
Deputado Jorge Hage enviou à Câmara um substitutivo ao Projeto e, em
1992, o Senador Darcy Ribeiro apresenta um novo Projeto que acabou por ser
aprovado em dezembro de 1996, oito anos após o encaminhamento do Deputado
Octávio Elísio.
Neste
período, do fim do Regime Militar aos dias de hoje, a fase politicamente
marcante na educação, foi o trabalho do economista e Ministro da Educação Paulo
Renato de Souza. Logo no início de sua gestão, através de uma Medida Provisória
extinguiu o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho Nacional de
Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Esta mudança tornou o
Conselho menos burocrático e mais político.
Mesmo
que possamos não concordar com a forma como foram executados alguns programas,
temos que reconhecer que, em toda a História da Educação no Brasil, contada a
partir do descobrimento, jamais houve execução de tantos projetos na área da
educação numa só administração.
O mais contestado deles foi o Exame
Nacional de Cursos e o seu "Provão", onde os alunos das universidades
têm que realizar uma prova ao fim do curso para receber seus diplomas. Esta
prova, em que os alunos podem simplesmente assinar a ata de presença e se
retirar sem responder nenhuma questão, é levada em consideração como avaliação
das instituições. Além do mais, entre outras questões, o exame não diferencia
as regiões do país.
Até
os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação
continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo,
que é mais o de manter o "status quo", para aqueles que frequentam
os bancos escolares, e menos de oferecer conhecimentos básicos, para serem
aproveitados pelos estudantes em suas vidas práticas.
Concluindo
podemos dizer que a História da Educação Brasileira tem um princípio, meio e
fim bem demarcado e facilmente observável. Ela é feita em rupturas marcantes,
onde em cada período determinado teve características próprias.
A
bem da verdade, apesar de toda essa evolução e rupturas inseridas no processo,
a educação brasileira não evoluiu muito no que se refere à questão da
qualidade. As avaliações, de todos os níveis, estão priorizadas na aprendizagem
dos estudantes, embora existam outros critérios. O que podemos notar, por dados
oferecidos pelo próprio Ministério da Educação, é que os estudantes não
aprendem o que as escolas se propõem a ensinar. Somente uma avaliação realizada
em 2002 mostrou que 59% dos estudantes que concluíam a 4ª série do Ensino
Fundamental não sabiam ler e escrever.
Embora
os Parâmetros Curriculares Nacionais estejam sendo usados como norma de ação,
nossa educação só teve caráter nacional no período da Educação jesuítica. Após
isso o que se presenciou foi o caos e muitas propostas desencontradas que pouco
contribuíram para o desenvolvimento da qualidade da educação oferecida.
É
provável que estejamos próximos de uma nova ruptura. E esperamos que ela venha
com propostas desvinculadas do modelo europeu de educação, criando soluções
novas em respeito às características brasileiras. Como fizeram os países do
bloco conhecidos como Tigres Asiáticos, que buscaram soluções para seu
desenvolvimento econômico investindo em educação. Ou como fez Cuba que, por
decisão política de governo, erradicou o analfabetismo em apenas um ano e
trouxe para a sala de aula todos os cidadãos cubanos.
Na
evolução da História da Educação brasileira a próxima ruptura precisaria
implantar um modelo que fosse único, que atenda às necessidades de nossa
população e que seja eficaz.
REFERÊNCIAS
LIMA,
Lauro de Oliveira. Estórias da educação no Brasil: de Pombal a
Passarinho. 3. ed. Rio de Janeiro: Brasília, 1969. 363 p.
PILLETTI,
Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino de 1o grau. 22. ed.
São Paulo: Ática, 1996.
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. Estrutura e funcionamento do ensino de 2o grau. 3. ed. São
Paulo: Ática, 1995.
________
. História da educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996a.
ROMANELLI, Otaíza de
Oliveira. História da educação no Brasil. 13. ed. Petrópolis: Vozes,
1991
